Jardim das Delícias

Alfredo Barroso  Passos Coelho fez afirmações gravíssimas no discurso do Pontal

   São de uma enorme gravidade algumas das afirmações proferidas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, na qualidade de presidente do PPD/PSD, durante o discurso que pronunciou no tradicional «comício do Pontal» organizado pelo seu partido.

Demonstrando total desrespeitopela Constituição da República e pelo princípio democrático da separação de poderes, Passos Coelho não hesitou em recorrer, uma vez mais, à dramatização do discurso para pressionar o Tribunal Constitucional (TC), num momento em que este tem entre mãos, para verificação preventiva da constitucionalidade, o diploma do governo sobre a possibilidade de requalificação/despedimento de funcionários públicos.

«Qualquer decisão constitucional não afectará simplesmente o Governo. Afectará o país. Esses riscos existem, eu tenho que ser transparente. Se esse risco se concretizar [o TC declarar a requalificação inconstitucional] alguns dos objectivos terão que andar para trás» - declarou Passos Coelho, não hesitando em atacar «preventivamente» o TC, ao pior estilo de George Bush e Tony Blair quando decidiram, há 10 anos, invadir «preventivamente» o Iraque, com total desrespeito pela ONU e pelo Direito Internacional. A desconformidade de uma certa direita com os princípios básicos em que assenta um Estado de Direito Democrático é total.

Vincando que os objectivos do défice e da dívida até 2015 «têm que ser mesmo cumpridos», Passos Coelho não hesitou em fazer demagogia e mentir, ao afirmar que foram as «desconformidades constitucionais»  declaradas pelo TC que «obrigaram» o governo a subir os impostos e o «obrigam» agora a fazer uma «redução de efectivos na função pública».

Tal como «ensina» a ortodoxia neoliberal, Passos Coelho considera que o Estado deve ser gerido como uma empresa, e exemplifica: «Se não temos dinheiro para pagar salários e pensões, o que fazemos? O que fazem as empresas: reduzem pessoas e baixam salários». Só que o Estado não o pode fazer, lamenta ele, por causa do TC e da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Preparando o cenário para as novas e brutais medidas de austeridade que se avizinham, o primeiro-ministro descreveu alguns dos riscos em que o país ainda incorre, a menos de um ano de terminar o programa de ajustamento. Por um lado, o risco externo, uma vez que não é certo que a realidade europeia esteja perante um ponto de viragem – «ninguém tome por adquirido que a crise acabou», disse ele. Mas há também muitos riscos internos, como o risco financeiro e o risco social, embora o maior de todos os riscos seja o que depende dos juízes do palácio Ratton, ou seja, das decisões do TC. E pouco importa ao PM e presidente do PPD que essas decisões sejam constitucionais, legais e legítimas. Para Passos Coelho, há «muitas tormentas» no mar em que ele pretende navegar. Mas ele sabe «para onde quer ir» (?), por muitas tormentas que tenha de enfrentar.

Agarrado ao poder como lapa à rocha, o primeiro-ministro também já está a preparar o cenário para uma eventual derrota da actual maioria nas próximas eleições autárquicas. Admitindo que nestes «momentos de dúvida e incerteza» houve, «dentro da própria maioria, tensões importantes que se manifestaram», Passos Coelho garantiu que tudo isso está sanado, e foi mais longe, numa directa a Paulo Portas: «Hoje temos a certeza que não há ninguém no seio da maioria que não tenha o esclarecimento cabal das consequências que teria para o país uma crise política que pusesse em causa o futuro do país». E nem uma derrota nas eleições autárquicas conseguirá desgrudá-lo do poder:« Muita gente tem olhado para as eleições autárquicas como se pudessem constituir uma espécie de teste ácido ao governo». Mas, asseverou ele: «Nenhuma instabilidade governativa resultará destas eleições. Vou repetir: nenhuma consequência do posto de vista nacional advirá do resultado das eleições autárquicas». Mais: «Qualquer que seja esse resultado não haverá estados de alma dentro do Governo quanto ao trabalho que temos para fazer».

Este político medíocre, inculto, insensível, incompetente e cruel, é perigoso, não duvidem. O ideal político de Passos Coelho seria, porventura, a instauração de uma «democracia musculada», à maneira de Singapura, como ele próprio quase admitiu, num momento de euforia, quando chegou ao poder há dois anos, depois de uma vergonhosa campanha de mentiras ao eleitorado.

Além do tradicional apego da direita (e dos arrivistas) ao poder, só a cobardia política do Presidente da República, Cavaco Silva, e do actual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a total incapacidade da actual direcção do PS para protagonizar uma verdadeira alternativa programática, é que têm permitido a continuação desta criatura maléfica e desqualificada à frente do governo.

Quanto mais tarde Passos Coelho for removido do poder, pior para o País a para os Portugueses.

A. B. 17/Agosto/2013