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Jardim das Delícias


Segunda-feira, 13.05.13

Reformados expulsos do Parlamento após cantarem a Grandola

 

No passado dia 3 foi assim no Parlamento e não foi fácil correr com eles

 

 

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por Augusta Clara às 13:00

Terça-feira, 19.02.13

Entrevista do Esquerda.Net a Maria Luísa Cabral, dirigente da APRe!

 

Maria Luísa Cabral, dirigente da APRe! entrevistada pelo Esquerda.Net

 

  

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por Augusta Clara às 18:00

Segunda-feira, 07.01.13

APRe! - Regulamento Eleitoral

APRE! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados

 

 

REGULAMENTO ELEITORAL

 

Artigo 1º
Definição e Constituição

1. A Assembleia Geral Eleitoral (AGE) trata da eleição dos Órgãos Sociais da APRE!, Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados,  composta por todos os associados no pleno uso dos seus direitos;

2. A AGE deve ser convocada expressamente para o efeito com uma antecedência não inferior a trinta dias;

3. A convocatória da AGE é feita nos termos do nº 5 do artigoº 8º dos Estatutos.

 

Artigo 2º

Cadernos Eleitorais

Podem participar na AGE todos os associados constantes no Caderno Eleitoral elaborado pela Direcção.

Artigo 3º
Mandato

 Os mandatos dos Órgãos Sociais da APRE! têm a duração de três anos.

 

Artigo 4º

Candidaturas

1. As listas candidatas contêm a identificação dos membros a eleger e respectivo nº de associado, acompanhadas de um termo individual ou colectivo de aceitação de candidatura, bem como o respectivo programa de acção. São elegíveis os associados com inscrição na APRE! não inferior a seis meses;

2. As listas de candidatura aos Órgãos Sociais são subscritas, pelo menos, por cinquenta associados;

3. As listas para os Órgãos Sociais são constituídas por:

a) - Mesa da Assembleia Geral - um Presidente e dois Secretários;

b) - Direcção – A Direcção é o Órgão Executivo da Associação, sendo constituída por nove elementos: um Presidente, um Vice-presidente, um Tesoureiro, dois Secretários, quatro Vogais;

c) - Conselho Fiscal - um Presidente e dois Secretários;

4. Havendo mais do que uma lista, e depois de aceites pela Mesa da Assembleia Geral (MAG), são identificadas por letras e por ordem sequencial de entrada;

5. Cada lista pode designar um mandatário que será o interlocutor junto da MAG;

6. Compete ao Presidente da MAG a verificação da legalidade da lista. Qualquer eventual correcção à lista apresentada deve ser efectuada num prazo de 48 horas após a recepção da notificação da MAG;

7. As listas são dirigidas ao Presidente da Assembleia Geral e entregues na sede da APRE até ao décimo quinto dia anterior ao dia da AGE, e serão divulgadas junto dos associados em condições de igualdade;

8.Os subscritores são identificados pelo nome completo legível e número de associado da APRE!, seguido da respectiva assinatura.

 

Artigo 5º

Eleição

1. Os Órgãos Sociais são eleitos por lista, em sufrágio secreto pelo maior nº dos votos expressos, pelos associados constantes dos Cadernos Eleitorais;

2. As eleições para os Órgãos Sociais realizam-se entre os meses de Março e Abril de cada triénio;

3. As mesas de voto funcionam na sede da APRE! e noutras localidades onde exista o mínimo de cem associados eleitores, desde que pelo menos três associados, não candidatos,  se responsabilizem pelo seu regular funcionamento perante termo de aceitação a apresentar ao Presidente da Assembleia Geral;

4. Cada lista pode designar um representante para todas as mesas eleitorais previstas no nº anterior, que acompanhará o processo eleitoral;

5.  Após a abertura da urna, procede-se à contagem dos votos feita publicamente pela Mesa da Assembleia Geral ou pelos associados a quem foi delegada responsabilidade nas demais mesas eleitorais;

6. No caso de empate, será convocada nova Assembleia Geral expressamente para esse fim, no prazo máximo de quinze dias;

7. Caso não seja apresentada nenhuma lista a sufrágio, compete ao Presidente da MAG convocar novo acto eleitoral que decorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco dias.

 

 Artigo 6º

Boletins de Voto e Votação

1.Os boletins de voto são de papel liso, branco e não transparente;

2. Cada boletim de voto contém a identificação das listas pelas letras que lhe foram atribuídas por ordem alfabética;

3. Pode existir o voto por correspondência que obedece às seguintes condições:

a) O boletim de voto deve ser dobrado em quatro, com a face impressa voltada para dentro e colocado em sobrescrito individual fechado tendo aposta na face a indicação «Voto por correspondência»;

b) O eleitor deve juntar uma declaração, por si assinada, dirigida ao Presidente da MAG com o nome completo legível e número de associado. A assinatura deve corresponder à do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão cuja cópia deve ser anexada;

c) O sobrescrito com o voto e a declaração devem ser introduzidos noutro, também individual e endereçado ao Presidente da MAG;

d) Consideram-se válidos os votos por correspondência recebidos até ao dia do acto eleitoral.

 

Artigo 7º

Exercício

1. A posse dos titulares dos Órgãos Sociais eleitos é conferida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante e deve ser registada em Acta;

2. Os Órgãos Sociais cessantes permanecem em funções até à tomada de posse dos eleitos.

 

Artigo 8º

Renúncia

Os membros dos Órgãos Sociais que pretendam renunciar às suas funções devem comunicar a sua renúncia fundamentada, por escrito, ao Presidente da MAG.

 

Artigo 9º

Omissões

No que os Estatutos e este Regulamento Eleitoral forem omissos, vigoram as disposições gerais da lei.

 

Artigo 10º

Disposições Transitórias

1. Até à tomada de posse dos primeiros Órgãos Sociais, a APRE! é gerida por uma Comissão Instaladora;

2. Compete à Comissão Instaladora designar três dos seus elementos para se constituírem em MAG, um Presidente e dois Secretários, para que, no prazo de sessenta dias após legalização da APRE!, seja convocada uma Assembleia Geral Eleitoral de acordo com os Estatutos e Regulamentos Interno e Eleitoral;

3. A MAG constituída nos termos do nº anterior assume, até à posse dos corpos sociais eleitos, as funções que lhe são estatuídas;

4. A Comissão Instaladora deve apresentar uma lista às eleições sem necessidade de ser subscrita pelos associados;

5. Nos termos do Regulamento Eleitoral podem ser apresentadas listas desde que subscritas pelos associados, conforme os Estatutos.

 

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por Augusta Clara às 10:00

Segunda-feira, 07.01.13

Notícias APRe!

   Car@s Associad@s

Depois de passada esta época de “festividades” familiares, cá estou de novo a enviar Notícias APRe!

 

- Circula na Internet uma Carta ao Primeiro Ministro que não foi feita pela APRe! mas aparece assinada como APRE. Esta situação pode desencadear outras que ponham em causa o nome da APRe! e que possam configurar usurpações em nome da nossa associação. Todas as cartas que enviamos saem com o meu nome (Maria do Rosário Gama) e todas as que os Associados queiram fazer chegar aos nossos associados, devem enviá-las para a C.Instaladora através deste mail, ou para a futura direcção. Esta entidade encarregar-se-á de fazer a sua divulgação, se o mesmo estiver de acordo com os princípios da APRe!

 

- Na consulta que fizemos ao Dr. Gomes Canotilho ficou clara a posição dele relativamente à inconstitucionalidade das medidas deste orçamento, nomeadamente no que se refere à CES. Assim, ele argumenta que o Governo não decretou o estado de emergência mas sim o estado de necessidade financeira (figura que não consta da Constituição) mas num estado de emergência as leis são restritivas: o Orçamento é uma lei restritiva. Contudo, estas leis, de acordo com o artigo 18º da Constituição, são gerais e abstractas. Ora o Governo, ao escolher um grupo social para exercer o seu “massacre”, não está a agir conforme a constituição: uma lei geral e abstracta aplica-se a todos do mesmo modo. Por outro lado, este aumento brutal de impostos vem tributar os reformados sobre os rendimentos do trabalho com a sobretaxa de 3,5% e estes já não trabalham. Com o pedido de fiscalização sucessiva da lei do Orçamento, aguardemos que seja declarada a inconstitucionalidade.

 

- Continuamos a tratar das possíveis acções em tribunal, apesar de estarmos a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional. Na semana passada tivemos um encontro com o Advogado João Correia, de Lisboa e esta semana vamos debruçar-nos sobre essa iniciativa.

 

- Estivemos na 5ª feira passada na Assembleia da República, numa audição da 5ª Comissão de Orçamento e Finanças onde fomos pronunciar-nos sobre a Petição “Em Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que recolheu 13500 assinaturas. Apresentámos os nossos argumentos e fomos informados que no dia 29 de Janeiro a Petição será discutida na Comissão e só depois irá a Plenário. Seremos informados dessa data e divulgaremos aos associados para quem quiser estar presente nas bancadas possa assistir ao que vão dizer sobre os nossos direitos.

 

A Comissão instaladora vai reunir na 5ª feira, dia 10 para desencadear o processo eleitoral, cujo regulamento envio, em anexo.

 

A partir de hoje todas as fichas de inscrição vão conter o novo NIB pois como a APRe! já está legalizada, já foi possível abrir a conta em nome da Associação. A anterior só vai ficar aberta mais um tempo porque ainda circulam fichas com o NIB inicial mas logo será desactivada. O novo NIB é 0035 0185 00021699 930 81

Foi publicada a reportagem sobre os cortes nas pensões feita por Catarina Santos da Rádio Renascença. Podem vê-la aqui:  http://vmais.rr.sapo.pt/default.aspx?fil=431512

Envio os endereços de blogues de associados da APRe!:

 

Teresa Rio Carvalho http://aquiagoraedepois.net/

 

Jorge Malheiro - Quem me acode? http://kem-m-akode.blogspot.pt/

 

Rui Beja : http://turbodescape.blogs.sapo.pt/4868.html

 

Recebemos na APRE! este mail cujo conteúdo vos envio:

Consultas gratuitas clínica geral - divulga a quem precise!

DIVULGAÇÃO !

 

*Consultas gratuitas de clínica geral*


*Exmo(a). Senhor(a)*,**


A União Humanitária dos
Doentes com Cancro presta consultas de clínica
geral gratuitas e abertas a toda a população, todas as quartas-feiras.
Conscientes de que o êxito desta valência depende unicamente da sua divulgação, de modo a que todos os doentes tenham conhecimento e assim oportunidade de beneficiar deste apoio, face aos nossos escassos meios (pois todos os apoios que a União presta são inteiramente gratuitos), vimos pelo presente apelar à sua solidariedade e desde já muito agradecer:

·
*A divulgação desta notícia por todas as pessoas do seu
conhecimento, familiares e amigos.*


· *O reenvio deste e-mail para todos os seus contactos
pessoais, com o objectivo de que, mediante uma
grande rede de
solidariedade na Internet
, esta notícia chegue ao conhecimento de toda
a população.*

Para um completo conhecimento da União Humanitária dos Doentes com Cancro, muito agradecemos a visita ao nosso site, em http://www.doentescomcancro.org/uhdc/, um site completo e interactivo, com toda a informação sobre os apoios gratuitos a doentes com cancro e seus familiares, o cancro, a legislação, o tabagismo e as últimas notícias de âmbito oncológico.

Colabore com a União nesta nobre causa.

O cancro, pela sua dimensão - a segunda causa de morte no nosso país e a primeira no grupo etário entre os 35 e os 64 anos - é uma doença e uma problemática que a todos diz respeito e que só poderá ser vencido com a mobilização de toda a sociedade.

Gratos pela sua solidariedade, subscrevemo-nos com estima e elevada consideração,

Luís Filipe Soares
*União Humanitária dos Doentes com Cancro*
Presidente da Direcção
Tel.: 213940302

 

Desejo a todos um óptimo ano e reafirmo a nossa determinação em seguir em frente com a luta pelos nossos direitos.

A frase de Dalai Lama que o nosso Associado José Manuel Matos Dinis enviou contem uma mensagem muito importante: “Se tiveres a impressão que és pequeno demais para poder mudar alguma coisa neste mundo, tenta dormir com um mosquito e verás qual dos dois impede o outro de dormir."

 

Nós somos pequenos mas podemos incomodar!!!

 

A Coordenadora da APRe!

Maria do Rosário Gama

 

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por Augusta Clara às 09:00

Domingo, 30.12.12

APRe! - Opinião de José Manuel Catarino Soares (funcionário público aposentado)

 
   A “contribuição extraordinária” de Hélder Rosalino para espoliar os aposentados e reformados (e também os funcionários públicos) e despojá-los dos seus direitos legais e constitucionais por tempo indeterminado.
Para quem não saiba: Hélder Rosalino é o actual secretário de Estado da Admnistração Pública. Esta secretaria de Estado pertence ao Ministério das Finanças. Hélder Rosalino está, pois, sob as ordens de Vítor Gaspar, detentor da pasta das Finanças e segunda figura da hierarquia do governo, segundo esclareceu recentemente o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.
O senhor Hélder Rosalino escreveu no jornal «Público» (14-12-12) um «artigo de opinião» tentanto justificar os cortes ilegais e inconstitucionais que o Orçamento de Estado para 2013 quer aplicar às pensões dos aposentados e reformados.
Antes de passar ao exame do seu artigo, importa recordar o seguinte:
1. O OE de 2012 cortou duas pensões mensais aos aposentados e reformados, assim como os chamados subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos. Estes cortes foram ulteriormente declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), por violarem o principio constitucional da igualdade na repartição dos encargos públicos. Todavia, o TC decidiu isentar o governo da obrigação de devolver às vítimas desses cortes os rendimentos de que foram espoliados, alegando ser já tarde demais para o fazer.
2. Perante esta decisão salomónica, o governo decidiu, atrevidamente, tentar, novamente, a sua sorte. Através do artigo 77º do OE para 2013, pretende cortar uma parte substancial de uma pensão mensal aos aposentados e reformados que auferem pensões entre 600 e 1100 euros brutos. Essa parte sobe para 90% de uma pensão mensal para os aposentados e reformados que auferem pensões superiores a 1100 euros brutos.
3. Além deste corte, inventou, através do artigo 78º do OE para 2013, uma chamada “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES). Trata-se de um corte suplementar sobre a totalidade das 13 pensões mensais remanescentes que varia da seguinte maneira:
A) um corte de 3,5% para as pensões entre 1350 e 1800 euros brutos;
B)um corte cumulativo de 16% sobre o remanescente das pensões entre 1800,01 e 3750 euros brutos, perfazendo um corte total que varia entre 3,5% e 10% ;
C) um corte de 10% para as pensões entre 3750,01 e 5040 euros brutos;
D) um corte cumulativo de 15% sobre o remanescente das pensões entre 5030,01 e 7545 euros brutos;
E) um corte cumulativo de 40% sobre o remanescente das pensões superiores a 7545,01 euros brutos.
4. Note-se que os cortes da chamada CES se aplicam exclusivamente aos aposentados e reformados. Aos funcionários públicos é aplicada, em menor grau, uma medida da mesma índole, visto que terão reduções salariais entre 3,5% e 10% se auferirem salários entre 1500 e 4165 euros brutos.
5. Além dos cortes nas pensões de aposentação ou reforma (ponto 2) e dos cortes ainda mais gravosos da hipocritamente baptizada “contribuição extraordinária de solidariedade” (ponto 3), os aposentados e reformados estão sujeitos, também, à sobretaxa de 3,5% de IRS e às novas e mais elevadas taxas de IRS resultantes da redução da progressividade dos escalões deste imposto de 8 para 5 escalões, que se aplicarão a todos os contribuintes que vivem dos seus salários e pensões — salvo os que tiverem rendimentos que se inserem no escalão mais baixo do IRS outras situações especiais, como a das pessoas que vivem com as desvantagens decorrentes de uma deficiência.
No seu artigo de opinião, Hélder Rosalino omite piedosamente qualquer justificação para os cortes nas pensões previstas no artigo 77º do OE para 2013 (cf. ponto 2). Mas invoca um argumento, já presente no texto do Relatório sobre o OE para 2013, para justificar a diferença entre os cortes definidos para os pensionistas (acima de 1350 euros) e os estabelecidos para os funcionários públicos (acima de 1500 euros). O argumento é o de que os primeiros teriam o direito de deduzir no IRS esses cortes, coisa que estaria interdita aos segundos. "Não é, pois, correcto dizer-se que, para níveis de rendimento iguais, aos reformados será exigido um esforço contributivo maior dos que é exigido para os trabalhadores. Tal só se verifica para rendimentos claramente superiores a 5 mil euros, como já acontece em 2012", sublinha o secretário de Estado.
O governante afirma ainda que a diferença entre os cortes teve em conta o facto de os rendimentos das pensões não estarem sujeitos a contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou para a Segurança Social, ao contrário dos trabalhadores no activo, que descontam todos os meses para estes sistemas.
Hélder Rosalino zomba da lógica e das leis em vigor, escarnece dos seus antepassados políticos e toma-nos a todos — aposentados e reformados, funcionários públicos, trabalhadores do sector privado, etc — por tolos.
Hélder Rosalino zomba da lógica porque todos compreendemos que qualquer pessoa que se aposente ou reforme deixa, automatica e necessariamente, de contribuir para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Centro Nacional de Pensões (Segurança Social), para passar a receber a pensão a que tem direito pelas contribuições que efectuou, ao longo da sua carreira contributiva (juntamente com a sua entidade empregadora, no caso de ser trabalhador por conta de outrem) para esse fim exclusivo.
A solidariedade que os aposentados e reformados devem à sociedade, não cessa, porém, com essa situação. Ela continua a exprimir-se através dos impostos a que os aposentados e reformados estão sujeitos, em sede de IRS e noutras sedes (Imposto de circulação, IMI, etc), como todas as outras pessoas detentoras de rendimentos suficientes para serem taxadas. Já vimos, no ponto 5, o que o futuro nos reserva neste capítulo, se a redução da progressividade dos escalões de IRS não for declarada inconstitucional. Seja como for, os cortes nas pensões descritos no ponto 2 deste texto e a chamada “CES” não são, porém, um imposto. São, sim, e tão somente, um expediente ilegal e inconstitucional formatado especificamente para confiscar aos aposentados e reformados uma parte substancial dos suas pensões.
Hélder Rosalino zomba da legalidade do nosso Estado de direito democrático, ao afirmar que os aposentados e reformados são “beneficiados” em relação aos funcionários públicos, porque podem, segundo o seu alto critério, deduzir em sede de IRS a sua “CES”, coisa que aqueles não poderiam. Toda a gente sabe que não se pode deduzir no IRS os montantes que o seu governo quer confiscar ilegalmente e inconstitucionalmente aos aposentados e reformados. Isso seria somar mais uma ilegalidade às outras.
Hélder Rosalino zomba também das leis em vigor ao fingir ignorar que os chamados subsídios de férias e de Natal, em vigor desde Agosto de 1974, são parte integrante da remuneração de base anual que é paga em 14 mensalidades (art. 70º, nº3, da lei nº12-A/2008) aos trabalhadores no activo. Daí que seja 14, e não 12, o número das pensões mensais a que têm direito, anualmente, os aposentados que descontaram sobre 14 salários por ano.
Por último, convém notar que Hélder Rosalino e uma parte, pelo menos, dos seus colegas de governo, escarnecem dos seus antepassados políticos. O decreto-lei nº 465/80, promulgado em 10 de Outubro de 1980, declara no seu artigo 17º: «Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis». Para quem não saiba, este decreto-lei foi proposto pelo primeiro ministro de então, Francisco Sá Carneiro, fundador do partido que é o esteio principal do governo actual.
José Manuel Catarino Soares (funcionário público aposentado)

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por Augusta Clara às 20:00

Segunda-feira, 24.12.12

APRe! - Artigo de Fernando Madrinha do jornal Expresso

Artigo de Fernando Madrinha no Expresso de 22 de Dezembro

 

 

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por Augusta Clara às 13:00

Segunda-feira, 24.12.12

APRe! - Apresentação aos órgãos de soberania

Senhor Presidente da República

Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro-ministro

Senhor Provedor de Justiça

Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Senhores Deputados e Lideres Parlamentares

 

A APRE!, Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados, tem por finalidade, entre outras, representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses, razão pela qual vem junto de Vossas Excelências apresentar as seguintes preocupações:

1)      O Senhor Primeiro-ministro afirmou publicamente que os pensionistas recebiam mais do que tinham descontado, mas não apresentou nenhum estudo que o demonstrasse;

2)      O Governo tem-se esforçado para dar a conhecer publicamente que existe uma grande diferença entre a média das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e as pagas pelo regime previdencial da Segurança Social, indiciando privilégios dos ex-funcionários públicos.

3)      O Governo já informou de que vai cortar quatro mil milhões de euros no chamado Estado social, indiciando que vai «cortar» em direitos já adquiridos pelos pensionistas, «cortando» nas pensões já consolidadas.

A nossa Associação considera que o Senhor Primeiro-ministro tem ofendido politicamente os pensionistas, tratando-os como se fossem o passivo da Nação, não se importando com o facto de serem pessoas que deram o seu melhor durante a sua vida activa e cumpriram com todos os deveres que o Estado lhes impôs.

Refira-se que também foram os pensionistas que ajudaram a construir a democracia que elegeu o Senhor Primeiro-ministro e lamentavelmente não pediu desculpa por os ter prejudicado na violação da Constituição da República e quer continuar a prejudicá-los. Por isso, eles sentem-se perseguidos, como se fossem os responsáveis pela crise que o país está a viver, com a agravante de dividir os restantes portugueses, colocando-os contra eles.

Quanto ao ponto 2 permitimo-nos sublinhar o seguinte:

Como a APRE! é uma Associação responsável e quer contribuir para a verdade dos factos, muniu-se de dados oficiais relativamente às habilitações dos recursos humanos do sector público e privado que nos permitem afirmar o que se segue:

Da população empregada, os níveis de escolaridade na Administração Pública Central, em Junho de 2011, era:

 

 

Ensino

Básico

Ensino

Secundário

Ensino

Superior

População empregada

61,5

19,9

18,6

Administração Pública Central

22,1

22,2

55,7

 

A APRE! considera que este quadro é suficiente para demonstrar que a diferentes graus de ensino correspondem diferentes níveis salariais e que a diferentes níveis salariais correspondem diferentes pensões, para a mesma carreira contributiva.

Quando comparadas as carreiras contributivas, as da Administração Pública são mais longas do que as do sector privado, desde 2002. Em2002 adiferença de anos entre carreiras contributivas foi de 10,7 anos de diferença. Essa diferença tem-se vindo a esbater e passou a ser a seguinte, nos últimos cinco anos: 3,9 (em 2007); 4,6 (em 2008); 5,3 (em 2009); 4,4 (em 2010) e 4,2 (em 2011), situando-se a média em 6,0 anos, desde 2002.

A APRE! considera que as diferenças assinaladas explicam e reforçam a diferença das médias das pensões entre os dois sectores, uma vez que a  carreiras contributivas mais longas correspondem maiores pensões.

Quanto ao ponto três somos a expor o seguinte:

Como Vossas Excelências sabem, o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações é hoje um sistema fechado, uma vez que as novas admissões de trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público, constituída a partir de 1 de Janeiro de 2006, ficaram abrangidos pelo Sistema Previdencial da Segurança Social.

Do anterior decorre que as quotizações dos trabalhadores e das contribuições dos serviços (não obstante as medidas previstas no OE_2013) que constituem receitas da Caixa Geral de Aposentações serão cada vez menores e os encargos com as pensões serão cada vez maiores. Donde, o sistema tenderá para a sua descapitalização.

A agravar a situação de potencial descapitalização existe uma «dívida» do Estado para com a Caixa Geral de Aposentações, pelo facto de não ter contribuído, com o equivalente ao empregador privado (23,75%) que actualmente, com uma taxa de actualização de 4%, se estima da ordem dos 12,6 mil milhões de euros.

Sabe-se que os fundos de pensões das empresas públicas e de Macau integrados na Caixa Geral de Aposentações têm sofrido desvalorizações acentuadas, nos últimos anos, matéria que a Associação está a aprofundar.

Em nome dos nossos Associados afirmamos que não estamos disponíveis para pagar situações do passado relativamente às quais não somos responsáveis e seria naturalmente injusto, desumano e ofensivo que incidissem sobre nós os erros das decisões alheias. Assim, estamos atentos, exigimos justiça e respeito pelos nossos direitos. Por isso apelamos:

Ao Governo para que trate com seriedade e honestidade assuntos que dizem respeito a milhões de famílias, que promova a coesão social e que tenha em conta que os seus poderes são os de representação do POVO;

Às demais Entidades eleitas pelo POVO que contribuam para atenuar as debilidades sociais em que muitas famílias de pensionistas se encontram actualmente, com encargos assumidos em função dos rendimentos esperados, rendimentos que lhes estão a ser espoliados, pelo Governo que os persegue;

Aos Senhor Provedor de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas, atentos ao ponto 3, que no âmbito das suas competências, acompanhem e tomem as medidas consideradas necessárias para que o Estado possa cumprir, no futuro, as responsabilidades que assumiu enquanto pessoa de bem, merecedoras da nossa confiança.

 

Nota: Esta carta será tornada publica.

 

Carlos Frade – Associado da APRE! e Economista

Maria do Rosário Gama – Coordenadora da APRE!

 

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por Augusta Clara às 12:00

Segunda-feira, 24.12.12

APRe! - Resposta da associada Aida Santos ao artigo de José Manuel Fernandes do jornal Público

 

Caro José Manuel Fernandes:

 

Não custa nada, a quem domina a língua, recortar dos factos o que lhe convém. O que conta são os efeitos que se pretende assim obter. Porém, do ponto de vista intelectual, a falta de rigor e consequente deturpação não só deformam a perspectiva de quem reduz e afeiçoa a realidade àquilo que pretende dizer como retiram credibilidade a um tal discurso. Da parte de quem tem responsabilidade de esclarecimento cívico proporcional ao palco público que ocupa, não é decente.

“Quem os ouvir julgará que está a escutar defensores da maioria dos pensionistas, mas a verdade é que as sobretaxas de 10% (ou mais) apenas afectam as pensões acima dos 5030 euros, sendo que não haverá sequer cinco mil beneficiários nessas condições”.

Diga-me só isto: 1) de que “sobretaxas” fala?; 2) reformas acima de de 1350 euros (ilíquidos!) são “douradas”? E, já agora: depois dos “cortes”, impostos e “taxas”, é para esses proventos que se insinua a ilustração  do golfe?

O que é que escolhe dizer e o que é que, para dizer o que quer, não diz?

Escute-se: “defesa do que são os seus (deles) privilégios relativos”? O que queria V. que eles defendessem? Os seus (privilégios relativos), J M. Fernandes? A servidão que “amolece” e “embrutece” é a da ignorância – e a do medo perante o futuro. “O resto são tretas”. “Indecoroso”, para muitos, é um discurso político de cátedra, para menosprezar o sentido da luta dos que ainda têm o direito, num Estado de Direito, de exercer a sua cidadania. Quanto ao seu “Estado garantia”, não leve a mal que não o queiramos –

guarde-o para si… um dia.

 

PS: Aceite de boamente a crítica. Para ao menos saber do grau de indignação de quem chegou ao limite da paciência. E olhe que somos muitos.

 

Aida Santos

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por Augusta Clara às 11:00

Segunda-feira, 24.12.12

APRe! - Troca de cartas entre um associado e José Manuel Fernandes do jornal Público

 

Carta que o Associado Carlos Alberto Vaz escreveu como resposta ao artigo de José Manuel Fernandes (JMF) no Público e a resposta deste.

 

 

No dia 14 de Dezembro de 2012 22:07, carlos alberto vaz <cagvaz@gmail.com> escreveu:

Exmo Sr

Sou leitor regular do Público.
Sou um Cidadão pobre que trabalhou MUITO por conta de outrém, mais de 40 anos, que descontou TUDO o que as leis exigiam (e foi muito) - paguei muitas reformas, até para quem nunca descontou - na perspectiva de Mais Velho ter direito a uma reforma decente. Nada parecido com Jardins Gonçalves, Miras Amarais, etc e Tutti quanti que por aí têm andado  e continuam a "Chupar" o sistema.

Fiz um percurso profissional à base de muito trabalho (12 horas/dia/média) muito estudo, muito empenhamento e terminei a vida, designada de activa, com um salário acima da média (que é muito baixa) mas muito abaixo de juizes, diplomatas, médicos, etc e de certeza de uma boa parte dos "nossos" politicos". Fiz tudo para salvaguardar esta última fase da vida. Sou casado com uma já reformada funcionária publica (Licenciada/Técnica superior) que depois de 42 anos veio para casa com 1500€. Tenho Duas Filhas ambas licenciadas. Uma desempregada.Tenho 4 netos muito pequeninos. Tenho ainda uma sogra de 92 anos, doente, com pensão de "duzentos e tal euros"

SOU O QUE O SENHOR DEVE CHAMAR UM REFORMADO RICO. Só não jogo golf (como a sua imagem sugere)

Por isso Tudo deve ser feito para nos colocarem debaixo da ponte a comer dos caixotes do lixo.

É evidente que algumas realidades mudaram. Alguns dos Reformados de Hoje, atingiram niveis profissionais e salariais acima da media e têm expectativas de serem respeitados no contrato estabelecido com o estado (em quem confiaram. Também é verdade que não nascem crianças, existe menor relação Activo/reformado, Vivia-se mais anos. Agora começo a pensar o contrário. No Japão já se gastam mais fraldas com os mais velhos do que com as crianças!!!!

Agora as outras realidades - Exemplos: Somos governados por "Gente Menor". Os dinheiros para as reformas são desviados para outros fins. O exemplo recente da utilização do fundo de pensões dos bancários é arrepiante. Esta "gente menor" não tem qualquer vergonha.

O Sr. José Manuel Fernandes, constato, está muito por este "regime". Começou revolucionário, acaba muito neoliberal.

Se é o mesmo sobre o qual li noticia no Expresso, alguns anos atrás, a propósito de uma trabalhadora do Público que morreu , depois de protestar durante anos, antes de receber indemnização por ........ estamos conversados.

Cumprimentos
Carlos Vaz

 

 

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: José Manuel Fernandes <jmf1957@gmail.com>
Data: 15 de Dezembro de 2012 14:56
Assunto: Re: "Reformados ricos debaixo da ponte a comer no lixo"
Para: carlos alberto vaz <cagvaz@gmail.com>


Boa tarde,

Leu mal o meu artigo. Eu referi-me aos reformados que recebem mais de 5000 euros por mês, não aos que recebem 1500. Só posso estar de acordo consigo no que se refere às reformas de certos ex-banqueiros e ex-políticos. Acho-as escandalosas, mas não posso passar a vida a repeti-lo. De resto boa parte das reformas de rico (as superiores a 5000 euros) são dessa gente, e de muitos juízes, por exemplo.

Já agora também o informo que também tenho dois filhos e que um deles está desempregado. Nenhum deles, nem eu, algum dia beneficiarão das pensões de gente que anda por aí a queixar-se.

Mas vou explicar-lhe melhor as contas que fiz.

A idade média da aposentação na Administração Pública tem-se situado sempre abaixo dos 60 anos desde 1992, com excepção de 2010, em que chegou aos 60,1 anos (no sector privado essa idade tem andado entre os 62 e os 63 anos). Isto significa que, em média, cada reformado viverá 20 a 23 anos (se considerarmos as tabelas da esperança de vida) da sua pensão. Se considerarmos 40 anos de vida activa (mais do que a média), chegamos facilmente a uma conclusão: na melhor das hipóteses, cada ano de reforma é pago com os descontos de cada dois anos de vida activa. Isto se tomarmos como boa a ideia de que as actuais pensões de reforma são apenas a reposição do que se descontou ao longo da vida, como é muito comum ouvir por aí. Na verdade as pensões são pagas com os descontos dos trabalhadores actuais, e só isso é que tem aguentado o sistema de pé. Só que não por muito mais tempo: o número de trabalhadores no activo por cada reformado tem vindo a diminuir rapidamente, quer porque tem aumentado o universo dos pensionistas, quer porque a população activa começou a diminuir.

E depois há mais: os descontos que fazemos não são só para as pensões.Também são para o "seguro de desemprego" e o "seguro de doença", isto é, para pagar subsídios de desemprego e de doença. Estes correspondem a 30% dos gastos da segurança social, já que a maior parte das pessoas não é como eu, que nunca estive de baixa nem recebi subsídio de desemprego (felizmente, sublinhe-se).

Como vê, o pouco dinheiro tem de dar para muita coisa. E não duvide que no futuro haverá mais reformados e menos trabalhadores, logo o dinheiro será a dividir por mais.

Não foi por inveja que escrevi, apesar de saber que já não beneficiarei destas benesses. Foi por saber que será ainda bem pior com os meus filhos. E com os seus também.

Melhores cumprimentos.




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por Augusta Clara às 10:00

Segunda-feira, 24.12.12

Notícias da APRe!

 

Caros Associados

Como devem ter reparado e alguns associados me chamaram a atenção, houve dois dados errados na última mensagem que enviei.: a audiência na 5ª Comissão (de Orçamento e Finanças) para defendermos a nossa petição vai ser no dia 3 de JANEIRO na A.República e não de Outubro como referia o texto. Também a frase” Hoje recebi um mail de um Associado onde falava de um movimento de reformados anónimos que fizeram um manifesto e que se vão manifestar no dia 27 de DEZEMBRO no aeroporto de Lisboa(!)”, e não de Outubro. Estava mesmo fixada em Outubro!

 

Pedido da Manuela Vilarinho (elemento da C.I. responsável pela Base de Dados):

Como as primeiras fichas enviada (que se encontram ainda em circulação) não tinham a possibilidade de colocar o nº de pensionista e se verificou ser necessário, solicito a todos os inscritos na Base de Dados a gentileza de serem os próprios a fazê-lo. Para isso deixo aqui um Link a isso destinado:
http://serve.selfip.com:1024/APRE/adenda.htm


Alguns associados têm enviado links sobre notícias que nos dizem respeito. Assim, para conhecimento de todos, envio esses links:

http://www.noticiasaominuto.com/politica/27952/grave-erro-do-governo-com-reformados-n%c3%a3o-escapar%c3%a1-%c3%a0-faca-constitucional

http://www.noticiasaominuto.com/economia/27938/ocde-portugal-n%c3%a3o-deve-cortar-demasiado-nas-presta%c3%a7%c3%b5es-sociais

O link que se segue diz respeito a um artigo da jornalista Fernanda Câncio no DN. em: http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2959102&seccao=fernanda+c%e2ncio&tag=opini%e3o+-+em+foco

 

Do nosso Associado António Manique, responsável pelo Texto APRe! para a Europa recebi a seguinte informação:

 

Já enviei os textos para as seguintes entidades:

- Rede Eurocapitales (que agrega organizações de todos os países europeus);

- Dirigentes do Movimento Europeu de todos os países da UE (o ME tem muita influência em boa parte da Europa e promove debates sobre as questões mais importantes da UE);

- Federação Francesa das Casa da Europa (agrega 35 Casas da Europa em toda a França).

Suponho que por estas vias os textos chegarão onde nos interessa, vamos ver se temos algum feed-back.

 

Do Associado Artur Álvaro Pereira recebemos a seguinte nota:

 

Quero chamar a atenção para o facto de uma das acções que a APRe quer levar a cabo como contestação poder não resultar em pleno. É ela, “à hora do discurso de "Boas Festas" do Pedro Passos Coelho, (e, já agora,também quando o PR o fizer) desligar a TV”.

Ora bem, isto poderá, eventualmente, fazer efeito nos telespectadores que assistam por TDT (Televisão Digital, Terrestre, mas mesmo assim duvido; os que tiverem televisão por cabo ou satélite, o desligar do televisor não surtirá qualquer efeito porque a box continuará sintonizada no canal onde decorre o discurso.

O ideal será desligar a box – e, já agora também a caixa do TDT – ou, no mínimo, no caso das televisões por cabo ou satélite, mudar de canal. Os pontos de medição das preferências dos telespectadores (Marktest, Univ. Católica, e outros afins) verificarão a súbita fuga do canal em questão para outros onde não seemite o discurso de Natal ou um “apagão” se as boxes das TV Cabo/Satélite ou a caixa da TDT forem desligadas.

Convinha alertar todos para o facto, que eu farei o mesmo entre os meus contactos que Possam ainda não ser associados da APRe.

Outras notícias:

Como referi na mensagem anterior, enviámos um novo texto às entidades oficiais (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Provedor de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas, Deputados e Lideres Parlamentares) para perceberem que não desistimos. O texto segue em anexo com o nome “APRe! – Carta”

Também envio, em anexo, o texto do Fernando Madrinha que saiu no Expresso desta semana, e ainda a carta que o Associado Carlos Alberto Vaz escreveu como resposta ao artigo de José Manuel Fernandes (JMF) no Público e a resposta deste. Segue ainda o texto que a Associada Aida Santos enviou para o Público, também como resposta a JMF.

Circula na NET uma carta assinada em nome da APRe! (APRE) que não foi escrita por nós. Quando enviamos qualquer documento, colocamos sempre o nome de quem o elabora. Lamentamos este procedimento pois põe em causa a comunicação que a APRe! tem vindo a fazer.

Reafirmo que a manifestação de 27 de Dezembro convocada para o Aeroporto de Lisboa não tem nada a ver com a APRe! Nós achamos que é mais uma manobra de quem nos quer dividir e confundir. A APRE! não fará manifestações no Aeroporto, quando as fizer será junto das entidades oficiais e com o objectivo de reclamar dos nossos direitos de aposentados, reformados e pensionistas.

Na sexta-feira passada, dia 21, fomos recebidos pelo Professor Gomes Canotilho a quem expusemos as nossas questões sobre a inconstitucionalidade do OE. Foi uma verdadeira aula de Direito Constitucional aquela que ouvimos durante mais de duas horas, com o prazer de quem está perante um Mestre nesta matéria. O Professor garante que as medidas constantes no OE são inconstitucionais e utiliza para tal uma argumentação jurídica, com base na Constituição, que vai ser muito útil para o nosso argumentário. Dada esta época ser uma época especial, não foi possível ainda fazermos um texto com os apontamentos que os três elementos da CI retirámos desta conversa (eu, o José Vieira Lourenço e a Maria João Neto). Logo que o façamos, depois desta quadra festiva, envio-vos.

Finalmente a Mensagem de Natal que enviei para o Blogue e Facebook:

Estamos no Natal mas este é um Natal diferente de todos os outros. Os cristãos celebram o nascimento de Jesus há 2012 anos, mas o Natal, mesmo para estes, não tem apenas um sentido espiritual, mas também um sentido humano: é a festa da família em que se reúnem diferentes gerações e em que, com presépio ou sem ele, com árvore de natal ou sem ela, se juntam às refeições e trocam os seus presentes comprados com todo o entusiasmo de quem tem prazer em dar.

Mas este ano é mesmo diferente, o comércio queixa-se, deixaram de vender, a restauração queixa-se, não tem clientes, as famílias queixam-se, não podem comprar os presentes, ainda que insignificantes, para fazer as habituais trocas; as crianças queixam-se, não têm árvore de natal, os jovens queixam-se, não podem comprar aquele CD que comprariam nesta altura, os adultos queixam-se, muitos estão desempregados e para eles o maior presente de Natal seria um emprego e nós, reformados, queixamo-nos com o ataque de que estamos a ser alvo. As pessoas têm um semblante fechado, estão tristes, as ruas e centros comerciais estão mais silenciosos, todos aguardam, cheios de angústia, o ano que está para vir. Mas, citando um associado, diria como ele “Já perdi algumas lutas; mas perdi sempre que desisti “, e nós não vamos desistir. Vamos mostrar que temos razão e que em cada renascimento anual, nós também renascemos com mais força e convicção. Para todos votos de BOAS-FESTAS!

A Coordenadora da APRe!

Maria do Rosário Gama

 

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por Augusta Clara às 09:00



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