Jardim das Delícias

José Goulão  O conspirador

Mundo Cão, 14 de Outubro de 2015

   Os portugueses ganham menos, trabalham mais e correm riscos mais elevados de despedimento.

Quem o diz? A CGTP? O PCP ou o Bloco de Esquerda? O “radical” António Costa? Se o leitor respondeu de acordo com alguma destas óbvias alternativas errou redondamente.

Quem o diz é a insuspeitíssima OCDE, entidade neoliberal por essência e definição, concluindo assim que a vida dos portugueses está cada vez pior. As motivações do desabafo só os próprios a conhecerão, mas agora que, segundo a coligação que nos deixou neste lindo estado, as coisas iam tão bem, esta conclusão parece traiçoeiramente combinada entre a dita OCDE e as diligências de António Costa para fazer um governo contra a austeridade.

Ao mesmo tempo, imagine-se a amplitude da conspiração, a Global Wealth Report, uma das várias entidades que avaliam a saúde das finanças dos mais ricos do mundo, deduziu que Portugal tem menos milionários, mas mais ricos.

Isto é, por um lado os portugueses ganham menos, trabalham mais e vivem na corda bamba do desemprego; por outro, os milionários portugueses são em menor número, helas!, mas estão mais ricos.

Surge então o ex-presidente da Comissão Europeia, um indivíduo que devia estar a prestar contas ao Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade, e adverte os militantes do PS que nem se atrevam a permitir um governo de aliança entre o seu partido e os partidos à esquerda, porque isso irá trazer elevados custos aos portugueses. A quem? Aos que carregam o peso da austeridade ou àqueles pobres milionários, coitados, que estão menos ricos, quiçá até aos que estão mais ricos?

Depois das quedas na bolsa provocadas pela “instabilidade política” conjugada com a “ameaça de um governo de esquerda”, depois das insistências de Bruxelas para que o governo – em minoria – envie rapidamente o “projecto de orçamento” do próximo ano, depois dos recados dos bancos segundo os quais, como “motores da economia”, exigem uma célere e estável “solução política”, depois das mensagens cifradas do rei de Boliqueime, faltavam-nos as ameaças silvadas pelo ex-presidente da Comissão.

O homem nem hesitou em interromper o seu repouso sabático, talvez correndo o risco de perder o telefonema capaz de o projectar para novos e altíssimos voos, tão empenhado está em acudir aos portugueses assim ameaçados de ganharem ainda menos, de trabalharem ainda mais, de alongarem a interminável fila dos desempregados. Ele, o ex-presidente da Comissão Europeia que não hesitou em fazer das mentiras guerra e assim provocar a perda de milhões de vidas humanas – é verdade, a ordem de grandeza das vítimas mortais das guerras por ele apoiadas já se avalia em milhões; ele, que depois do desmantelamento do Iraque e da Líbia também tem as mãos sujas do sangue dos sírios, pois sabe-se como a União Europeia contribuiu e contribui para esta tragédia; ele, que está na origem da via-sacra dos refugiados a caminho da Europa e que, enquanto presidente da Comissão, nada fez – antes pelo contrário – para que a Europa tivesse uma política de imigração.

Dir-se-á: pois sim, o homem será isso tudo mas também é um patriota. Ainda muito novinho, revolucionário em folha, impediu que os portugueses tombassem nas mãos do tenebroso “social-fascismo”. Depois, como primeiro-ministro de Portugal, foi o anfitrião ideal da tal cimeira dos grandes democratas Bush, Aznar e Blair que iria levar a democracia a cada recanto do Médio Oriente e só não o conseguiu devido às tramoias do “terrorismo”. A seguir, já como presidente da Comissão Europeia, defendeu bravamente os interesses dos portugueses enviando-lhes a troika, protegendo os agiotas que lhes sugam os bens, colocando-se ao lado da benemérita Merkel, que só por um triz não ganhou o Nobel da Paz, contribuindo para que aos seus concidadãos fossem impostos tratados e outros artifícios austeritários, de modo a instaurar a ordem nas benditas finanças públicas. É certo que a dívida continua a crescer, os números fintam os discursos oficiais, mas há que dar tempo ao tempo e espaço à minoria governamental.

Enfim, o homem que fez tudo o que esteve ao seu alcance para que os portugueses ganhem menos, trabalhem mais, emigrem muito mais e vivam cada vez mais à beira do desemprego é a voz segura e certa para advertir os mesmos portugueses de que irão ganhar menos com um governo à esquerda. Ele sabe do que fala; sobretudo, sabe como se conspira.

Pedro Duarte   Merkel diz estar já a preparar nova Comissão Europeia

Económico, sapo.pt, 20 de Maio de 2014

A chanceler alemã revelou hoje que o governo de ‘Grande Coligação' de Berlim já está a negociar o próximo Executivo europeu, sem contar com o resultado das eleições de domingo.

    "O meu partido [os conservadores da CDU] e os sociais-democratas [que estão coligados com a CDU para formar governo] vai apresentar uma proposta consensual para a formação da nova Comissão Europeia", afirmou hoje a chanceler alemã, em entrevista ao jornal ‘Leipziger Volkszeitung'.

Com estas declarações, Angela Merkel deixa a entender que as eleições europeias de domingo não passarão de uma mera formalidade para determinar quem irá ocupar assentos no hemiciclo de Bruxelas, já que não terão qualquer impacto na formação da próxima Comissão Europeia.

Até agora, os partidos políticos europeus têm insistido que o previsto no Tratado de Lisboa - que o nome do presidente da Comissão Europeia ‘levará em conta' os resultados eleitorais - irá ser respeitado, que o voto dos europeus tem significado e que pressionarão os Executivos dos Estados-membros para que o próximo líder do Executivo europeu seja o candidato do partido mais votado: o luxemburguês Jean-Claude Juncker pelo o Partido Popular Europeu, o alemão Martin Schulz pelos Socialistas Europeus, o belga Guy Verhofstadt pelos Liberais e o grego Alexis Tspiras pela Esquerda Europeia.

Mas Merkel tem outras ideias: na entrevista, a chanceler repetiu novamente que não há razão alguma para que haja um "automatismo" entre os resultados das eleições europeias e a proposta que os líderes dos Estados-membros vão acabar por apresentar para quem irá ser o novo presidente da Comissão Europeia.

Merkel recordou que a formação do seu próprio Executivo de coligação "foi precedida por longas negociações até conseguirmos um acordo entre conservadores e sociais-democratas", pelo que está segura que "também conseguiremos chegar a um acordo para a composição da próxima Comissão Europeia", tendo adiantado que esta também será criada nos moldes de uma ‘grande coligação' decidida entre todos os partidos.

Merkel disse esperar mesmo chegar - devido a questões "pessoais" - a um acordo "relativamente fácil" com os sociais-democratas sobre a nomeação dos novos comissários europeus, e também sobre os principais assuntos a tratar pelo novo Executivo de Bruxelas.

Rafael Marques de Morais  A União Europeia e o Caso Nito Alves 

Augusta Clara  A despótica Lei das Sementes

   Tem que ser possível

impedir a aprovação desta lei porque, se passar ao nível mais específico da legislação de patentes, a complexidade é tão grande que se torna impossível vencê-la.  

Este é mais um dos passos a caminho do totalitarismo em expansão pelo mundo, ao mesmo tempo que se fala na recuperação da agricultura. Está à vista o que se pretende: uma recuperação, mas nas mãos de "agricultores" muito diferentes daqueles que sempre se ocuparam das culturas naturais e viáveis nas suas terras. Esses novos "agricultores" não são nem mais nem menos do que as poderosas transnacionais da engenharia genética que, apoderando-se das sementes, as seleccionam e patenteiam, arruinando culturas típicas de algumas regiões e fazendo perigar a diversidade biológica, acarretando com isso desequilíbrios ecológicos e lançando na pobreza a maioria dos agricultores tradicionais a quem roubam as sementes que lhes pertenciam.

Se estas intenções estão agora a originar conflito é porque invadiram o chamado mundo ocidental. Mas essas práticas há já várias décadas têm lugar noutras zonas do planeta: em África, onde temos o exemplo conhecido da baunilha de Madagáscar^1-2

 Mas África, como sabemos, é um continente que há muito se convencionou manter sob o saque de quem, com poder suficiente, lá desembarque e arrebanhe a maior quantidade de riquezas possível. Figura de estilo, não é? Não precisam de ir, já lá estão em permanência. 

1. Bush, Lawrence et al. Plants, Power and Profit. Social, Economic and Ethical Consequences of the New Biotechnologies. Basil Blackwell, Inc. Cambridge (Mass) 1991.

2. Harlander, Susan K. "Social, moral and ethical issues in food biotechnology", Food Technology, 45(5) May 1991, p.152-160. 

28 organizações entregam carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, dizendo NÃO à nova Lei das Sementes

Lisboa, 2 de Maio de 2013 – Por toda a Europa a indignação com a proposta para uma nova Lei das Sementes, a ser votada no próximo dia 6 de Maio entre os Comissários europeus, sobe de tom. As associações, organizações, agricultores e agricultoras, horticultores e horticultoras e pequenos criadores que trabalham para preservar as sementes tradicionais, pedem uma revisão drástica à actual proposta, de forma a salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores e consumidores, a segurança alimentar local e a herança bio-cultural associada às sementes de propagação livre. Em Portugal, 28 organizações representantes da sociedade civil entregam hoje uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

O novo regulamento europeu vem agravar o clima restritivo e burocrático que rege a comercialização de sementes de cultivo. A obrigação de registar toda e qualquer variedade de semente que possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito, trará custos e processos administrativos impeditivos para os agricultores que usam sementes próprias (a maioria), horticultores, associações de preservação de sementes tradicionais e pequenas empresas de produção de sementes.

As variedades tradicionais de plantas, inerentemente diversas e por isso dificilmente ajustáveis às exigências de homogeneidade e estabilidade aplicadas às sementes industriais, serão remetidas para um nicho de "variedades antigas", onde apenas as variedades que já se encontram no mercado quando a Lei entra em vigor, podem ser incluídas. Todas as variedades que não sejam registadas ou para as quais não se possa provar que circulavam no mercado, e todas as variedades que possam resultar de nova selecção e/ou adaptação, ficarão ilegalizadas.

Todas as sementes terão de obedecer aos mesmos critérios desenhados para as sementes industriais, com algumas derrogações que são de longe as suficientes para garantir a continuada oferta de sementes tradicionais e locais.

Segundo o parecer da Advogada-Geral Kokott, do Tribunal Europeu de Justiça, a legislação actual em vigor para a comercialização de sementes já viola os princípios da proporcionalidade, da liberdade de negócio, da livre movimentação de bens e o princípio do tratamento igual. A nova proposta de Lei dá no entanto mais um passo atrás, introduzindo novas limitações para as sementes de propagação livre e as sementes livres de direitos de propriedade intelectual.

A proposta de lei que vai estar na mesa dos Comissários no dia 6 de Maio constitui uma proibição "de facto" das sementes dos agricultores e das sementes da diversidade e deve ser considerado um ataque à segurança alimentar local, aos direitos dos agricultores e pequenos criadores e à nossa herança bio-cultural comum. A maioria das dezenas de milhares de variedades locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por agricultores e agricultoras durante milénios, será efectivamente banida.

As organizações portuguesas que entregam hoje uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, entre elas as ONG do ambiente como Campo Aberto, GAIA, GEOTA e Quercus, e a representante dos pequenos agricultores, a CNA, mostram-se extremamente preocupadas com o rumo da legislação europeia em matéria de sementes e exigem que as sementes de propagação livre e as sementes livres de direitos de propriedade intelectual sejam excluídas da nova Lei das Sementes.

Publicado em: http://www.quercus.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2525

Campanha pelas Sementes Livres semear o futuro, colher a diversidade Campo Aberto | GAIA | MPI | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus

Ligações para mais informações: - Campanha pelas Sementes Livres em Portugal - Campanha europeia pelas Sementes Livres - Carta aberta das ONG e associações portuguesas ao Presidente da Comissão Europeia, 2 de Maio 2013 - Carta aberta de organizações pan-europeias aos Comissários, Fevereiro 2013 - Petição europeia para travar a nova Lei das Sementes (uma página por cada país) - Análise da nova Lei das Sementes e reacções oficiais à proposta - Proposta DG SANCO para regulamento europeu da comercialização de sementes, Novembro 2012 - Parecer da Advogada-Geral do Tribunal Europeu de Justiça sobre a legislação das sementes, Janeiro 2012