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Jardim das Delícias



Sábado, 29.12.12

A União Europeia em negação da democracia - José Goulão

   Economia estagnada ou mesmo em recessão em numerosos países, desemprego galopante que ultrapassou já os 26 milhões de pessoas, tensão social crescente, agravamento constante da crise financeira e das dívidas soberanas são alguns dos aspetos que marcaram na União Europeia um ano de 2012 que deve considerar-se nefasto, sobretudo para as cada vez mais vastas camadas das populações desfavorecidas.

A principal responsabilidade dos sinais enumerados é atribuída simplisticamente pelos dirigentes europeus, por sua conveniência, aos efeitos da crise financeira de 2007-2009 nascida nos Estados Unidos da América, aos supostos gastos excessivos de alguns países periféricos em relação às suas reais possibilidades e a uma suposta indisciplina orçamental de muitos dos 17 países da Zona Euro, com repercussões negativas na estabilidade da moeda única.

Todos estes aspetos têm inegável influência na situação de caos e deriva em que se encontram os 27 países da União Europeia, que serão 28 a partir de 1 de janeiro com a entrada da Croácia. Há que ressalvar, para já, que a acusação de gastos excessivos feita em relação a alguns países poderá ser de alguma forma procedente desde que se tenha em conta que esse dito despesismo não foi sequer destinado às populações que agora sofrem as principais consequências; isto é, o dinheiro em causa não serviu em primeiro lugar para o desenvolvimento do Estado social mas sim negócios opacos, corrupção e procedimentos faraónicos de classes dirigentes degeneradas pelo exercício do poder.

Feita esta ressalva, essencial, e reconhecendo que tanto a crise financeira do fim da década anterior como a indisciplina orçamental poderão ter a sua quota parte de responsabilidade na situação, elas não representam, porém, a causa profunda do beco para já sem saída em que entrou a União Europeia.

Não é novidade que o chamado projeto europeu há muito tem vindo a ser adulterado pelos que sucessivamente o vão dirigindo, com vertiginosa aceleração a partir do início da década de noventa ecoando a euforia resultante da queda da União Soviética e respetiva zona de influência, aproveitada pela ortodoxia neoliberal europeia e mundial para assaltar e tomar conta dos centros de decisão da União e do mundo em geral. O Tratado de Maastricht, a criação do Euro como moeda única à imagem e semelhança do antigo marco alemão e a assimilação descontrolada e sem cuidar de princípios mínimos de numerosos países da zona que estava para lá do muro de Berlim, incluindo o take-over do capitalismo alemão sobre a antiga RDA, colocaram num ápice a União Europeia na rota neoliberal, a anarquia capitalista.

O ano de 2012 foi uma réplica agravada do ano anterior como 2013 será uma sequela ainda mais nociva do que 2012 para aqueles, a grande maioria, que são as vítimas da política única exercida na União - ainda que os partidos dirigentes possam ter diferentes designações. A União Europeia é dirigida, em traços gerais, por uma coligação de conservadores e sociais democratas, uma elite governante que fechou as portas a quaisquer outras opções e impõe uma política única decorrente da aplicação do ultraliberalismo económico.

A crise dos défices públicos e das dívidas soberanas, que dizem ser a raiz principal, ou única, da situação dramática e eventualmente irreversível em que a União Europeia se encontra, são circunstâncias empoladas de modo a atingir objetivos que se vão tornando cada vez mais claros: a implantação generalizada do neoliberalismo puro e duro no qual os interesses dos mercados se impõem irremediavelmente aos das pessoas; a sobrevivência e primazia do Euro como moeda única servindo a qualquer preço os interesses alemães; a desvalorização contínua do valor e da dignidade do trabalho na sociedade.

Estes objetivos caracterizam, como foi visível durante todo o ano de 2012, as políticas impostas aos governos para combater as crises das dívidas e dos défices e que em casos extremos, como na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em breve noutros países como a Espanha, a Itália, Chipre, são desenvolvidas sob regimes de protetorado exercidos pela troika – conjugação da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A estratégia de ataque à atividade laboral é exemplar quanto ao espírito desumano e mercantilista que está na origem desta política. A liquidação de direitos laborais, a liberalização forçada de horários, a supressão dos vínculos, substituídos pela precariedade, a facilidade de despedir, a redução praticamente a zero das indemnizações por despedimento transformam os trabalhadores em objetos ao dispor da vontade arbitrária das entidades patronais. Estes recuos, que chegam a atingir 150 anos na história do movimento social europeu, farão com que em breve cada cidadão tenha de ficar eternamente grato a um empresário que lhe ofereça um emprego em quaisquer condições. Na União Europeia de 2012 caminhou-se velozmente para que o trabalho deixe de ser um dever para se transformar numa dádiva de alguém a quem apetece ou não ser “generoso”.

O ano de 2012 foi o período em que se tornou evidente que as medidas aplicadas por Bruxelas não apenas não resolvem como até agravam os problemas que dizem combater. As dívidas soberanas continuam a crescer, os défices não descem apesar dos cruéis sacrifícios sociais impostos, o desemprego disparou, as economias mergulharam em recessão profunda. Para alcançar esses resultados, afinal negativos, cortaram-se salários, incluindo os mínimos, eliminaram-se subsídios sociais, amputaram-se violentamente reformas e pensões sociais, liberalizaram-se os despedimentos, provocaram-se subidas brutais de impostos, feriram-se de morte setores económicos vitais em vários países. Além disso, quando os bancos se queixam de dificuldades, os governos da União obrigam imediatamente os cidadãos a contribuir, seja através de medidas fiscais seja de reforço da austeridade, para que tais entidades se reequilibrem, mantendo os seus responsáveis regalias e mordomias de que nunca abdicam seja qualquer for o grau de crise.

Este é, em termos globais, o preço de centenas de milhões de europeus pagam para que a Alemanha, o único país que exporta mais do que importa, possa beneficiar de um Euro que lhe permita tirar dividendos dessa vantagem.

A crueldade social tornada regime político é a face mais visível de uma dramática degeneração de valores que contraria tudo quanto é o discurso oficial dos dirigentes da União Europeia. A política oficial da União Europeia põe em causa os mais elementares direitos humanos dos seus cidadãos, incluindo o direito à vida porque a miséria, a fome e os problemas no acesso à saúde são atualmente flagelos que matam impiedosamente.

A maior de todas as vítimas da situação europeia é, por tudo isto, a democracia. De tempos a tempos os cidadãos votam, mas o destino imediato das suas vontades assim expressas, com base em programas que lhes são apresentados, é o caixote do lixo. O programa das organizações com “vocação para governar” são chorrilhos de mentiras e os eleitos, tanto nos parlamentos como nos governos, ignoram em absoluto o que prometeram anteriormente, ou fazem mesmo o contrário do que ficou estabelecido nesses compromissos com o povo. A União Europeia está em negação da democracia não apenas porque já tolera governos formados por pessoas que nem sequer se apresentaram às urnas, como aconteceu na Grécia e em Itália durante 2012. O caso é muito mais grave e epidémico: nenhum governo da união Europeia atua de acordo com o que prometeu aos seus cidadãos – o mesmo acontecendo aliás com o Parlamento Europeu, único órgão pan-europeu eleito por sufrágio direto.

O ano de 2012 fica para a História como aquele em que se confirmou que a União Europeia não vive já em democracia apesar de continuarem a existir – e com capacidade de decisão ínfima – instituições decorrentes do sufrágio universal que agem como se não estivessem vinculadas à vontade dos eleitores, agredindo-os em vez de lhes proporcionarem uma sociedade digna para viver.

Absurdo dos absurdos, 2012 foi o ano em que o Comité Nobel de Oslo decidiu atribuir o Prémio Nobel da Paz à União Europeia – mancha negra e definitiva sobre quem outorgou e quem recebeu.

O escândalo não resulta apenas do facto de países da União Europeia, e em alguns casos a própria União, estarem envolvidos em guerras como a do Afeganistão, a do Iraque, a da Líbia, agora a da Síria acompanhando a política imperial norte-americana. A União Europeia é igualmente parte das ameaças bélicas contra o Irão, da liquidação das possibilidades de paz na Palestina dando de facto cobertura às ilegalidades de Israel, da manutenção da ocupação ilegal do Saara Ocidental por Marrocos.

O escândalo do Nobel resulta em primeiro lugar da arbitrária e cruel guerra social que as estruturas dirigentes da União Europeia conduzem contra as esmagadoras maiorias das populações dos países membros. Este é o lado mais negro e visível do estado de negação da democracia e de vigência de um regime global autoritário em que vive a União.

 

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por Augusta Clara às 18:00


1 comentário

De Augusta Clara a 30.12.2012 às 19:09

Um excelente texto a ler, mais um dos muitos que o José Goulão tem escrito. . Felizmente ainda podemos contar com jornalistas, poucos, como ele que relatam a verdade dos factos sem se vergarem às máquinas de propaganda ideológica neoliberal em que se transformou a maior parte da comunicação social.

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