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Jardim das Delícias



Segunda-feira, 01.12.14

O linchamento de José Sócrates - Miguel Sousa Tavares

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Miguel Sousa Tavares  O linchamento de José Sócrates

 

miguel sousa tavares.jpg

 

 

 Expresso, 29 de novembro de 2014

 

“Mal se anunciou a prisão de José Sócrates, o país saiu à rua em festa virtual... Fui testemunha, madrugada fora, da felicidade de milhares... 0 cidadão comum teme que

José Sócrates acabe sem castigo. Eu também”.

Alberto Gonçalves,

“DN”, 22.11.14

 

   O “cidadão comum” e o Alberto Gonçalves podem estar descansados: pior casti­go do que aquele que José Sócrates já teve é difícil. Tratando-se do cidadão José Sousa, os danos sofridos por ora ficariam no estrito conhe­cimento de alguns familiares e amigos íntimos, aguardando ele, quase de certeza em li­berdade, que o julgamento os agravasse ou não. Mas tratando-se do cidadão José Sócra­tes Pinto de Sousa, os danos — pessoais, familiares, políticos e profissionais, agora e para sempre — são irreversíveis. E à prisão preventiva soma-se a condenação preventiva e defi­nitiva. Se a vontade do “cida­dão comum” fosse bastante, nem haveria necessidade de julgamento: ele já está feito.

Ninguém. absolutamente ninguém de boa fé, pode dizer neste momento se José Sócra­tes é culpado ou inocente das gravíssimas acusações de que foi alvo. Pela simples razão de que um processo-crime se divide em várias fases — in­quérito e acusação, defesa e contraprova, pronúncia ou ar­quivamento, e julgamento — e apenas estamos na primeira. Se a “prisão” (como sintoma­ticamente escreve Alberto Gonçalves, em lugar de “de­tenção”) tivesse já por si o va­lor de uma sentença condenatória, estaríamos de regresso à barbárie. Mas os magistrados não são o “cidadão comum” e a sua justiça é a do Estado de direito e não a da turba linchadora. A sua primeira tarefa é exactamente essa, a de tornar clara a diferença.

Pessoas que respeito têm ar­gumentado que a insistência na crítica aos “pormenores” que envolveram a detenção, interrogatório e prisão preventiva de Sócrates desviam as atenções do essencial, que é a gravidade das acusações contra ele. Estão errados, por várias razões: primeiro, por­que isso pressupõe o tal julga­mento prévio de condenação; segundo, porque, não se co­nhecendo em toda a sua exten­são a acusação e, em extensão alguma, a defesa, a única coisa que pode ser seriamente dis­cutida é exactamente a parte processual relativa à detenção, interrogatório e medidas de coacção; e, em terceiro lugar e sobretudo, porque, ao con­trário do que afirmam não se trata de pormenores, mas justamente da marca de água onde se encontra ou não o ras­to do respeito pelos direitos de cidadania, justamente quando ele é mais necessário. Os meus leitores far-me-ão o favor de lembrar que há muito escrevo sobre a Justiça, não ocultando todas as críticas que crescente­mente me mereceu o que vejo como uma deriva justiceira, muitas vezes assente no atro­pelo de leis e princípios bási­cos de um Estado de direito, e fundada num especialíssimo regime de absoluta irrespon­sabilidade e ausência de con­trolo externo, como seria reco­mendável em democracia. As circunstâncias da “Operação Marquês” não fizeram senão cimentar as minhas razões.

Para começar, não acho nor­mal nem saudável que todos os principais crimes mediáticos ou envolvendo os cha­mados “poderosos” tenham a instrução a cargo de um único juiz e um único procurador. É assim há dez anos no TCIC e nem a nomeação de outro juiz, em Setembro passado, fez com que Carlos Alexandre deixasse de chamar a si todos os processos principais: Ricardo Salgado, vistos gold, José Sócrates. Ora, isto contraria um princípio fundamental da justiça que é o do "juíz natural”: não são os juízes que escolhem os processos, mas os processos que escolhem os juizes — por escala ou por sorteio. Mas quando só há um juíz (e um procurador), este princípio é espezinhado e, pela ordem natural das coisas, o juiz passa a fazer parte da equipa de acusação com o Ministério Público e a polícia criminal — o que é um grave desvirtu­amento da sua posição, que deve ser de equidistância en­tre as partes. E, em termos práticos, um tribunal onde só há um juiz e um procurador, podendo haver vários, é um tribunal especial — coisa que a Constituição proíbe, por ra­zões que qualquer democrata compreende.

Depois, e como já muitas ve­zes disse, não aceito a figura agora em voga da detenção para interrogatório ou para investigação. Considero-a uma interpretação abusiva e into­lerável da lei. Respondem que havia o perigo de Sócrates, desembarcado em Lisboa, ir directo a casa destruir provas. Pois que tivessem feito a bus­ca antes, quando ele cá estava: bastava tocar à campainha e mostrar o mandado. Ou então esperavam-no directamente no aeroporto e perguntavam-lhe se ele consentia numa busca imediata, evitando a detenção.

Mas a verdade é que não tenho grandes dúvidas de que a detenção prévia, as filmagens após comunicação interna, o aparato policial no tribunal, a saída em carrinha celular, tudo foi feito com a clara intenção de o humilhar, num ajuste de contas que vem bem de trás e que já conhecera dois episódi­os absolutamente lamentáveis para a justiça: a tentativa de o incriminar por “atentado ao Estado de direito” e o vergo­nhoso processo Freeport.

Não acho aceitável que a PGR faça sair um comunicado após a detenção em que logo se diz que esta foi fundada na aná­lise de “movimentos bancários sem justificação conhecida ou legalmente admissível” — jus­tamente o que cabia provar à acusação e sobre o que o argui­do ainda nem sequer se tinha podido justificar. E não quero acreditar que o despacho com as medidas de coacção tenha as 236 páginas que vi referidas, pois que isso levaria a pensar que, mesmo com abundante copy-paste, a decisão já estaria na cabeça do juiz antes mesmo de ele escutar as explicações dos arguidos e os argumentos da defesa.

Acima de tudo, porém, aqui­lo que não é possível aceitar, sob pena de total capitulação perante o abuso, é a habitual, mas desta vez absolutamente escabrosa, violação do segre­do de justiça. E não me refiro aos jornais de estimação do Ministério Público ou ao ‘jor­nalismo do botox’, mas sim a um jornal como o “Público”, que. citando “fonte próxima do processo”, pespega com toda a acusação do MP no jor­nal, tratando-a como verdade definitiva e sem ter ao menos o cuidado de perguntar à fon­te quais os elementos de pro­va concretos em que se fun­dava tal verdade. Não vale a pena alongarmo-nos em con­siderações sobre a intolerável prepotência que representam estas grosseiras e sistemáticas violações do segredo de Justi­ça por parte das entidades de investigação criminal: quem não percebe é porque só vai perceber se um dia lhe tocar. Mas é de uma imensa hipocri­sia a vigência de um sistema de segredo de Justiça que per­mite que na fase da instrução (que, compreensivelmente, é aquela em que é excepcionado o princípio da igualdade entre partes), essa desigualdade le­gal seja acrescentada por uma desigualdade ilegal que faz com que a defesa esteja obri­gada ao silêncio, enquanto a acusação litiga publicamente nos jornais, fazendo passar a sua versão, sem contraditó­rio. Além de mais, é de uma cobardia sem remissão. E que serve dois fins: instigar o tal julgamento do “cidadão comum” e ficar bem na foto­grafia, quando todos, temerosamente, vêm dizer que “a Justiça funciona”. Como se a simples prisão de suspeitos e a divulgação pública das sus­peitas, sem lugar a defesa, fosse sinal de que a Justiça funciona! Porque será então que os armários estão cheios de processos asim iniciados e que, uma vez promovido o  jul­gamento popular, nunca mais chegaram a julgamento num tribunal?

Tudo isto são pormenores? Pois, talvez. Mas preparem-se para muitos mais pormeno­res destes, porque, como diz o povo, o que começa torto, raramente se endireita. E nós precisamos de saber, sem uma dúvida razoável, se, no final de um processo justo, José Só­crates é culpado ou inocente. Nós, isto é: os que ainda não votámos nas redes sociais nem celebrámos madrugada fora a sentença que queremos. Nós, os que ainda acreditamos que se fez um longo caminho des­de os tempos em que o impe­rador consultava a turba para que ela decidisse a sorte dos condenados.

 

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por Augusta Clara às 08:00


2 comentários

De Augusta Clara a 01.12.2014 às 16:31

Deu-me muito trabalho digitalizar este artigo de Miguel Sousa Tavares por se tratar dum texto em colunas. Mas achei imperativo fazê-lo para poder publicá-lo e ser lido por quem não tenha tido acesso ao Expresso.
Nem sempre estou de acordo com o que MST escreve, mas este artigo, para mim que não sou da área do direito nem adepta de José Sócrates, apenas uma cidadã que pugna por uma justiça igual para todos sem esquemas perversos que condenem ou ilibem na praça pública, este artigo, dizia eu, configura-se-me duma grande integridade deontológica, intelectual e humana. E faz-nos perceber bem como as coisas se devem passar no mundo dos tribunais.
Leiam-no se quiserem e agradeçam-me - mas só lá no vosso interior :) - porque me fez perder um precioso tempinho.

De Beatriz Santos a 01.12.2014 às 16:52

Miguel Sousa Tavares tem alguns temas em que é nitidamente tendencioso, são conhecidos: os professores e o FCP. Não sabemos porquê, mas o raciocínio que no seu habitual é limpo, tolda-se-lhe.

Neste artigo, concordo com a Augusta, apresenta muito bem as razões e justifica-as cabalmente.

Uma coisa que não entendo é esse afã de linchamento a que a turba se dedica com afinco sem sequer esperar saber e sem notar os erros de que o processo contra José Sócrates enferma e que o jornalista assinala.

Não há dúvida, a opinião pode ser uma arma letal. Mas uma coisa é o povo que se deixa arrastar. Outra, os mandantes reais que fazem a voz do povo.

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