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Jardim das Delícias



Sábado, 22.11.14

A Justiça a que temos direito - Clara Ferreira Alves

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Clara Ferreira Alves  A Justiça a que temos direito 

 

clara ferreira alves.jpg

 

 

   Expresso online, 22 de Novembro de 2014

   A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.   

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?  

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?  

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.       

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito. 

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável. 

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo. 

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal. 

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto. 

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal. 

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito. 

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.  

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia. 

 

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por Augusta Clara às 17:00


5 comentários

De Augusta Clara a 22.11.2014 às 17:06

Sem tirar nem pôr. Ou é a justiça a funcionar como sempre devia ter sido, ou é um golpe da direita muito bem pensado.

De Augusta Clara a 22.11.2014 às 22:13

O comentário de Carlos Leça da Veiga, transcrito a seu pedido:

"Embora o Senhor Sócrates não seja flor que deva cheirar-se a forma desta sua prisão reveste todo o carácter dum golpe da baixa política com é apanágio da actual maioria parlamentar mas não consigo excluir-lhe alguma ligação às mais escandalosas manobras com que a alta finança nacional tem brindado a População."


De Beatriz Santos a 22.11.2014 às 23:12

Não sou socrática excepto no que toca a um grego muito antigo. Mas esta detenção soa demais a vingança cozinhada. Mesmo que venha a provar-se haver verdade nas acusações, até prova em contrário, a presunção é de inocência. E não entendo como, nas condições descritas, se vai deter ao aeroporto um ex primeiro ministro de Portugal. É uma falta de ética, de decoro e de vergonha na cara.

E os jornalistas parecem abutres, hoje bicam e esfrangalham quem ontem adulavam

Não sei o que vai acontecer com a justiça. Sei de certeza o que acontece a quem ela esmaga. E o que pode acontecer num país onde ela entre em completo descrédito. É tenebroso.

De Augusta Clara a 22.11.2014 às 23:43

E os jornalistas avisados com dias de antecedência. Isto faz logo descrer na seriedade da justiça, ainda para mais com outras coisas a acontecerem desfavoráveis a quem está actualmente no poder.
Também não me move nenhuma simpatia pelo Sócrates, mas fico à espera de ver fazer-se justiça igual relativamente a todos os membros dos gangs que por aí andam à solta e a viver à nossa custa.
O que eu temo é que isto seja uma maneira de nos desviar as atenções dos assuntos quentes que estavam em discussão, nomeadamente os vistos gold ", já que os submarinos e muitos outros vão passando ao esquecimento.

De Beatriz Santos a 23.11.2014 às 23:26

Certamente muita gente pensa como nós. E há-de haver quem pense como eu, que esta gente leva a vida em vinganças pessoais, de um partido a outro, enquanto o país afunda. Que vão esticar este caso até ao impossível para prejudicar o candidato do PS e fazer esquecer os vistos gold; que se o PS ganhar vai estar na sua vez de exercer a vingançazinha.

A política é um profundo nada a causar danos irrestritos. o que é em si contraditório.

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