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Delícias são tudo o que nos faz felizes: um livro, a magia dum poema ou duma música, as cores duma paleta ... No jardim o sol não raia sempre mas pulsa a vida, premente.

CARLOS LEÇA DA VEIGA, autor deste livro agora dado à estampa e meu querido amigo de longa data, é um homem de fino carácter, grande cultura e inteligência ímpar.
Democrata convicto, há muito que conheço o seu propósito de escrever o texto de uma Constituição que colmate as lacunas da Constituição da República Portuguesa em vigor no que diz respeito a uma maior participação dos cidadãos nos destinos políticos do país do que aquela que lhes é formalmente permitida, a saber, a escolha dos dirigentes do Estado por voto em urna de tempos a tempos ou a integração nos partidos com assento na Assembleia da República.
Mas sobre a sua pessoa, mais do que eu, o diz o editor:
"Carlos A.P.M. Leça da Veiga é Lisboeta, nascido em 1931. É médico com a especialidade de infeciologia e fez toda a Carreira Médica Hospitalar, em Lisboa, no Hospital de Santa Maria e no regime de dedicação exclusiva. Nos passados anos cinquenta, em Coimbra, foi ativista do MUD Juvenil e nessa condição foi proposto, em dois anos seguidos, como candidato às eleições para a Direção da Associação Académica de Coimbra. Em 1954, foi eleito para o Conselho Cultural desse organismo estudantil. Foi membro da Direção do Cine Club de Coimbra e pertenceu à Direção da Delegação em Coimbra do Círculo de Cultura Musical. Em 1955, em Coimbra, esteve preso às ordens da P I D E. Nesse ano foi incorporado no Exército e mobilizado para o, então, Estado Português da India. Em 1969 e em 1970, teve iniciativa de, em Lisboa, propor as greves realizadas pelos médicos internos.
Em 1970, foi eleito para os Corpos Sociais da Ordem dos Médicos dos quais, em 1973, foi demitido pelo Governo marcelista e enviado para interrogatório na Prisão de Caxias. Em 1974, fez a proposta da Integração das Carreiras Médicas Assistencial, Docente e de Investigação (Decreto-Lei 674/75). Em 1975, foi um dos autores do "Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo da Carreira Médica", uma iniciativa do Dr. Céu Coutinho, então, Diretor-Geral dos Hospitais.
Durante toda a sua Carreira Médica, em Portugal, palestrou em variadíssimas cidades e hospitais a propósito das doenças infeciosas e em, Estrasburgo, no Palácio da Europa, por convite da "Association Internacional pour la Recherche en Hygiene Hospitaliere".
É autor de vários textos sobre temas da Medicina. Em 2012, publicou "Outro Caminho; Outra Constituição; Outra Democracia; A Terceira República", Salamandra, Publicações, Lda. Em 2020, publicou o livro – "Uma Constituição para uma Terceira República".
Carlos Leça da Veiga Repetir até decorar!
Tempos atrás – mas não muitos – na “ Viagem dos Argonautas”, tive o gosto de escrever um comentário a um artigo de opinião que, para além de ter uma prosa excelente e um conteúdo muito meritório, no seu essencial, continha a resposta dada pelo seu Autor a uma pergunta – feita por ele próprio – e, com a qual, aproveitava para dar o título ao texto que, agora, quero reapreciar.
“Um novo 25 de Abril?”
Um pergunta excelente a que o Autor, de imediato, deu a sua resposta.
De facto, ninguém faz uma boa pergunta sem saber dar-lhe uma boa resposta, porém, o que está em causa, decisiva e decididamente, é considerar-se quão apropriada, ou quão conveniente – sobretudo conveniente – será essa resposta. Sobre isso tenho algo para dizer já que a História, sempre ela, neste caso – julgo eu – tem matéria para pronunciar-se e, como assim, dar ajuda preciosa, à contradita veiculada por este comentário.
Um novo 25 de Abril? Foi, repito, a pergunta que dá o título ao texto mas, já no seu terceiro parágrafo, essa pergunta sofre uma certa modificação e passa a ser “é viável o apelo à repetição do fenómeno histórico-social sucedido há 39 anos?”
Enquanto que, para o autor da pergunta, a resposta é negativa, para este modesto respondente será, exactamente, a oposta. Uma vez na vida, com pena minha, temos este pequeno diferendo.
Nada pode e deve acontecer porque, segundo a interessante exposição do Autor, “o circunstancialismo de 1974 é único e irrepetível”.
Seja como for, ou como tenha sido, por mim, tenho de dizer que apelar é viável, que deve apostar-se nisso como em coisa muito saudável, que estou certo do seu valor democrático e que, sem qualquer dúvida, tenho a convicção de já ter chegado o momento de considerá-lo imprescindível. Não será por estar persuadido da necessidade desse caminhar que, também, deixo de reconhecer que, à História, não pode pedir-se – nem deve desejar-se – que queira voltar a fazer-se uma cópia fiel do já acontecido. Para já, no mínimo, como é desejável e exequível, basta querer destruir-se o mal que anda a ser feito aos portugueses, por desígnio – desígnio muito importante – à sua Soberania Nacional. Ter o futuro nas mãos, com tudo programado, isso já seria pedir-se demasiado e é, como a alguns muito convém, um tanto anestesiante e bastante desmobilizador da opinião pública.
A evolução social, tal como a científica, qualquer delas, no seu melhor sentido, só vai por bom caminho quando – Popper dixit – elimina o erro e não quando imagina estar a afirmar verdades. Derrube-se o muro da vergonha que nos aflige e, depois, ver-se-á.
Por muito diferentes que sejam as condições havidas – e disso não haverá dúvidas – em momentos anteriores da nossa História, já houve rebeliões militares sucedidas à margem – ou na indiferença – das suas condicionantes terem sido muito, senão mesmo, totalmente dissemelhantes contudo, julgo saber, foram levadas a cabo sob a intenção de derrubar quanto era julgado, como coisa política de evolução e consequências menos correctas. Se, infelizmente, quantas delas foram mal aproveitadas, inclusive traídas, essas circunstâncias lamentáveis não bastam para exclui a legitimidade das Forças Armadas poderem intervir na vida política do País. Têm um recrutamento e uma hierarquia extremamente semelhante á da Magistratura Judicial que, bem sabido, pode intervir constantemente na constitucionalidade das leis e, até, no embargo de actos governativos que julgue menos correctos.
Perguntar-se se “é viável o apelo à repetição do fenómeno” de há 39 anos e, de imediato, acrescentar-se que “sinceramente creio que não como réplica actualizada”, é uma resposta que, quanto a mim, considero completamente inapropriada face à situação política mais actual.
Há uma população sujeita aos barbarismos sociais que uma prepotência política exige; há uma soberania nacional colocada ás ordens dum grupo de funcionários da banca internacional; há uma Europa central revanchista a fundar o IVº Reich; há um Portugal assoberbado com a gravidade extrema dum desemprego galopante; há um País com mais de dois milhões de portugueses empurrados para uma pobreza antes inimaginável; há fome em Portugal e há um Portugal a transformar-se, em acelerado, num deserto de oportunidades cívicas, económicas, financeiras, culturais e sociais. Há, porque há, é a antecâmara duma miséria imposta ao sabor de interesses alienígenas que são acoitados, a seu belo prazer, senão mesmo por puro prazer, pela ideologia reaccionária da maioria parlamentar portuguesa deste ano de 2013.
Embora o circunstancialismo de 1974 tenha sido único e, nessa condição, irrepetível, isso, será razão bastante para que, hoje em dia, face ao descalabro social em curso, não dever pedir-se um acto revolucionário cometido por quem deve considerar-se herdeiro operacional, mas não só, do espírito do 25 de Abril de 74?
Porque não?
Será isso um atentado a qualquer cartilha do bom revolucionário?
Razões não faltam para poder apelar-se ao que faz falta e não são as explicações – suposições – sobre os méritos ou deméritos da hierarquia actual das forças armadas e, muito menos, sobre a falta duma influência doutrinária ou operacional – que nunca houve – dos milicianos de qualquer época, que bastam para barrar o caminho a uma qualquer intervenção.
A população só tem razões de sobra para, por inteiro, voltar as costas às organizações político-partidárias parlamentares nelas incluídas as organizações que se reclamam de oposicionistas já que, com as suas presenças constantes nos trabalhos da Assembleia da República, só têm dado a colaboração necessária para legitimar a política daqueles que empurram o País para o abismo. Se, muito justamente, a maioria parlamentar é acusada de ter lesado os interesses nacionais ao aceitar um “pacto de traição” em favor da finança internacional, como pode justificar-se uma presença no legislativo, lado a lado, com quem malbarata os interesses mais fundamentais da larga maioria da População portuguesa?
A população deve, como penso, dirigir-se insistentemente às forças armadas a pedir-lhe que saibam cumprir o seu dever – um dever inteiramente legitimo – de, pelo menos, salvarem a População portuguesa da perversão continuada das regras do jogo que Abril possibilitou mas que, com desfaçatez, o neoliberalismo da maioria parlamentar preconiza, incentiva e reforça. Se a População, liberta de qualquer enquadramento partidário, não optar por movimentar-se no sentido de pedir ajuda política às Forças Armadas, naturalmente, nada indica que elas devam agir.
Se sobre a questão de dever propugnar-se por um outro 25 de Abril não sinto necessidade de acrescentar o que quer que seja, não será por isso que deixarei de insistir em que ninguém deve abdicar de continuar a desejar vê-lo repetir-se. Sem querer ofender penso que desistir de querer infernizar-se, o mais activa e constantemente, o actual statu quo político – e o desejo declarado dum novo 25 de Abril é-lhes muito ameaçador – é, dalgum modo, como em 1938, aceitar-se a paz do “Acordo de Munich”.
Mas o texto em apreciação merece, ainda, um outro comentário que é, por exacto, sobre a afirmação do seu Autor de “ reconheço ser por convicção avesso ao conceito pouco analítico que a “História se repete”. A avaliar pela argumentação aduzida não parece tratar-se duma convicção, antes sim duma preposição – duma asserção – bem assumida mas, como penso, menos feliz.
A História, por obra dos Homens, é a sociedade em movimento e esse movimento, que é material, processa-se dialecticamente em obediência a quatro leis fundamentais. Uma delas, logo a primeira, a da transformação dialéctica, ao considerar que tudo tem movimento evolutivo – passado, presente e provável futuro – recusa o carácter absoluto e definitivo de tudo quanto existe mas, antes, a sua transitoriedade. A mudança tanto pode dar-se por devir (as fases sucedem-se naturalmente), como pode ser por justaposição. No primeiro caso, o “processus” é autodinâmico enquanto que no segundo, por força duma intervenção externa, as suas fases não derivam necessariamente umas das outras e o seu carácter é mecânico. Só o autodinamismo é que caracteriza a evolução dialéctica e, acrescente-se, como reza a segunda lei – a da acção recíproca – que todos os “processus” autodinâmico se encadeiam.
Durante o ciclo da História da chamada civilização ocidental a evolução mais marcante não tem sido obra da maioria democrática dos Homens – logo impossibilitada de ter o autodinamismo necessário – mas sim, tem sido, apenas, uma soma de consequências das decisão arbitrárias daqueles – não muitos – que, em cada momento, são socialmente dominantes. Assim, em boa verdade, só pode dizer-se que, até hoje, o “processus” tem sido eminentemente mecânico e, por isso mesmo, não se abre em espiral mas sim, fecha-se sobre si mesmo à maneira dum círculo. Só com cada volta da espiral é que pode haver progresso e, assim, só em cada uma das voltas da espiral é que o “processus” não pode passar pelo mesmo sítio. No desenvolvimento mecânico as repetições não são de estranhar pese embora as inovações, as científicas de sobremaneira, tal como ensinou Schumpeter, necessariamente, modifiquem muitas das aparências.
Por fim, por não poder reservar-me uma qualquer autoridade de historiador, limito-me a transcrever uma passagem do “O Processo Histórico”, publicado em 1938, pelo cubano, Professor Juan Clemente Zamora e que reza: “Hoje a civilização ocidental superou, no seu processo evolutivo, a todas as civilizações que a precederam. Por conseguinte, no nosso próprio passado encontramos o equivalente de qualquer das épocas vividas pelos homens das civilizações mortas, a grega, a romana, a egípcia, a chinesa ou a indo-americana.”
Na História da chamada civilização ocidental, conforma escreveu Benedeto Croce, houve, sucessivamente, quatro épocas históricas, a saber: “comunismo primitivo, economia de escravidão, economia servil e economia de salários” e, quase de imediato, num passo seguinte, acrescentou que a historiografia “conhece um medievo ou feudalismo egípcio, como conhece um medievo ou feudalismo helénico”. Tem havido, ou não, repetições na História?
Naturalmente, que a População portuguesa ao participar nas movimentações promissoras de 15 de Setembro e de 2 de Março de 2013, quer se queira, quer não, não só virou costas aos partidos do sistema mas, também, deixou transparecer quanto gostava de ver realizar-se uma aperfeiçoamento do exercício da Democracia. Foram duas movimentações inesquecíveis nas quais – e muito bem – não houve vislumbre de qualquer antagonismo ao direito democrático da livre associação política, nisso incluído a liberdade de haver partidos políticos, contudo, dalgum modo – isso tem de reconhecer-se – por estar tão desiludida com os que há, de facto, esteve a apelar a um novo 25 de Abril. Nunca será demasiado querer ver-se repetido, aquilo que foi bom!
Lisboa, 18 de Julho de 2013
Carlos Leça da Veiga A História pode dar alguma ajuda – XIII
Quando uma maioria parlamentar, com o beneplácito da mais alta magistratura nacional, aceita ser manobrada por um poder político alienígena, a História, cujos ensinamentos nunca são demais, obriga a fazer recordar que há muito património nacional cuja invocação – já tão em desuso – talvez sirva para poder “avisar a malta” e, sobretudo, para conseguir ajudar a fazer-se alto ao caos político e à miséria social que o europeísmo, o federal de sobremaneira, perfilha, defende, incentiva e, não é demasiado dizê-lo, já impõe.
Em 1415, por uma multiplicidade de razões que, qualquer delas, na sucessão dos anos nunca conseguiu obter muitos créditos mas que, nem por isso, deixou de alcançar os seus desideratos, a dinastia de Avis, pela força das armas, conquistou para Portugal a cidade de Ceuta e, assim, deu o primeiro passo no sentido de inaugurar a expansão colonial portuguesa.
Com este modo de proceder-se que, hoje em dia, por esse mundo fora, numa total incorrecção, inda há quem ouse usar, começou a construir-se o império colonial português com cujas consequências, boas e más, quer se queira quer não, a generalidade da Humanidade – sorte dela – sofreu um ror de inflexões. Somem-se todos os prós e todos os contras dessa saga extraordinária e, por fim, a justiça mandará dizer terem sido dados imensos passos cujo sentido e significado, observado o contexto mundial do seu tempo, não parece merecerem acirrar-se-lhes uma qualquer condenação, dir-se-á mesmo, bem pelo contrário.
Se vários acontecimentos e desígnios podem não ter sido os mais desejáveis, a seu par, foram cometidos tantos outros que, sem favor, só são dignos do maior louvor. Se entrementes foram percorridos caminhos tortuosos e, quantas vezes, muito mais que quanto bastasse quem, por esse mundo fora – tantos foram os expansionismos – não os terá palmilhado e, ao arrepio de feliz evolução de Portugal, está à vista, ainda o faz. Espera-se que alguém, um impoluto, possa dar um passo em frente!
Em 1434, dezanove anos após aquela primeira lança em África, coube aos portugueses, sob o comando de Gil Eanes, cometerem a proeza, a seu tempo duma audácia extraordinária, de terem ultrapassado o Cabo Bojador e, então – por ser a verdade mais inteira – ter sido dada por finda a Idade Média e, de facto, aberto as portas muito promissoras da Idade Moderna.
Toda a Humanidade, fosse qual fosse o mais remoto dos escaninhos por onde pudesse ter poiso, acabaria por beneficiar com a descoberta de que a Terra não acabava ali e que, para lá do Bojador havia vida, não havia monstros, um mar que matava, mistérios, horrores e lendas, antes sim, um espaço aberto para que, com arte e muito saber, pudesse caminhar-se. Em 1434, com a passagem do Cabo Bojador, milhares de anos do velhíssimo historial humano morreram às mãos sábias dalguns portugueses cujas memórias, com toda a impropriedade – maldito o europeísmo imperante – deixaram de receber a exaltação mais devida e mais constante. No mundo do seu tempo, isso é um facto incontroverso, foram os maiores e, de verdade, os mais inigualáveis.
A Idade Média, ao invés de quanto a historiografia indica, na realidade, acabou nesta data de 1434 e não naqueloutra de 1453, em que aconteceu a queda, sempre badalada e um tanto desmesurada, da cidade de Constantinopla.
Com a passagem do Bojador toda a Humanidade, directa ou indirectamente, acabou por alcançar benefícios extraordinários. Com a queda de Constantinopla, ao que consta, nada de útil para os Humanos mas, apenas, bastas arrelias nas hostes fradescas, anjos na procura incansável do seu sexo, um novo arrumo nas fileiras da religiosidade e, inaceitável, turcos otomanos instalados onde jamais deviam ter posto o pé.
De 1434 para 1922, sem que seja possível, por ser demasiado incorrecto, não querer respeitar e assinalar os faustos notabilíssimos da evolução histórica de Portugal, parece imprescindível – hoje como nunca – dar o maior dos realces aqueles acontecimentos nacionais com cujas consequências constantes, inequívocas, imorredouras e extremamente valiosas toda a Humanidade, para todo o sempre, tem de continuar a venerar.
Sem, jamais, poder esquecer-se a saga heróica das Descobertas, de que a passagem do Bojador foi acto determinante e, também, sem aceitar fugir a deixar-se expresso o maior apreço por uma miríade dos eventos que enobreceram a nossa História nacional, há um acontecimento com a data de 30 de Março de 1922 que, tal como a passagem do Cabo do Bojador, revolucionou, e de que maneira, todo o viver da Humanidade e, mau grado alguns atropelos, que não obra dos portugueses, proporcionou-lhe – continua a proporcionar-lhe – um progresso inestimável e imparável.
Naquele 30 de Março de há noventa e um anos, Carlos Gago Coutinho e Artur Sacadura Cabral, um e outro, Oficiais da Armada, deram início à Primeira Travessia Aérea do Atlântico e, depois de muitas vicissitudes, num tempo de voo de sessenta e duas horas e vinte e seis minutos, ao percorrerem, em etapas sucessivas,8383 quilómetrosde navegação aérea e esgotarem três aviões, estabeleceram a primeira ligação aérea entre Lisboa e o Rio de Janeiro. Deste feito heróico mas, sobretudo, deste fruto autêntico da mais aprimorada ciência, toda a Humanidade, todos os dias, a toda a hora, isso é inexorável, tem de sentir presença e influência.,.
O nosso Almirante Carlos Gago Coutinho, Homem sábio e um cientista mundial de primeira plana, para além de muitas outras notabilíssimas produções científicas, introduziu a instrumentação científica na navegação aérea ao inventar uma modificação fundamental no já velho sextante. Foi mais uma Descoberta da Ciência portuguesa que, lado a lado, com a perícia profissional dum Oficial da Aviação Naval de elevadíssima categoria, como foi o Comandante Sacadura Cabral, permitiu, mais outra vez, na História da Humanidade, dar-se um passo gigantesco.
Gago Coutinho – sabe muito bem poder repetir-se – fez Historia e fê-la com um quilate científico de alto valor. Desta maneira, não pode fugir-se a ter de dizer que alterou radicalmente a História do mundo.
Os portugueses têm sabido venerar, como devem, as figuras destes nossos heróis de 1434 e de 1922?
A História que, sempre, é capaz dar alguma ajuda precisa, também, que os seus destinatários – no caso, todos nós portugueses – saibam e queiram não esquecer que, por igual, devem dar-lhe o apoio mais merecido.
Em Lisboa, o Aeroporto da Portela, não deveria designar-se, por ser duma correcção ímpar, como Aeroporto Internacional do Almirante Gago Coutinho?
E no Porto, nas Pedras Rubras, não devia figurar a designação de Aeroporto Internacional do Comandante Sacadura Cabral?
Nas suas chegadas ao nosso País, milhares e milhares de visitantes deviam ter a possibilidade de ver, em cada um dos dois grandes aeroportos, algo de monumental que seja alusivo ao heroísmo dessa extraordinária façanha que foi a Primeira Travessia Aérea do Atlântico.
Sobre a extensa biografia do autor diremos muito abreviadamente que Carlos Leça da Veiga nasceu em 1931, é médico infecciologista e a sua carreira Médica Hospitalar foi integralmente cumprida no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em dedicação exclusiva. Foi constante a sua actividade política tendo pertencido ao MUD juvenil, actividade que teve continuidade por várias formas até aos dias de hoje. Assumiu, entre outros lugares, o de presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Infecção Hospitalar (APIH) que ainda mantém. Publicou recentemente um livro intitulado OUTRO CAMINHO – Outra Constituição, Outra Democracia. A Terceira República, com a chancela da editora Salamandra e com prefácio de Otelo Saraiva de Carvalho.
O artigo do Professor Soromenho, para além dos seus méritos próprios, suscitou-me uma divagação a que chamo histórico-política, isto se for-me permitido um tão grande atrevimento.
À semelhança das outras invectivas germânicas sobre os Países europeus, agora, como em 1939/1945, durante a Segunda Guerra Mundial, a imprudência política, aliás inevitável, destoutro caudilho germânico leva-o - isto é, leva-a - a repetir a asneira e ir demasiado longe no seu avanço expansionista. Ao atrever-se a querer pôr o pé no mar Mediterrânico comete um erro irreparável. Controlar Chipre, desta vez pela economia, é querer ter uma posição no Mediterrâneo oriental, uma zona muito sensível sob custódia ianque desde a crise do Suez, nos anos cinquenta.
Se, outrora, essa zona estava vedada aos turcos - a armada portuguesa, a pedido da Roma papal, em 17 de Julho de 1717, derrotou-os, definitivamente, na Primeira Batalha do Cabo de Matapan - depois, por séculos, ficou, por completo, arredada dos apetites continentais. Os estados continentais, como a História confirma, jamais conseguiram chegar longe nas suas incursões pelo mar fora sob pena dos estados marítimos os levarem à derrota. Castelhanos e francos devem ter ficado bem marcados.
Os germânicos ao quererem ter uma posição no Mediterrâneo oriental cometem, outra vez, um monumental disparate estratégico. Ainda bem!!!
Temos todo o direito de pensar em nós e não gostar que voltem a ter poder para sacrificar toda a Europa. Se lá vão os tempos, muito depois de Matapan, em que a Inglaterra e a sua esquadra nunca consentiriam estranhos naquelas águas, agora, a Sexta Esquadra ianque jamais consentirá, porquanto - não esquecer os maus pactos do antigamente - a Rússia ambiciona, desde o czarismo, a poder colocar uma pata no Mediterrâneo, coisa que os ianques não autorizam. Se a tal Merdequel, com este avanço disparatado em Chipre, assinou a sua próxima certidão de óbito o que a mim - português - preocupa, é o estrebuchar dos hunos. Eles não aceitam perder e, penso eu, irão à procura doutro ponto europeu donde possam tirar benefícios económicos. A Europa só tem dois portos de mar com águas profundas que são Sines e Lisboa e sem eles nada de importante - petróleo - recebe nem nada de significativo consegue exportar para os Continentes onde há as economias chamadas emergentes que são as que interessam.
Com o Governo, a maioria parlamentar e a Presidência da República que temos mas, também, com umas supostas oposições estamos a correr sérios riscos de ficar, ainda mais, como meros subservientes do expansionismo germânico.
Onde foi parar o 25 Abril?
Carlos Leça da Veiga A História pode dar alguma ajuda – XI
Como vão os caminhos da Democracia?
Será, agora, a segunda vez que resolvo escrevinhar sobre este tema mas, confesso, terei de ir buscar à versão anterior uma porção muito avantajada que vai ter de ser, por exacto, toda aquela que julgo fazer-me falta para – permita-se-me – este outro entendimento, ou melhor, desenvolvimento. Quem, por amizade, quiser perder tempo, faça o favor de querer desculpar-me.
Há uns meses, por mão amiga e, sobretudo, muito complacente, foi-me proposto que desse uma resposta à pergunta em epigrafe. Fi-lo com todo o interesse, muita satisfação, espírito de boa cidadania e, também – inevitável – com todas as deficiências próprias das minhas limitações.
A verdade é que se, então, não consegui resistir à possibilidade de, mais uma vez, fazer uso – quantos dirão abuso – desta Liberdade de comunicar, agora, circunstâncias posteriores, próprias deste triste viver nacional, dão-me ensejo de reincidir.
Não tenho quaisquer dúvidas que seja muito acertado, nada académico nem, tão-pouco, coisa retórica perguntar-se como vão, em Portugal, os caminhos da Democracia, no caso, a parlamentar e representativa. Quanto a mim, à pertinência da questão – refiro, apenas, o caso português – só pode e deve responder-se como, anos atrás, foi ensinado pelo Professor Vitorino Magalhães Godinho. Com efeito, a este ilustre Professor, como a mais nenhuma outra personalidade ou instituição – enfatize-se este aspecto – ficou a dever-se a afirmação bem necessária, oportuna quanto baste e, também, expressa num tom de grande frontalidade, exactamente, que "a realidade portuguesa está a viver sem Democracia".
Não será por haver uma encenação razoavelmente montada que vai poder dizer-se que há uma Democracia e, também, não parece necessário invocar-se a situação lamentável que tem sido imposta ao Povo grego para, dalgum modo, exemplificar-se uma antevisão dos riscos duma desagregação da pouca Democracia que já temos. Já basta aquilo que por cá vai acontecendo.
Por infelicidade nacional tem havido muitos beneficiários do regime parlamentar representativo – personalidades ou partidos – que têm achado por bem serem intermediários exclusivos, permanentes e abusivos da vontade política da População e, para desgraça nacional, estribados numa doutrina nada recomendável – recorde-se, sem saudade, o discurso de Burke, na cidade de Bristol, em 3 de Novembro de 1774 – alcandoram-se ao estatuto indiscutível, mas indevido, de representantes da Nação e do Estado.
A situação de exploração económica que sujeita milhões de portugueses a uma existência com dificuldades tremendas, que obriga a sacrifícios até há pouco insuspeitos e, sobretudo, vai conduzir a um futuro nacional pleno das piores incertezas tem sido, e é, para a generalidade dos arautos do poder – partidos políticos incluídos – tanto uma alternativa económica considerada muito desejável pela nova ordem internacional do capital financeiro como, para outros, aquela que ao incrementar a degradação social – aqui bate o ponto – mais conveniências eleitorais, pensam eles, podem vir a dar-lhes. Nos dias actuais, estar presenteem São Bento– podem não gostar de ouvir – é dar uma colaboração activa ao poder. A História, devem lembrar-se, nunca deu perdão ao colaboracionismo político.
A crise em curso ameaça desenvolvimentos deletérios que, se não forem travados, podem ser premonitórios duma qualquer aventura política de feição menos recomendável, como por exemplo, a adopção do modelo “dito democrático” – diga-se autoritário – do tipo Singapura. Antes que um tal acontecimento, por evento, possa vislumbrar-se, para impedi-lo e para contrariá-lo, com quem pode contar a População?
As oposições em funções nestes primeiros anos da segunda década do século XXI, nada mais sabem fazer que não sejam discursos parlamentares e, de verdade, instalados em São Bento, nada mais fazem que alimentar a legitimidade desta fábula que, entre nós, está a ser a Democracia.
Em meu entender – sem que possa pôr-se em causa, bem pelo contrário, a evidência criminosa da exploração económica, financeira, cultural e social da imensa maioria dos portugueses – os riscos mais indesejáveis para o caminhar da Democracia deste no nosso Portugal residem, no mais fundamental, nas insuficiências, senão deficiências, do seu modelo constitucional, velho de séculos que, agora e como nunca, afasta deliberadamente os Cidadãos do seu direito legítimo a uma intervenção política efectiva, oportuna, directa e, particularidade imprescindível, constante. Com efeito, essa intervenção tem de considerar-se como fundamental, “sine qua non”, para que, então, possa falar-se duma Democracia.
A formação organizada da vontade política nacional tem de sofrer uma remodelação profunda num novo ordenamento constitucional que seja livre dos preceitos históricos, senão preconceitos, vindos dos séculos XIII e XVIII que, bem sabido, a seu tempo, já só serviam os interesses das classes sociais dominantes.
É necessário conseguir-se uma organização constitucional capaz de satisfazer a realidade social dos dias de hoje e não, como tem acontecido, a responder-lhe sem uma utilidade verdadeiramente palpável. A organização constitucional de que o País dispõe está trabalhada conforme as conveniências mais favoráveis aos desejos dos possidentes. Assim, tudo pode acontecer à margem do interesse daquela População que vive dependente do rendimento do seu trabalho e, muito importante, no contexto nacional, é claramente maioritária. Veja-se a incongruência da chamada concertação social em que uns quantos, muito poucos, valem tanto quanto uma multidão. Então onde está a Democracia?
É impossível continuar-se com a injustiça de tantos; Homens e Mulheres, terem de contentar-se com o direito, generosamente facultado, de votar a espaços dilatados.
Se, em Portugal, essa vontade política da população tivesse tido a possibilidade de pronunciar-se dum modo muito mais efectivo e conclusivo teria sido possível o endividamento actual?
Não tivesse tudo sido feito ao arrepio do conhecimento popular e teria havido tanta facilidade para a banca ditar os seus interesses financeiros?
Teria sido possível que um qualquer governo fosse autorizado a comprometer a Independência nacional e a sua vontade Soberana?
A Justiça andaria pelas ruas da amargura?
Quando há dois milhões de portugueses numa situação económica verdadeiramente angustiante, senão, desesperada; quando a governação, com toda a objectividade, só obedece às ordens vindas do exterior; quando ministros, uns após outros, só debitam contradições sobre o estado económico, financeiro e social do País; quando os patrimónios nacionais, sucessivamente, vão sendo perdidos e quando as oposições políticas organizadas, no mais essencial das suas acções, sem qualquer utilidade, parecem contentar-se em brincar ao parlamentarismo, qual a pergunta que mais importa fazer-se?
Quando acaba esta desgraça? Quem acaba com ela?
A História portuguesa dá exemplos bastantes para poder concluir-se que a oposição popular nada mais consegue fazer que manifestar, com maior ou menor projecção, o seu desagrado, o seu desespero, a sua indignação e a sua revolta.
Antes do 25 de Abril mas, sobretudo, depois da campanha inesquecível do General Humberto Delgado, era mais que conhecida uma já velha oposição ao salazarismo, porém, se não têm sido os militares a darem o primeiro passo – o mais importante – nada teria acontecido de bom para a População. Não fosse o animo dado pela presença, decidida e decisiva, do poder das Forças Armadas, quem e quantos teriam saído à rua naquele inesquecível 25 de Abril?
Será incorrecto querer voltar a viver aqueles tempos?
A quem, agora, deve dirigir-se a População portuguesa?
Lisboa, 1 de Março de 2013
Carlos Leça da Veiga A História pode dar alguma ajuda – X
I – “Abyssus abyssum invocat”
Os romanos ensinaram que uma desgraça nunca vem só ou, doutra maneira, que a asneira puxa a asneira.
Portugal, uma vez deixado para trás o seu império, teve alterações tais que só medidas políticas com alcance eminentemente transformador é que mereciam ter sido equacionadas mas, lamente-se, não foram. Desde logo, sob o signo do possível e do exequível, havia caminhos mais favoráveis que não fossem aqueles da submissão vergonhosa, tanto aos interesses da OTAN, uma coligação de interesses imperialistas estritamente belicistas, como, tempos após, aos ditames oriundos dos impérios centrais europeus, uma coligação de interesses políticos, económicos e financeiros estritamente expansionistas.
O 25 de Abril abriu portas para relacionamentos políticos de toda a ordem e em todos os azimutes mas a prepotência alienígena ditou as linhas de conduta política que, de passo em passo, trouxeram o País para, por assim dizer, um regresso ao indesejável 24 de Abril. A fragilidade do formalismo democrático que a insuficiência e a ineficiência política da Constituição permite acabou por gerar – maldição – nada mais do que uma tendência muito clara para instalar, entre nós, algo muito próximo da “democracia modelo Singapura”.
Os imperativos geográficos das alianças são de índole estratégica e só a estes deve obedecer-se. Portugal é uma potência marítima logo, por natureza, nada atreita, bem pelo contrário, a alianças continentais, sobretudo, caso sejam multilaterais.
Se, a presença no seio dum pacto como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que, desde logo, até não colhe aprovação do actual texto constitucional (Artº 7º) e a entrada para a CEE, depois União Europeia, que nunca foi objecto dum escrutínio nacional são – uma e outra dessas escolhas políticas – dois desrespeitos manifestos pelo direito democrático de opção que, este, em directo, só cabe à População portuguesa.
A opção política pela do Movimento dos Países Não-Alinhados, cuja defesa sempre considerei, era a mais consentânea para quem terminara o seu caminhar imperial, tudo acrescido pela vantagem considerável de, no seio desse Movimento estarem, num crescendo extraordinário, as emergências económicas que o tempo confirmou como as maiores do mundo e, curiosidade importantíssima, em duas delas a língua falada é o português.
Jamais devia ter-se avançado com a ideia da integração na chamada União Europeia, a antecâmara do federalismo europeu que, como veio a revelar-se à luz do dia é, afinal, um autentico IV Reich.
A submissão política frente aos estados continentais economicamente mais poderosos e, não esquecer, conhecidos pela sua indisfarçável e nunca desmentida propensão expansionista, foi um erro tremendo cujos péssimos resultados falam por si. Foi uma obra encabeçada pela força dos iniciados travestidos, para o efeito, de tendências progressistas.
Não esquecer que só aos estados continentais do centro europeu – a génese infeliz desta União Europeia – é que são devidas as Grandes Guerras no nosso Continente. Todos esses Estados, sem excepção, começaram a sua formação a partir de estados de pequena influência que, sucessivamente, foram anexando, com maior ou menor violência, os territórios autónomos da sua periferia. Foram as suas faladas unificações que, em tempos posteriores, conseguirem abalançar-se a conquistas mais longínquas nunca desprezando, bem pelo contrário, o uso brutal dos seus exércitos invasores. A História não deve ser esquecida e não é errado estar-se precavido.
Por agora, depois de em tempos passados terem sofrido – sofrido felizmente – alguns revezes históricos de grande nomeada, num recomeço expansionista sob disfarce democrático, bastam-se com a utilização do terrorismo económico e financeiro que, como é evidente, revelou ser uma nova e poderosa arma cujo arremesso sobre as populações faz mossa de grande vulto. Paulatinamente, com o auxílio complementar de “quislings” e de “gauleiteres” bem habilitados, os estados da periferia europeia vão sendo transformados em colónias dos impérios centrais – o estado francês e aquele germânico – embora, qualquer deles, num velho costume, esteja sempre em busca duma sua supremacia face ao outro.
Nos dias de hoje, neste nosso Portugal quem, com uma ilegitimidade em crescimento exponencial, continua a exerce o mando político, de facto, nada mais faz que não seja submeter-se à vontade política impiedosa da Europa central franco-germânica – a Europa rica, expansionista e federativa – e, a seu par, suplicar-lhe que, a troco de chorudos juros monetários, ajude a refrear, senão destruir, o sentir do viver democrático dos portugueses e, também, muito decisivo, a manter o parasitismo dos possidentes portugueses, com primazia efectiva, para aquele muito próprio dos banqueiros. Sob o manto protector da Magistratura Suprema, dia após dia, a Soberania Nacional é vitimada e a Democracia mostra-se fortemente distorcida.
Sem qualquer sensibilidade social, os chamados governantes de Portugal, não têm hesitado em reduzir à miséria cerca de dois milhões de portugueses, como são tantos quantos compõem a soma dos dezassete por cento de desempregados com mais de trezentos mil reformados e pensionistas cujo rendimento mensal líquido é inferior a trezentos e cinquenta euros.
A presença portuguesa na chamada União Europeia, é bom dizer-se, só deu benefícios financeiros a um lote muito reduzido de personalidades, quantas delas conhecidas pela sujidade das suas mãos. A maior das objectividades não permite dizer que quanto resultou dos subsídios vindos daquela União possa creditar-se como verdadeiros e sustentáveis benefícios sociais prestados à População. Para onde foi a tão badalada solidariedade europeia?
II –“Entre os portugueses, traidores houve-os algumas vezes “
Portugal, uma Nação marítima nunca deve ter compromissos políticos de grande intimidade com qualquer coligação dos Estados continentais da Europa. Ligações bilaterais são aceitáveis; multilaterais, jamais. A História ensina que dos estados continentais, indesmentivelmente expansionistas, Portugal nunca mereceu uma qualquer ligação minimamente vantajosa.
Em cada época da História, cada Estado, tem os seus procedimentos característicos que são desenvolvidos na conformidade dos seus anunciados objectivos estratégicos, isto é – disso não pode fugir-se – dos interesses principais das suas classes sociais dominantes. Aos estados francês e germânico, expansionistas desde sempre – onde já vão os reinos dos Francos e o dos Prussianos – o pensamento humano não pode perdoar ter ficado a dever-se-lhes as enormes devastações das suas incursões militares e, também, as imensas depredações bélicas cometidas, por qualquer deles, sobre as populações de muitos países da Europa. Das desumanidades cometidas, já há muito que podem considerar-se satisfeitos!!!
A História com o seu desenvolvimento constante nunca deixa de dar novos ensinamentos pelo que dela – parece axiomático – sempre pode colher-se alguma ajuda.
Em 1808, com o País invadido pela bestialidade napoleónica uma delegação portuguesa, constituída por membros da Junta dos Três Estados – a subserviência dalguns é habito antigo – foi a Baiona pedir ao chamado imperador Bonaparte que desse um Rei e uma Constituição a Portugal, uma “súplica” cometida apesar de saber-se que aquele usurpador tinha razões contingentes para querer fazer a partilha do nosso País com o estado espanhol. Não é do hoje que há sabujos.
Enquanto estes afrancesados abraçavam a causa do invasor e faziam o que História consagrou como a “súplica” a Napoleão, o rei João VI e os seus onze mil acompanhantes, para não terem de vergar-se à força militar napoleónica e, desse modo, não terem de aceitar uma qualquer rendição, enfrentaram o risco calculado duma travessia do Atlântico e, bem sabido, numa das manobras políticas melhor forjadas, transferiram-se para o Brasil.
Nesse primeiros anos do século XIX – que bom exemplo – soube-se resistir e, também, dar origem, com vantagens acrescidas e sustentáveis, ao único Estado do Continente americano que foi organizado em redor e conforme as práticas tanto políticas como sociais duma Corte europeia, talvez, na época – tanto o ouro acumulado – a mais rica de todas da Europa. Foi um manobra política muitíssimo valiosa, única na História mundial que, anos após, acabou por gerar um novo Estado que inda agora, com uma projecção enorme, faz sentir-se no mundo e, realce-se, no mundo dos Países Emergentes.
Na época, essa Europa imperialista que o general Bonaparte acalentava integrar sob o seu comando único se, ao contrário de agora, não dava subsídios financeiros, em compensação, a seu gosto, redesenhava o mapa europeu, definia novos estados, impingia e recrutava exércitos, fornecia Constituições e, com grande desenvoltura – a granel – facultava Reis!
Mau grado os mais de 100.000 mortos portugueses (Manuel Augusto Dias) causados pelas invasões do estado francês, a resistência nacional, fossem quais tenham de ter sido os seus meandros e, também as suas consequências, foi, e é, uma lição da História que não pode esquecer-se
Será que as semelhanças que a História consegue mostrar não dão para ver o erro político, agora, em curso?
Acreditar-se-á que o estado germânico tem melhores propósitos que o estado francês teve outrora? A caminhada expansionista do reino da Prússia começou com a Santa Aliança, uma vez falida a hegemonia do estado francês mas, bem observado o seu procedimento, só pode dizer-se ter-lhe seguido os passos.
A classe social dominante do estado germânico e os seus interesses – salvo as diferenças que a tecnologia facultou – terão mudado os seus objectivos estratégicos? O estado alemão – foi uma promessa do pós Segunda Grande Guerra – nunca devia ter sido autorizado a reconstituir-se na dimensão artificial imaginada e produzida, anos atrás, pelo expansionismo bismarkiano. Sabia-se de antemão o que haveria de vir a suceder.
Se, em 1866, em 1871, em 1914 e em 1939, o proceder expansionista e agressivo do imperialismo germânico teve muito de igual – uma quase repetição – agora, no mundo de hoje, embora ainda haja tantas circunstâncias idênticas, a precaução mandou-lhe ter de mudar a roupagem tradicional. A Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de tudo, não é, propriamente, a fantasia que foi a velha e fraca Sociedade das Nações! Por força da poderosa herança que os ianques deixaram no pós guerra de 39-45, pela existência das forças atómicas francesa e inglesa e, também, pelo desmesurado poder militar dos russos, as anteriores aventuras bélicas dos germânicos, para já, estão fora de questão. Tudo quanto, anos atrás, era possível fazerem teve de buscar um disfarce bem montado como, “tant bien que mal”, tem sido conseguido na farsa duma espécie de “entente cordial” versus CEE/EU. Na realidade tudo está contido na hipocrisia da solidariedade europeia, naqueloutra da defesa da civilização ocidental, na do respeito falacioso pelos direitos humanos, na descarada e constante apologia da Democracia que souberam viciar, na livre mas bem policiada circulação das pessoas e bens, na exaltação interesseira dum federalismo europeu – nada mais que um móbil destruidor, como outrora, das Independências nacionais – e, nos tempos mais recentes, calcule-se, no propósito insistente e ingente de lutar contra o terrorismo vindo de fora, enquanto os estados centrais do Continente europeu, eles mesmos, inventaram o terror ameaçador duma bancarrota provocada, como insistem, pelos desvarios financeiros da População europeia que, afinal, são quem está a prejudicar a paz económica e social deste novo IV Reich!
Será justo que a População portuguesa tenha de estar envolvida, senão mesmo, submersa, neste instrumento tentacular do expansionismo centro – europeu?
Vantajoso, sim, como penso, é dizer-se que Portugal só beneficia com o desmembramento dos Estados europeus que, na realidade, só são produtos dos expansionismos – as tais unificações – que, na Europa, ao longo dos anos, foram promovidos – para não ser exaustivo – por Castela, Inglaterra, Prússia, Sardenha e Rússia.
Portugal se, por um lado, não tem de viver para ajudar a proteger as estratégias imperialistas da Europa central e aquelas das instituições financeiras dos seus potentados económicos, por outro lado, como devia, tem de ter a audácia de dizer, no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em nome da Democracia, os Estados reconhecidamente expansionistas não podem continuar a oprimir as Nacionalidades que, pela força, anos atrás, incluíram nos seus territórios. Se a Europa está em crise não será pela integração federalista que a questão pode ter saída. Pelo contrário, será pela sua atomização, em favor do renascimento, como Estados independentes e, com presença na ONU, das suas numerosas Nacionalidades, inda agora oprimidas. Argumentações contrárias de feição economista são, apenas, artefactos de politica baixa para tapar os olhos da População e garantir a sujeição aos interesses do capital bancário, por sinal, mafioso.
Portugal, para não desmerecer da sua obra de descolonização deve ter, face ao mundo, um papel activo de incentivador da Independência das várias Nacionalidades Oprimidas e jamais subscrever qualquer submissão aos interesses económicos e financeiros de quaisquer oligarquias.
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013
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Carlos Leça da Veiga A História pode dar alguma ajuda - IX
I – “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”
Para muitos, a sentença contida na epigrafe encerra a verdade da evolução social, porém, o que, na realidade, tem acontecido é que as vontades, face aos problemas complexos das relações inter-humanas, desde tempos imemoriais, na sua essência profunda, continuam, por formas diferentes, a serem idênticas. Lutam, hoje como ontem, pela justiça social mas esse seu objectivo, que é, também, o seu próprio motor, ao longo dos tempos, vai conquistando novas facetas. Essa eterna vontade de justiça – a luta em seu favor – é que tem feito mudar os tempos e, por necessário, o mundo.
O autodinamismo que caracteriza o devir das relações sociais e que, na realidade, no longo decorrer dos anos, tem dado passos em frente na busca dessa justiça social, apesar disso, não tem sido o bastante para obstar, com a suficiência mais necessária, às adversidades impostas por muitos dos fenómenos sociais em que a mudança, feita por justaposição, consegue tomar a dianteira, permite-se induzir a alienação e, quase inevitavelmente, provoca injustiça. As vontades empenhadas na construção dum mundo melhor – mais justo e de bem-estar social – não mudam; o que muda são as expressões dialécticas das suas manifestações e, tem de reconhecer-se, são essas mesmas peculiaridades que dão ao tempo as colorações mais diversas.
Milénios sobre milénios, o enunciado de quanto possa ser entendido como justiça social, como o de tantas outras vontades, pensamentos, intenções, interpretações e necessidades humanas – mau grado a imposição violenta de imensos retrocessos – tem sofrido uma evolução muitíssimo favorável e disso, mesmo contra a maré, têm sido beneficiários um número crescente de Homens e Mulheres. A vontade não muda. Mudaram as ciências positivas; mudaram as ciências sociais. Os saberes viraram costas aos deuses. Os obreiros desses saberes – fossem quais fossem – esquecido o Olímpio, deram novos mundos ao mundo e, por isso mesmo, pode falar-se de progresso.
Sem querer, nem poder, esquecer-se a existência de bolsas humanas de miséria extrema, apesar de tudo – para as vitimas, isso não será grande consolação – em espaços mundiais muito alargados, por força da vontade humana, seja como for, têm-se alterado, no melhor sentido, os relacionamentos sociais de produção.
Tanto a consciência individual, como aquela colectiva que, sem esmorecerem, prosseguem na exigência do direito inalienável a uma justiça social, essas consciências, aparecem focadas, cada vez mais, na defesa duma outra redistribuição social – directa e indirecta – do rendimento alcançado pelo esforço laboral de todos, desde que o seu calculo seja ponderado, como deve ser, por uma justiça com equidade.
II – “Muda-se o ser, mudam-se as confianças”
Se os tempos parecem mudar, o que, felizmente, tem mudado e tem tido um reflexo sócio-cultural cada vez mais profícuo foi – é – no mundo, ter passado a haver um número maior de Homens e Mulheres que, de passo em passo, por força das suas vontades renovadas, assumiram mudar o seu ser e, também, como consequência, a mudar a sua confiança. Nesses novos moldes passaram a perspectivar, dum modo mais adequado, mais ambicioso e mais firme o entendimento do significado da justiça social e, até, de como saber conquistá-la. Ao esforçarem-se por exigi-la – foi o que mudou no mundo – fazem que, com isso, de facto, só as aparências sejam outras.
O objectivo mantém-se – a estratégia é a mesma – a táctica é que varia e, como assim, quantas vezes, as aparências até podem pintar a realidade.
A estratificação social que é imposta pela redistribuição viciada da renda obtida pelo trabalho se, ao longo dos milénios, tem gerado uma soma imensa de atropelos sociais e, consequentemente, de injustiça social tem, por igual, aberto horizontes mais vastos e melhor fundamentados para o aperfeiçoamento – a tal contradição favorável – da trilogia política fundadora da contemporaneidade: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
A quantidade dos estímulos altera a qualidade das respostas e essa mesma retroage avolumando a soma dos primeiros, uma conclusão fundamental que, com mais outras três, desde o século XIX, tem permitido antever-se a certeza dum caminhar inexorável – mesmo que imensamente lento – para vir a conseguir-se a justiça social. Nos termos mais latos, poder passar-se do regime da troca para o do uso.
Infelicidade nossa, só muito lentamente, e quantas vezes com recuos indesejáveis, é que a justiça social consegue antever luz no fundo do túnel. Num número incontável de vezes – e isso é uma cruz difícil de carregar – tem de viver-se na desilusão de não ter conseguido dar em frente o passo mais desejado.
Em todos os casos, seja como for, no cômputo geral, deu-se.
Mesmo aqueles episódios que, a seu tempo, foram rotulados de pouco penetrantes, de muito limitados, nada influentes e bastante efémeros, até esses, pela sua soma – é inevitável – acabam por jogar em favor da busca da justiça social e do seu indissociável bem-estar social.
Na História da Humanidade, o combate por essa justiça, mesmo quando tem de ter recuos, não pode é aceitar que, em quaisquer momentos, possa prevalecer o espírito de retirada.
Tudo somado, quem tem ganho?
Sobretudo, mais interessante, quem tem perdido?
III – “Todo o mundo é composto de mudanças”
Por muitos desânimos possíveis de enumerarem-se, o que não pode ignorar-se – deve, até, reavivar-se – é que, pelo menos, muitas das transformações mundiais dos últimos cinquenta anos – os tais passos em frente – foram bastante positivas para grandes camadas da população vitimas, desde há muitos anos, dum exploração económica insaciável.
Se é verdade conhecer-se uma soma infindável de acontecimentos políticos completamente inaceitáveis – reprováveis – surgidos na consequência do choque decisivo da descolonização – um dos maiores fenómenos políticos da História sócio-política da Humanidade – o que é verdade é que, na sua consequência, foi alterada e de que maneira, a distribuição das riquezas no mundo, pese embora, todos o sabem, em muitos casos, comporte os piores privilégios sociais.
Quantos milhões, por terem alterado o seu estatuto nacional – mesmo com tudo quanto de inconveniente possa verificar-se – diga-se o que quiser dizer-se, deram passos muito significativos para a sua vontade de afirmação politica no concerto internacional dos Estados o que, para populações secularmente mal tratadas – o tão desprezado terceiro mundo – foi um passo muito importante que conduziu às maiores repercussões políticas mundiais. Disso são exemplos eloquentes as emergências económicas, um fenómeno transformador do mundo e das suas vontades estratégicas que, anos atrás, era duma dimensão inimaginável e, de sobremaneira, julgado impossível para populações que a tradição ocidental considerava inaptas e incapazes. As economias chamadas emergentes – os BRICAS – mau grado ainda transportarem assimetrias sociais enormes, só passaram a frutificar – a realidade é essa – fora do mundo chamado ocidental. Aqui, os impérios chegaram ao fim e, com bom senso, ninguém pense num regresso. As vontades mudaram; mudou o mundo.
IV – “Tomando sempre novas qualidades”
Com bastante certeza vai ser-me apontada uma acusação de incongruência – de disparate – ao dizer, como o faço, que a matéria atrás exposta foi-me despertada por uma efeméride política portuguesa, o 18 de Janeiro de 1934. Foi um acontecimento revolucionário que a História, muito justamente, consagra como a Revolta da Marinha Grande, embora, seja sabido que, numa escala muito mais diminuta, esse mesmo espírito revolucionário fez sentir-se em Lisboa, Coimbra, Leiria, Barreiro, Almada, Martingança, Silves, Vila Boim (Elvas), Algoz, Tunes e Funcheira.
Há setenta e nove anos, fruto duma vontade política revolucionária, surgiu uma qualidade nova na vida portuguesa que, se esteve na origem da Revolta do 18 de Janeiro ficou, para sempre, como uma das suas consequências mais marcantes. Esteve em causa uma decidida vontade política de querer travar o passo à ditadura salazarista mas, dessa feita, com a peculiaridade de ser obra de trabalhadores – operários sindicalizados – ao invés das tentativas anteriores (Chaves, 11/9/1926; Porto, 3/2/1927 e Lisboa, 7/2/1927) cometidas sob comando militar. O 18 de Janeiro, não tinha a coloração reviralhista, antes – assim consta – a anarco-sindicalista.
Para a generalidade dos observadores – erro deles – foi um episódio descolorido, irreflectido e inconsequente cometido à revelia do interesse político duns tantos supostos detentores de toda a verdade.
A História, como sempre, pode dar alguma ajuda quando dá conta seja tanto das vitórias como, por igual, dos desaires. No caso do 18 de Janeiro houve um desaire mas, tal como entendo as coisas, foi aparente, ou seja, mais uma das tais aparências com que, quantas vezes, tem sido pintada – mas mal – muito da História da evolução humana.
Se o salazarismo depois da Revolução de 3 a 9 de Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, fez os seus primeiros fuzilamentos (Largo do Rato, em Lisboa), reforçou a sua perseguição aos oposicionistas e deu inicio à sua policia política, depois do 18 de Janeiro, teve de apresentar mais uma outra feição desprezível do seu comportamento como fosse a da sua obstinação política, a do seu carácter maldoso e, em definitivo, a do seu comportamento radicalmente ditatorial. Exibiu a sua tremenda intolerância à Democracia, aos direitos do Trabalho e, também – facto esclarecedor – a sua imensa brutalidade repressiva. O Campo de Concentração do Tarrafal, uma consequência do 18 de Janeiro, é o seu exemplo mais significativo.
Naquele ano de 1934 o salazarismo dava passos no sentido de erradicar, em definitivo, todos os vestígios de Democracia que o regime republicano de 1910, apesar de tudo, tinha permitido florescer, por desígnio, o do livre associativismo sindical.
A Confederação Geral de Trabalho, a Federação Autónoma Operária e a Comissão Intersindical forma mandadas encerrar para serem substituídas pela organização corporativa da sociedade que, para a área especifica do trabalho, tal como mandavam as normas salazaristas, passaria a ter sindicatos feitos à medida dos interesses ditos nacionais, isto é, todos o compreenderam, aqueles dos possidentes. De associações livres passaram para grupos comandados pela batuta do regime político.
Dos acontecimentos da Marinha Grande fica como lição da História que uma pequena parte da População, quando sentiu estar a ser defraudada pela repressão política do chamado Estado Novo, entendeu dever rebelar-se e, com autonomia, sem olhar a inconvenientes, talvez, mesmo sem saber medir as consequências mas – isso é notável – convicta e intransigente nas suas convicções políticas não hesitou, com heroísmo, em dar um passoem frente. Procedeubem?
Deixou um exemplo digno do maior respeito e admiração. Nos dias que correm, quem não lhe sente a falta?
Que merece exaltar-se o valor democrático da sua acção revolucionária, disso não pode haver quaisquer dúvidas. É inquestionável que os intervenientes deixaram uma valiosa memória de insubmissão e, sobretudo, a dum arrojo assinalável na sua luta contra a política repressiva da ditadura salazarista. Por força do exemplo deixado, só deve dizer-se terem procedido bem.
V – “Continuamente vemos novidades diferentes das nossas esperanças”
Se os revolucionários da Marinha Grande não mudaram o mundo, deram um contributo valioso para a mudança das vontades que, essas, á medida do decorrer dos tempos e, também, dos seus acontecimentos mais significativos, só passaram a ser diferentes na sua forma e, muito significativo, no aumento dos aderentes.
Agora, nos dias em curso, para limitar-se drasticamente o exercício democrático da cidadania e, declaradamente, para querer eternizar-se a cadeia da exploração económica da população, já são outros os recursos técnicos da repressão. Nos tempos actuais, a opção da reacção neoliberal – veremos se resulta – é a de usar a asfixia económica da maioria da população. O terrorismo económico, agora em serviço, é uma arma poderosa e o seu uso, pela maioria parlamentar deste início da segunda década do século XXI, está a liquidar a esperança de melhores dias como, por exacto, o 25 de Abril trouxe aos portugueses.
Instalar a opressão política, ontem como hoje, para os possidentes continua a manter-se como o propósito mais necessário para garantir a sua dominação política, para mais quando, com isso, sabem estar a prestar, com agrado desmedido, um serviço de subserviência aos seus patrões da finança internacional.
Na aparência das coisas, para muitíssimos, tudo parece diferente dos anos trinta do século passado, porém, será necessário recordar-lhes estarem, como no transacto, a dar-se passos repressivos sobre a População – outra vez, os tais passos atrás – só que desta vez, tal é a hipocrisia do Governo nacional, ao invés dos passados anos trinta, é feita a exaltação das práticas democráticas do regime.
Quaisquer dessas modalidades de intimidação aparecem associadas aos ditames – bem aceites pela maioria parlamentar – das políticas, económicas e financeiras impostas pelas exigências do capital financeiro alienígena mas que, nos dias de hoje, sem qualquer rebuço, são apresentadas como salvadoras duma iminente catástrofe financeira nacional. Agora, há uma sofisticação que sabe exercer a violência doutra maneira mas, não esquecer, continua a ser violência. Usa-se o terrorismo político como arma de intimidação. Anuncia-se a iminência duma falência financeira – duma banca rota – para que a população atemorizada aceda, de braços cruzados, ao exercício da vontade política dos possidentes, tanto dos de dentro como, em especial, dos de fora.
Entre impor o corporativismo e, a seu par, encerrar-se uma organização sindical ou, como agora, mandar entregar-se o viver nacional às ordens da finança internacional há – disso não tenho dúvidas – uma diferença considerável, porém, o que está em causa é, como no salazarismo, voltar a roubar direitos sociais e financeiros aos que vivem do seu trabalho e, sem qualquer explicação válida, dar réditos volumosos aqueles que beneficiam do capital financeiro.
Para um caso, como para o outro, a resposta só pode ser a da revolta e, jamais, a da resignação.
Se em 1934 podia dar-se como certo que as Forças Armadas estavam, ainda, muito ligadas ao Movimento do 28 de Maio de 1926 e, assim, como em 1926 e 1927, também não dariam apoio aos revoltosos da Marinha Grande, agora, as coisas parecem diferentes. O espírito do 25 de Abril, apesar de tudo, ainda tem muito crédito entre os militares. Foi uma sua obra revolucionária referendada de imediato pela adesão entusiástica, efervescente e transbordante da População que, se nesta deixou uma lembrança sentida e difícil de apagar-se, também, nas Forças Armadas prossegue como um património de cujo orgulho, sabe-se, ninguém deseja abdicar. Cabe à População mudar o rumo das suas manifestações e saber dirigir-lhes um pedido da ajuda que, de facto e de razão, só deles pode vir.
Se está em causa a destruição do 25 de Abril, está em causa, principal e decididamente a defesa da Soberania Nacional, a do respeito pela Constituição, a da manutenção da Democracia e, importantíssimo, a da sobrevivência humanamente digna de muitos milhares de desempregados, de pensionistas e de reformados que, todos eles, sem qualquer protecção social, estão completamente vitimados pela frieza e pela soberba duma maioria parlamentar que, tem de dizer-se, é nazi de sua índole.
VI – “Se a queixume se socorre, lança no fogo mais lenha, não há mal que lhe não venha”
Dia após dia, sucedem-se queixumes sem fim – aliás justíssimos – sobre os acontecimentos da vida política portuguesa que, por decisão deliberada do Governo, estão a empurrar a população para um imenso empobrecimento e com esse procedimento desonesto poder colocá-la às ordens discricionárias dos interesses do capital financeiro.
Se afirmar-se uma oposição ao Governo nada tem de incorrecto, o que verdadeiramente importa é apresentarem-se projectos de solução que apontem para um outro modo do viver democrático que, institucionalmente, recuse e impeça a actual asfixia financeira e politica da população.
Tem de exigir-se o possível e o exequível, desde que seja bastante para colocar um fim à liquidação, em curso, das justas posições políticas e sociais conquistadas pela população no pós-25 de Abril.
No mais fundamental, o que está em causa por ser imensamente transformador, é propor-se a construção duma Democracia constitucionalmente muito mais aperfeiçoada que, como tal, garanta uma constante participação cívica conseguida por intermédio duma intimidade institucional efectiva com que, de facto, seja possível definir-se, momento a momento, a vontade política nacional. Tem de exigir-se que qualquer eleitor tenha o direito de ser eleito e sem qualquer intermediação partidária. Têm de assegurar-se, em definitivo, os direitos sociais e, também, ao contrário dos dias de hoje, importa ficar-se com a certeza que o texto constitucional contem os mecanismos necessários a uma rigorosa separação das Órgãos de Soberania que, cada qual e no seu conjunto, definem as funções do poder do Estado.
Do modelo constitucional em curso, dele, já basta poder dizer-se não estar a corresponder às exigências sociais da população. Não dá as garantias sociais que a população mais necessita e tudo porque, em larga medida, prossegue na conformidade inaceitável de quanto foi modelado nos idos dos séculos XIII pela Magna Carta do Reino da Inglaterra e mais tarde, no final do século XVIII, pelas duas Constituições do Estado Francês.
Desde o discurso parlamentar que ninguém suporta, àquele das vozes populares mais sofridas passando, por igual, pela verborreia insuportável dos comentadores, só são ouvidos queixumes mas, jamais, uma qualquer alternativa com possibilidades de ser bem sucedida. Só há arrufos de partidocratas inconsequentes; só há sonhos para coligar o impossível; só há fugas para a frente feitas para desculpar os mais reles oportunismos e, muito grave, face ao vazio real duma oposição parlamentar vê-se nascer um indigno colaboracionismo político.
Em São Bento há uma legitimação activa e constante duma Governação que, dia a dia, comete atentados sucessivos contra a Soberania, a Independência Nacional e pratica uma insensibilidade social profundamente desumana.
O arrojo político está a fazer sentir-se cada vez mais
“Tentar outra vez; falhar outra vez; falhar melhor”, ensinou Samuel Beckett.
O Manifesto dum Não-Alinhado
Quando, nos passados anos oitenta, um grupo de Homens e Mulheres resolveu criar a AEPNA, Associação de Esquerda Portuguesa Não-Alinhada (Diário da República, nº 174, III Série, 30/07/1982) tinha a convicção firme que, para Portugal – para a imensa maioria da sua População – não havia, como não há, nenhuma saída política verdadeiramente democrática caso não fosse instrumentada por uma atitude de Não-Alinhamento activo e que esse Não-Alinhamento teria de processar-se – era inexorável – tanto no plano interno da vida política nacional como, por igual, naqueloutro dos importantíssimos relacionamentos com o exterior.
Logo após o 25 de Abril, quando Portugal, por uma soma de razões, deixou de ter colónias e de tê-lo feito sem deixar vestígios de qualquer neocolonialismo – um caso inédito e assinalável – tinha, assim, encerrado o seu ciclo colonial, um ciclo já secular em que os vectores dominantes da sua política – os interesses dos possidentes – estavam fortemente entrosados com aqueloutros das potências ocidentais às quais Portugal, pela avidez política dum colonialismo em fim de carreira, estava obrigado a prestar uma vassalagem aviltante, constante e ruinosa, marcada pela perda, sem perdão nem desculpa, tanto de inúmeros haveres como, também, de muitas vidas humanas.
O 25 de Abril, isso não pode negar-se, teve o mérito, entre tantos outros, de abrir Portugal a todo o mundo mas, sobretudo àqueles Estados imensamente influentes saídos, inda há bem pouco, duma velha submissão colonialista e que, muito importante, por intermédio do seu Movimento dos Países Não-Alinhados, estavam a ganhar uma margem significativa de poder político face às duas potências mundiais obstinadas, então, no controlo total do mundo. Assim, nestas circunstâncias históricas – a História pode dar alguma ajuda – a AEPNA assumiu que, para Portugal, só havia um caminho acertado cujo rumo apontava, como inquestionável, para o ingresso que, veio a saber-se, seria bem recebido, naquele Movimento dos Países Não-Alinhados.
Estava em causa querer ter-se um posicionamento político livre de compromissos, tanto políticos como militares, que são completamente indesejáveis para a População portuguesa – a própria Constituição da Republica é que o assegura – e, por igual, encontrar-se um relacionamento, muito vantajoso, com todos aqueles Povos que os portugueses, séculos passados, tinham dado a conhecer ao Mundo e, na circunstância, uma coincidência feliz, mantinham presença activa no Movimento dos Países Não-Alinhados. Deste modo – facto alternativo com a máxima importância política – Portugal podia estabelecer um convívio próximo com os numerosos Países do Movimento dos Não-Alinhados – exceptue-se o caso indonésio – e, muito em particular, nesse mesmo ambiente de entendimento internacional, podia reforçá-lo junto aqueles, suas antigas colónias, com as quais era prioritário ultrapassar quaisquer constrangimentos gravosos que as políticas colonialistas, anos a fio, haviam imposto.
Se só havia razões para abandonar-se uma qualquer preferência – fosse qual fosse – pelos colossos militares, autores activos da insensatez duma Guerra – Fria e, com isso, da submissão de tantas Nacionalidades, havia a percepção nítida – uma novidade para o Mundo – do afloramento, no interior do Movimento dos Não-Alinhados, dumas emergências económicas – os BRICAS – que, só por si, com vantagens evidentíssimas, redefiniriam toda a sorte de relacionamentos económicos mundiais. Com efeito, estas novas circunstâncias da vida económica mundial – A História e a sua evolução ajudam sempre – mostravam estar-se perante um aspecto politico de sobremaneira profícuo para que, entre nós, com o vigor mais preciso, pudesse obstar-se à gula ideológica duns tantos políticos de profissão que, desmesurada e desonestamente, empurravam Portugal para os braços efectivamente colonizadores duma indesejável União Europeia.
Portugal, ao invés de dar preferência ao relacionamento com o Mundo dos Não-Alinhados foi levado a ter de submeter-se às exigências políticas, culturais e económicas da União Europeia, uma herdeira do velho e condenável expansionismo dos Estados centro-europeus que, ao longo dos tempos, a milhões, só causou os piores males. Acrescente-se, por ser uma verdade inquestionável, que essa União Europeia, na época em que para lá Portugal foi arrastado, já estava em perda manifesta da sua anterior influência política e, por igual, estava a viver num retrocesso económico muito evidente que, verdade seja dita, o decorrer do tempo, mostrou completamente indisfarçável e, mais grave, irrecuperável.
A Europa – importa dizer-se – uma vez desprovida das suas velhas colónias – e não sabe viver sem elas – vê-se, hoje em dia, a braços com uma rarefacção acentuada dos seus mercados de compra e de venda, um fruto consequente do crescimento expressivo daquelas Economias ditas emergentes, agora, de facto, situadas muito para lá dessa modesta designação.
Essa Europa unificada, tão endeusada pela intencionalidade malévola dos iniciados e, também, tão desejada pelo expansionismo sem tréguas dos centro-europeus – o dos germânicos de sobremaneira – nunca devia ter sido um alinhamento escolhido pela governação portuguesa, porquanto, como já saltava à vista, era um parceiro em franca decadência cultural, económica, financeira, militar e política de que jamais sairá, caso não modifique radical e profundamente as conformações políticas – artificiais mais do que baste – dos seus mais poderosos Estados-Nação e, de sobremaneira, desista, uma vez por todas, da sua pretensão federativa, uma escolha tão desejada pelos seus maiores Estados Centrais – um velho gosto expansionista – e, hoje em dia, mais uma vez na História, com grande interesse para a avidez desmedida do capitalismo germânico.
Neste contexto político europeu, nada favorável para os Direitos Humanos – iludam-se os que pensam o contrário – e, também, muito pouco interessado na manutenção firme e segura das Soberanias Nacionais, como poder-se-á explicar a exagerada sofreguidão europeísta dos partidos políticos portugueses com acento parlamentar?
Como classificar o seu gosto mórbido pela subserviência política?
Como aceitam colaborar com a farsa parlamentar europeia?
Será que dão um valor estimável ao modelo das famosas “soberanias limitadas”, tão do gosto soviético?
Com efeito, os fundadores da AEPNA, alicerçados na objectividade decorrente dum activismo político que, para todos, tinha começado muitos anos atrás – no salazarismo somaram-se as experiências – tiveram de concluir que nenhuma alternativa política democrática e de feição socialmente justa, haveria de conseguir vingar caso decorresse do concurso de quaisquer dos agrupamentos partidários portugueses que as potencialidades do 25 de Abril, muito democraticamente, tinham permitido chegar à luz da ribalta mas que, tem de dizer-se, já nos passados anos oitenta, mostravam ter deixado de dar mostra de qualquer validade política para, de facto, conseguirem assegurar à Democracia um viver sem tergiversações e dar à Independência Nacional o garante do respeito mais devido.
A evolução política, ao longo dessas últimas três décadas da vida política portuguesa, só tem confirmado essa perspectiva da AEPNA e os acontecimentos dos dias de agora – finais de 2012 – só permitem adivinhar que os actuais governantes nacionais, numa continuidade nefasta, têm uma vontade – iníqua, deve de dizer-se – de desejar impor, no pior dos sentidos, um deliberado caminhar ideológico, cuja intencionalidade neoliberal, só augura muitos maus dias para a população.
Já não é difícil concluir-se que os dirigentes políticos da direita parlamentar portuguesa estão apostados, por completo, em conseguirem a destruição dos vários patrimónios nacionais, nisso incluído o inaceitável atropelo constitucional que constitui a desarticulação do tecido social português para, à custa desses procedimentos incorrectos, tornar mais fácil e, sobretudo, mais vantajosa a invasão dos interesses económicos vindos do exterior.
Salta à vista estarem em curso múltiplas manobras políticas cujo propósito tem estado a revelar-se capaz de tornar a vida portuguesa numa presa fácil dos manobradores financeiros, sobretudo, daqueles internacionais. Por meio desse agenciar político de tão má catadura, a finança – mafiosa como é – pode tornar-se beneficiária duma área geográfica muito favorável para uma sua implantação industrial e, também, duma mão de obra barata colocada às ordens da sua voracidade e conseguida, desta feita, na conformidade das regras selvagens dum neoliberalismo importado mas, de facto, um herdeiro adaptado do velho fascismo nacional, nada mais que uma mera demonstração daquele revanchismo político julgado silenciado. Mas mais, há um evidente apetite dos estados continentais europeus pela conquista da posição geoestratégica de Portugal beneficiada, como é, pela sua magnifica fachada atlântica, pela sua imensa plataforma continental e, de imediato, pela importância excepcional dos seus portos de mar, com relevo especial para o de Sines, o único da Europa com águas profundas e, desse modo, capaz de acolher a navegação mundial de maior porte, em particular a do comércio energético.
A população portuguesa, face ao descalabro intencional da sua organização política, patrimonial e social tem de mobilizar-se no sentido de querer colocar um travão enérgico às invectivas ditatoriais provocadas pelos governantes que, com o seu consentimento declarado, estão a permitir a vários organismos da finança internacional o exercício descomedido das suas prepotências praticadas no desrespeito constante da Soberania Nacional.
Nesse sentido, as conclusões da AEPNA foram e vão, antes de tudo o mais, no sentido de querer possibilitar-se a realização efectiva, entre nós, dum bem-estar Democrático o que, para tal e tanto, exige poder dispor-se dum vínculo constitucional inovador – logo renovado e actualizado – que seja capaz de garantir, em definitivo, tanto os Direitos Individuais como, também, aqueles que são promotores efectivos duma Justiça Social, de todos e para todos.
Um dos propósitos da AEPNA é o de exigir-se à Justiça – uma das três Funções essenciais do Poder do Estado – que, em tudo, seja avessa à exploração do homem pelo homem. Trata-se dum desiderato fundamental para poder construir-se um futuro verdadeiramente democrata e humanista, contudo, no caso português – tal como vai a evolução dos comportamentos político-partidários – para que, nesse sentido, possa conseguir-se o êxito mais necessário, conforme o interesse autentico da População portuguesa, os objectivos já não podem ser construídos com o concurso dessas formações partidárias que, desde Abril de 1974, com maior ou menor representação, têm enchido as cadeiras de São Bento.
A realidade política nacional só tem mostrado que, há medida do tempo passar – a evidência fala por si – a esses organismos partidários resta-lhes existirem sem utilidade nacional, exactamente por viverem assoberbados com compromissos ideológicos duma consistência política desajustada e, por igual, quantos deles, já estarem demasiado desgastados pela aceitação de toda a espécie de sujeições alienígenas.
Sem margem para dúvidas, é possível dizer-se que a População portuguesa já está aberta e claramente contra as imposições estrangeiras que as conivências inaceitáveis dos partidos políticos têm aceite, por desígnio principal, as daqueles conhecidos por pertencerem no “arco da governação”, afinal, nada mais que uns simples “apparatchik” da banca internacional.
Se assim é, também, já não subsistem dúvidas que essa mesma População – disso já há exemplos sintomáticos – não dá mostras de querer enfileirar com os demais, ditos e reditos, partidos das oposições. Há uma evidência constante dos oportunismos destas chamadas oposições que, de facto, só vivem na mira de resultados eleitorais – os legislativos de sobremaneira – e, também, a quem, com toda a frontalidade, deve dizer-se que não soam nada bem as suas atitudes dum suposto, descabido e infeliz internacionalismo colocado ao serviço lamentável duma Europa federalista, o que – alguém duvidará – não passa duma realidade inteiramente imperialista. Diga-se, o que quiser dizer-se, esta chamada União Europeia, nada mais é que um IV Reich.
De passo em passo, sucessivamente, ao longo dos últimos trinta anos, de cada bancada parlamentar, a modos diferentes, foi sendo dada mostra do que são e do que querem os que por lá estão sentados.
Uns são os servidores fieis, caninos de verdade, daqueles possidentes que, quais mafiosos, manobram na finança internacional e são, entre nós, o esteio dos vários quadrantes duma direita possidónia, retrógrada, revanchista e ávida de embolsar réditos financeiros. Se deles nada de aproveitável havia de esperar-se, não parecia imaginável terem chegado a tanta desonestidade política como seja aceitarem colocar-se, como estão, numa submissão nada digna – vergonhosa – face aos interesses financeiros internacionais que, com despudor total, a todo o momento, desrespeitam a nossa Soberania Nacional e, não menos grave, sentem-se livres para deliberar, a seu belo prazer, com toda a injustiça, o modo da redistribuição do rendimento nacional.
Dos outros lados da bancada parlamentar, com meras diferenças nas suas perspectivas formais, os que por aí têm assento e proclamam serem as oposições de esquerda, eles próprios – inimaginável – legitimam o formalismo de aparência democrática do legislativo nacional e, colaboracionistas que são – que outra designação poder-se-á dar – facultam indevida e ilegitimamente, ao autoritarismo das direitas, as suas contribuições parlamentaristas cujas, por óbvio – como está à vista de todos – são totalmente retóricas, fátuas, inúteis e sem quaisquer consequências benéficas para a imensa maioria da População portuguesa que, para mais, tem de pagar-lhes os gastos exorbitantes.
Não é aceitável mas, sobretudo, não é possível obrigar-se a População portuguesa a ter de suportar mais outra ditadura, depois daquela derrubada pelas Forças Armadas no 25 de Abril de 1974. Opte-se, finalmente – e sem qualquer embaraço – por querer vê-las voltar a actuar na defesa da Democracia.
Depois da grandiosa Manifestação do dia 15 de Setembro de 2012 – um mar de gente e de gente estreante – ficou exibido à saciedade que a composição sócio-política dos manifestantes – mais de um milhão em todo o País – foi demonstrativa de serem democratas – reclamou-se, constantemente, nesse sentido; de serem oposicionistas do governo actual – clamou-se, constantemente, contra ele e as suas políticas; de serem de esquerda – avalie-se toda a gama de slogans gritados e, por fim, de não estarem alinhados com nenhuma das correntes políticas organizadas – de verdade, não foi ouvido um só grito em seu favor.
A par destes factos tão esclarecedores e tão significativos – por isso mesmo ignorados no Congresso dum determinado partido político – chega ao conhecimento publico um conjunto de valores percentuais considerados demonstrativos da opinião publica portuguesa cuja, como é desejável, não dá mostras de ser favorável ao “statu quo” governamental. Dentre esses valores pode salientar-se aquele que indica haver 26,9% dos portugueses que – isso é muito saudável – querem regressar ao escudo o que, como é bem conhecido, não é a opinião de nenhum dos partidos instaladosem São Bento. Há, assim, um indiciador social – 26,9% dos portugueses – que, embora com valor muito restrito, revela intenções políticas contrárias ao alinhamento com os programas dos partidos nacionais e, também, não alinha em submissões à vontade da chamada União Europeia.
No Portugal de hoje, face à alienação europeísta instituída por todos os partidos políticos parlamentares, querer regressar-se ao escudo é uma opção política muitíssimo prometedora e, acrescente-se, muito arrojada. Saúde-se.
Dever-se-ão tentar convocar os Homens e Mulheres da Esquerda Portuguesa Não-Alinhada?.
Voto nisso.
Lisboa, 1 de Janeiro de 2013
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