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Jardim das Delícias


Terça-feira, 24.10.17

Os juízes - Augusta Clara de Matos

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Augusta Clara de Matos  Os juízes

 

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   Os juízes pertencem à carreira mais bem paga da Administração Pública.

Chegaram a estar, em termos remuneratórios, equiparados à carreira de investigação e à carreira docente universitária mas rapidamente se desequipararam. São a “nata” do Estado que não tem de prestar contas a ninguém no exercício das suas funções.

Apesar de não ser correcto generalizar a toda a classe os erros, alguns bem graves, de muitas sentenças ou ausência delas, a verdade é que, no cômputo geral, já praticamente ninguém tem confiança na protecção duma justiça imparcial como um dos principais pilares de sustentação do regime democrático. Falando bem e depressa, ninguém acredita na justiça deste país porque ela tem provado proteger os ricos e desprezar os pobres. Ricos e pobres chegaram a parecer dois termos gastos mas, neste momento, perante a realidade, o seu uso readquiriu total legitimidade.

Atente-se na disparidade de critérios dos juízes da nossa praça. Enquanto que uma “mulher adúltera”, agredida por dois homens, que, embora adversários quanto à sua posse, a espancaram de forma brutal, é acrescidamente culpabilizada em tribunal por um juíz que demonstra uma nostalgia da aplicação da pena de morte ou uma simpatia pela sharia dos regimes islâmicos radicais – vocações semelhantes atribuíram a culpa de violações a mulheres que “estavam mesmo a pedi-las” -, outros congéneres e confrades têm deixado em liberdade, e até com direito a férias e a montarem negócios noutras paragens, os maiores burlões do país , os que desfalcaram o erário público, banqueiros que se apropriaram das poupanças dos depositantes que neles confiaram e até quem, acusado de um crime de morte no estrangeiro, vive descontraidamente nesta terra de justiça cega e “igual para todos”.

Que este acórdão do Tribunal da Relação do Porto sirva para dizermos BASTA!

As mulheres portugueses exigem ser tratadas pelos juízes, e pelas juízas, em pé de igualdade com os homens, com base nas leis em vigor e de acordo com os princípios expressos na Constituição da República Portuguesa que os juízes juram cumprir. As convicções destes titulares, por mais miseráveis que sejam, têm de ficar em casa. Ou, então, que alguém os remova do cargo.

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por Augusta Clara às 18:57

Quinta-feira, 14.04.16

A agitação nas Forças Armadas - Augusta Clara

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Augusta Clara  A agitação nas Forças Armadas 

 

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   Porque não sou militar e, como tal não tenho competência para me pronunciar sobre questões de organização e disciplina interna dessa área da sociedade portuguesa, como os militares não as têm sobre outras áreas, não pronunciei até agora qualquer palavra sobre o incidente acontecido num estabelecimento escolar militar e respectivas consequências, nem agora o vou fazer.

Mas, ao aperceber-me duma certa reacção de urticária que atacou alguns militares pela ingerência do Ministro da Defesa no conflito e ao constatar que já por aí se fala em pronunciamentos militares, a coisa muda de figura.

Primeiro há aquele pormenor do Ministro da Defesa ser um civil. Que me recorde, há muito tempo que assim é. Já nem tenho a certeza se não o foi sempre desde o 25 de Abril quando os militares entregaram o poder aos civis.

Numa democracia todos os sectores estão submetidos ao poder político que define o rumo a seguir pelo país e as respectivas estratégias de organização e funcionamento. As Forças Armadas são um sector executivo dentro do conjunto dos cidadãos. Compete-lhes a defesa do território em caso de ameaça e/ou agressão e, com essa incumbência, desenvolvem as suas competências tal como os médicos aprendem a defender-nos da doença, e como todos os outro sectores de actividade põem, de acordo com os seus saberes, um país a funcionar.

Em todos eles acontecem contestações e, por vezes, rebeliões em lutas por interesses específicos. Mas nunca ameaças de pronunciamentos violentos porque não têm armas.

Temos verificado vezes de mais como dirigentes dos sectores económico e financeiro lutam para se eximirem às directrizes de legislação aprovada pelos governos eleitos, como se o normal fosse a economia e a finança dominarem a política e não esta determinar as opções que os devem guiar em prol da condução dos caminhos exigidos ao respeito pela soberania e ao aumento do bem estar e da felicidade de todo o povo.

As Forças Armadas não podem ter essa veleidade. Os regimes em que as forças armadas dão o braço ao poder económico e se rebelam contra o político têm dado ferozes ditaduras de que tivemos conhecimento ainda não há assim tantas décadas.

Por isso, o que se pede aos nossos militares é que reflictam e não se lancem em acções precipitadas por ninharias - agora até a gravata, ou ausência dela, do Ministro se tornou um assunto de lesa pátria -, se lembrem da nobre missão que desempenharam há 40 anos e se empenhem em manter-nos a paz de que tanto precisamos para reconstruir o país que outros danificaram.

Se nós, os civis, temos direito a imiscuirmo-nos nestas questões? Ai, temos, pois. Era o que faltava que uma geração tão massacrada por uma guerra colonial não tivesse esse direito.

Para erro já chegou o 25 de Novembro, quer por parte dos vencedores quer dos vencidos. Ao fim deste tempo todo já não me interessa tomar partido. Só quero que não se repita.

 

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por Augusta Clara às 08:00

Terça-feira, 24.11.15

CAVACABOU-SE - Mariana Mortágua

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   O país conhece bem Cavaco Silva. O homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas é, talvez, e embora tudo tenha feito para o negar, um dos maiores responsáveis pelo trágico percurso da economia portuguesa. A ele se deve o arranque do modelo de privatizações e desregulamentação do setor financeiro, que veio a dar origem ao progressivo endividamento privado. A primeira parceria público-privada, da Lusoponte, foi invenção de um seu ministro, depois transformado em administrador da mesma. E isto sem falar do deslumbramento europeu, pelo qual se entregou de mão beijada qualquer tentativa de política industrial até aí existente.

Quem foi estudante nos anos 90, lembrar-se-á da repressão ao movimento gerado pela introdução da elitista PGA (Prova Geral de Acesso). Quem esteve na Ponte 25 de Abril, em 1994, tem memória da violência da resposta aos protestos. Aos outros que vieram mais tarde, como eu, e que não se deixaram levar pela imagem hipócrita do "não político", fica a ideia de um homem mal habituado à democracia, e por demais comprometido com conhecidos banksters (sim, falo do BPN).

O percurso político de Cavaco explica por que lhe é tão difícil aceitar a democracia. Passos e Portas não seriam, idealmente, os seus interlocutores preferidos, é certo, mas é da sobrevivência do projeto da direita que falamos. O que interessa a este presidente da República não é a Constituição, ou a estabilidade do país, é a continuação de uma governação que não ponha em causa os interesses das elites que sempre protegeu e que sempre o protegeram; uma governação que não ponha em causa a estratégia da austeridade como um instrumento para eternização do seu sonho de direita: autoridade, compressão de direitos laborais, campo aberto aos negócios.

Não podia, por isso, haver pior fim para a longa carreira política do presidente da República - cuja voz se levantou mais vezes para defender o Tratado Orçamental do que a Constituição da República Portuguesa - do que ser ele próprio o mestre de cerimónias do enterro da austeridade. Estou no entanto certa de que é isso que fará. Não por convicção, mas por ausência de alternativas (constitucionais, já agora).

Cavaco sabe hoje, como sabia no início deste processo, qual será o desfecho do impasse. A lista de exigências que fez a António Costa não passa de um airoso recuo face ao inevitável. Será a última decisão de Cavaco, não sei se o maior, mas certamente o mais longo engano da vida política portuguesa.

*DEPUTADA DO BE

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por Augusta Clara às 15:45

Sábado, 24.10.15

O processo de apagamento em curso - Ferreira Fernandes

 

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Diário de Notícias, 24 de Outubro de 2015

 

   Cavaco Silva deve ser ouvido pela sua linguagem gestual. Quando apontou, esticou o dedo, enfim, indigitou Passos Coelho, entendemos. O pior é quando ele fala. Gostaria de conviver (três minutos, não mais) com Aníbal Cavaco Silva, vocês sabem, esse. Eu só queria saber o que se passa quando ele pede um café. Suspeito que o pedido cause grande rebuliço no Palácio de Belém. O empregado da copa começa por não entender o que foi pedido. O chefe da Casa Civil, Nunes Liberato, aconselha calma, e pondera que talvez o Presidente nem tenha pedido nada. A assessora das Relações Internacionais divaga, não se querendo comprometer, "talvez seja qualquer coisa relacionada com Timor, talvez com a Colômbia". Nuno Sampaio, dos Assuntos Políticos, considera que o momento não é para estimulantes, mais valia camomila.
O consultor Fernando Lima faz um sorriso de quem entendeu tudo mas não diz nada, próprio de quem já não é ouvido, e pensa: "No meu tempo, eu não teria dúvidas de que ele pediu um café, mas também sei que se a coisa desse para o torto ele negava." O consultor para a Inovação, Jorge Portugal, hesita, mas acaba por ousar: "Eu por mim, trazia-lhe um negroni, o cocktail da moda." José Carlos Vieira, da assessoria para a Comunicação Social, de memória toma nota de todas as interpretações, sendo certo que fará um comunicado assaz vago. E a assessora do Gabinete do Cônjuge, Margarida Mealha, depois de um telefonema, sussurra para o empregado: "Um café, mas não traga açúcar"...
Como não tenho o número do telemóvel da doutora Maria Cavaco Silva não sei bem o que dizer da comunicação do PR sobre a situação política, proferida na quinta-feira. Mas, como todos, tenho a minha interpretação e, essa, entendi bem. Desde logo, notou-se no discurso o dedo da cônjuge: amargo, não trazia açúcar nem adoçante. Depois, confirmou-se que Cavaco Silva, homem que lida mal com as palavras, deve ser ouvido mais pela sua linguagem gestual. Assim, quando apontou, esticou o dedo, enfim, indigitou Passos Coelho, todos entendemos que o líder do PSD foi mandado fazer governo. A seguir, foi a fúria de palavras, não como se tivesse engolido uma fatia de bolo-rei mas, desta vez, uma broa de Avintes. E inteira.
Em palavras, Cavaco Silva começou por prestar homenagem à Constituição e respeito sem condições pela Assembleia da República: entregou a decisão aos digníssimos 230 deputados. Essas pedras basilares da vontade do povo português, disse, podem - e saberão certamente fazê-lo - consubstanciar o desiderato da Nação e aprovar o governo de Passos Coelho. Cavaco fez uma pausa e prosseguiu: "Agora, meus meninos [e, aí, pôs o tal dedo em riste com que fala melhor e ficou todo afogueado], se alguém tiver a lata de boicotar isto, atiro-lhe com uma gorpelha de figos à cabeça!", disse Sua Excelência o Presidente da República. Já as câmaras se apagavam e ouviu-se gritar: "Andem cá! Ninguém disse que já acabei..." e viu-se o PR a espernear e a ser levado por Nunes Liberato, que se voltou para os telespectadores, encolhendo os ombros e fisgando um sorriso tímido que pretendia tranquilizar-nos. Resumindo, voltando aos gestos, porque é assim que se entende melhor Cavaco Silva, na quinta-feira foi--nos mostrado o boletim do dia 4, sobre o qual pusemos uma cruzinha, dobrámos e metemos na urna. Mostrado o voto, apareceu um indicador a fazer de limpa-vidros, da esquerda para direita. A imagem voltou outra vez ao voto - continuo a contar-vos o resumo da comunicação de quinta, à hora dos telejornais - e apareceu o PR, mestre--escola zangado, a dar-nos uma lição. Com uma esferográfica no punho, o PR riscou a linha dizendo "CDU" e as imagens da foice e do martelo e do girassol. Depois, o PR riscou a linha dizendo "Bloco de Esquerda" e a imagem da estrelinha de quatro pontas e uma cabeça. A câmara mostrou Cavaco, olhos furibundos: "Perceberam?!"
 Dando-se conta de que talvez não, Cavaco voltou ao boletim. Desta vez, com a parte azul, a mais abrasiva, duma borracha, Cavaco continuou a sua sanha contra aquelas duas linhas malditas. Olhou-nos, outra vez: "E, agora, já perceberam?!" Achando-nos estúpidos, ele insistiu na explicação: com um X-ato, cortou as duas linhas. E com a convicção de que uma imagem vale mais do que cinco pareceres de constitucionalistas mostrou-nos os dois finos buracos em retângulo: os comunistas e os bloquistas tinham sido abolidos da democracia portuguesa.
Eu estava num café quando ouvi o senhor Presidente da República. Olhei à volta e foi terrível. Percebi que as pessoas agora nem por gestos entendiam Aníbal Cavaco Silva. Aquilo era um olhar alucinado e poucos viram isso. Saí do café a matutar na velha e desiludida ideia de que as pessoas só entendem quando lhes batem à própria porta. O abuso cometido, por enquanto, é só um problema "deles", os do PCP e do BE, só 996 872 portugueses, só 18,44% dos votantes, a quem acenaram com um direito que depois rasuraram, mas só a eles. Ninguém, para lá dos comunistas e dos bloquistas, pensou: e se amanhã outro alucinado também me quiser apagar?"

 

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por Augusta Clara às 19:30

Quinta-feira, 22.10.15

Chamem a NATO - César Príncipe

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   O quadro pós-eleitoral, ao privar os situacionistas de maioria absoluta, lançou o pânico nas respectivas hostes, logo que o PS se inclinou para auscultações e negociações à Esquerda. A fórmula do Bloco Central de Interesses, na vertente política, parecia perpetuada (nem sequer merecia abordagem). Tratava-se de um direito divino adquirido, a juntar aos direitos económicos e mediáticos, igualmente determinados pelo Além, segundo Clemente, benzedor da troika interna. Portanto, conversações para formar Governo ou garantir apoio parlamentar só e sempre à Direita. Bastaram algumas reuniões entre PCP, PEV, BE e PS e o assentamento de alguns pontos de partida para um hipotético entendimento e todas as tropas da Coligação e de seus reservistas e infiltrados se apresentaram ao serviço, entraram de prevenção e começaram a disparar setas envenenadas, balas tracejantes, morteiros da pesada, granadas de fumo e até tiros de pederneira e pólvora seca.

UI! A NATO!

Tese reinante: Como é que se poderá consentir que se dialogue ou chegue a um princípio de acordo com partidos contrários às amarras de Portugal a esta organização? Por mais que se fuja da peste propagandiária, acabamos por esbarrar com algum excitadíssimo jornaleiro, algum azougadíssimo microfoneiro, algum reputadíssimo e refinadíssimo comentador. Todos de plantão. Todos em estado de prontidão. Todos de arma apontada para o Largo do Rato, para a Rua de Soeiro Pereira Gomes, para a Rua de D. Carlos I, para a Rua da Palma.

UI! A NATO!

Acontece que alguns países da União Europeia não estão na NATO: Áustria, Chipre, Finlândia, Irlanda, Malta, Suécia.

Acontece que alguns países europeus da NATO não estão na UE: Albânia, Turquia.

Acontece que alguns países da UE não estão na Zona Euro: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia.

Acontece que, nos anos seguintes ao derrube da ditadura fascista, tiveram assento no Governo de Portugal Democrático partidos e personalidades que não prezavam a manutenção do nosso país, mesmo como membro pouco viril desta estrutura de poder intercontinental. E a Revolução operou-se. E a mudança processou-se.

UI! A NATO!

E um cidadão desprevenido embrulha-se nas páginas dos jornais, tropeça nos fios auriculares (radiofónicos e televisivos). E mais grave: enquanto escuta a rádio, pode atropelar, na Rotunda do Marquês ou em Carnaxide, o gnomo Marques Mendes. E que perda digna do panteão: é das criaturas mais convictas do fim do mundo ou do seu mundo. Que risco corre esta pátria com nove séculos de história: vai baixar o IVA da restauração. Mais: vão ser revistas as sobretaxas do IRS. Mais: os reformados e funcionários públicos poderão respirar mais uns euros. Mais: as pequenas e médias empresas vão receber estímulos. Portugal não irá empobrecer tanto nem tão depressa. Que desgraça!    

             Chamem a NATO. Rapidamente e em força.

UI! UI!

Acontece é que não há nenhuma alma caridosa que ofereça aos Marques Mendes da Praça Mediática um volumezinho da Constituição da República Portuguesa. Então, o hiperactivo MM é alienígena? Acabou de aterrar, em fraldas, numa televisão amiga? Foi deputado, ministro, chefe partidário e nunca leu a Constituição, mesmo para a rever? É que os partidos de esquerda anti-NATO limitam-se a seguir as recomendações da Lei Fundamental. Leiam, Marques! Leiam, Mendes! PCP, PEV, BE, ao colocar a NATO em questão entre os seus objectivos programáticos (que não entram nas discussões em curso) respeitam o artigo 7º. Porventura já ouviram falar do 7º? Os MM estão alheados de tudo que se relacione com a legalidade refundadora da República. E estão a criar um embaraço ideológico ao sistema: ao predicar que os partidos não advogantes da NATO têm de ser excluídos do Arco da Governação, acabam por oferecer uma arma de destruição massiva e maciça aos adversários: Democracia e NATO são incompatíveis. Assim se depreende dos escritos e ditos dos grão-natistas, dos mais ferrenhos, dos açulados, dos cavaleiros do Templo.

 

Constituição da República Portuguesa

 

Artigo 7.º

 

  1. Relações internacionais. Portugal rege-se pelos princípios da independência nacional…da solução pacífica dos conflitos internacionais, não ingerência…
  2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão…bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares.

 

Aqui vai. Devidamente endereçado.

Sempre houve uma alma caridosa.

 

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por Augusta Clara às 10:00

Terça-feira, 20.10.15

Democracia capturada - César Príncipe

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César Príncipe  Democracia capturada

 

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 Direito de Resistência

 

 

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 Mesa do Orçamento

 

   A Constituição atribui a quatro entidades o qualificativo de órgãos de soberania: Assembleia da República, Presidência da República, Governo, Tribunais. Mas na prática, o edifício legislativo e executivo foi sendo retocado, remodelado e ocupado por inimigos da Lei de Abril. A apropriação-parasitação foi bandeirada por sectores da banca e das grandes obras. A zo(nação) clientelar tornou-se cada vez mais ousada a partir de 1986 (abertura da torneira comunitária). As portas da fortaleza foram cedendo aos assédios. Principalmente às contrapartidas, aos cantos dos fundos e paraísos fiscais. Os infiltrados criaram as suas redes hospedeiras, desvirtuaram funções e decisões do Estado, formataram opções estratégicas do país. Mesmo na actualidade, em plena crise, é patente o longo braço dos corleones da finança e do betão. Não admira, pois, que estes refundadores do estado das leis & das coisas hajam sido e continuem a ser os grão-financiadores dos aparelhos da sua política e os grandes colocadores e aliciadores de agentes de ligação. Para sofisticar o sequestro da democracia, houve também que recorrer a competências externas, particularmente a escritórios de advogados com now-how para conformar diplomas, operar contactos, agilizar reuniões, desbloquear dossiers. E a operação não poderia dispensar tropilhas e blackwaters do publicado (Imprensa, Rádio, Televisão). O espaço celulósico e hertziano foi infestado de autómatos sistémicos e cruzados neoliberais. Deste modo se cimentou uma tríplice aliança: Bloco Central Económico, Bloco Central Político, Bloco Central Mediático. Assim se alojaram no edifício da res publica informais e tentaculares órgãos de soberania. No fundamental, cada bloco tem cumprido o seu papel: ou intervém na tomada da fortaleza ou vela pela ordem nas ruas e cabeças.

A Constituição da República Portuguesa, periodicamente revista ao sabor dos Donos Disto Tudo (nativos e forâneos), é encarada pelos croupiers e pregoeiros do eurocasino como um mausoléu que é necessário limpar de referências libertadoras e igualitárias. As Quatro Colunas que sustentam o edifício constitucional (Democracia Política, Democracia Económica, Democracia Social, Democracia Cultural) foram e estão a ser abaladas pelos socavadores de turno ou de empreitada geral. Na arquitectura constitucional apenas uma coluna (embora a inclinar) se mostra menos degradada: a Democracia Política. Falta saber por quanto tempo se manterá de pé um edifício de quatro colunas, com três minadas e lascadas até ao osso. E pouco lhes importa que o sufrágio constituinte detenha uma representatividade avassaladora relativamente a outros sufrágios. Por regra, a direita mais voraz só nos tribunais acata a legalidade fundadora e a vontade popular. E mesmo assim reinterpreta os acórdãos e logo reincide. Tem feitio inconfiável e contumaz. Portadora de uma carteira de negócios confessos e obscuros (está-lhe na massa do sangue), não se reinsere de bom grado na ordem democrática. Está às ordens do grande capital doméstico e global. É seu veículo institucional e instrumental. Diligentemente servido pela Boa Imprensa, pela Boa Rádio, pela Boa Televisão. E até onde resistirá uma Democracia Política capturada por uma Ditadura Económica?

Após a Revolução dos Cravos e da Aliança Povo/MFA, os partidos do presente Arco da Governação tudo fizeram para acelerar o regresso dos militares aos quartéis. Brandiam, na altura, o argumento da submissão das Forças Armadas aos órgãos civis. Justificavam a retirada como um princípio basilar do Estado de Direito, uma prova de maturidade democrática. Mas o que eles, de facto, não desejavam e verdadeiramente temiam é que o Povo contasse com um tão robusto aliado. Os mesmos que pressurosamente empurraram os militares para as casernas não tiveram pejo em tornar-se cavalos de Tróia e condutores de carros de assalto nacionais e internacionais. Está à vista este compromisso Portugal. Não ousam mandar para casa os que se apoderaram das rédeas e dos réditos da nação. Os partidos do Arco do Poder, alapados à mesa do Orçamento (Público e Privado), têm-se comportado, desde 1976, como mamadeiras tricolores e plataformas de agentes infiltrados. Tudo têm feito para que os DDT`s parasitem e privatizem o Estado, nele estabeleçam as suas bases anti-sociais e anti-nacionais, nele se entronizem e possam ufanar-se: L’État c’est moi.

O processo subversivo em curso há muito encetou a sua Longa Marcha e o seu Salto em Frente e não se inibe de exibir músculos de ginásio. Tanto assanhamento reflecte uma natureza classista rapace, um encher de peito com a cumplicidade da mafiocracia global, mas também induz outro nível de leitura: receio. De quê? Do crescendo dos movimentos de protesto anti-sistema e do revigoramento das organizações de ruptura. A campanha concertada de apartheid partidário, ante os ensaios de viabilidade e as negociações em curso para formar um Governo com suporte parlamentar de esquerda, revela a que ponto chegou a monopolização do regime, levada a cabo por sectores habituados a comportar-se como Donos Disto Tudo. Até o cardeal Clemente, com o seu arzinho de menino de Deus, veio ungir o Bloco Central de Interesses. Estas forças tentam bloquear uma solução que saia da matriz de controlo pleno. O PS, vendo a definhação dos congéneres (por ao longo de décadas se haverem confundido com a política de direita e as suas negociatas), busca garantir os serviços mínimos de esquerda, estruturar uma fórmula que lidere. E que dizer, então, aos espoliados, aos inconformados, aos decepcionados, aos ludibriados, após decénios de incumprimento de contratos de cidadania por parte das governanças de alterne? E que fazer neste quadro de pauperização e marginalização da maioria dos cidadãos? Os defensores da Ordem Constitucional têm de dar combate todo-o-terreno ao Bloco Central de Interesses. O Direito de Resistência está inscrito na Constituição da República Portuguesa: Todos têm direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública. (Artigo 21). 1

 

  1. Nas eleições para a Assembleia Constituinte (1975) estavam inscritos 6.231.372 eleitores. Votaram 5.711.829 (91,66%). Abstiveram-se 519.543 (8,34%). Nas eleições legislativas de 2011 estavam inscritos 9.624.133 eleitores. Votaram 5.588.594 (58,07%). Abstiveram-se 4.035.539 (41,93%). Nas eleições legislativas de 2015 estavam inscritos 9.682.553 eleitores. Votaram 5.408.805 (55,86%). Abstiveram-se 4.273.748 (44,14%).

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por Augusta Clara às 08:00

Segunda-feira, 02.09.13

Um governo que se enganou no país - José Goulão

 

José Goulão  Um governo que se enganou no país

 

 

   Quando um governo toma posse, os seus membros fazem uma solene declaração pública, as fórmulas podem variar de terra para terra embora, mais coisa menos coisa, todas jurem fidelidade à Constituição, a Lei das leis em cada país.

Poderão dizer: há Constituições e Constituições, elas dependem dos regimes, das condições em que são escritas. Para ir directo ao assunto vamos ficar pelas Constituições democráticas, as que são elaboradas por corpos eleitos através de sufrágio universal e sem manigâncias que fabricam maiorias onde existem minorias. Em tese, estas Constituições reflectem as vontades das maiorias das populações e, embora com os defeitos inerentes às coisas humanas, são as que definem os caminhos da governação em condições de maior transparência.

Nestes assuntos, porém,  confirma-se, para mal dos nossos pecados, o velho aforismo de “quem mais jura mais mente”. Sendo isto fruta da época e das tendências escravocratas dominantes, jurar falso continua, apesar de tudo, a ser um comportamento iníquo.

O despudor pelas mais elementares normas éticas chegou, contudo, a um ponto em que à falta de respeito se juntam o ódio e a sede de vingança. É a desbragada fuga para a frente de quem acredita ter as costas protegidas por aqueles a quem afinal servem, mesmo que para tal tenham jurado falso.

Na União Europeia, aproveitando a indecifrável teia burocrática que mistura as leis e as baralha, quase todos os governos juram falso perante as Constituições porque, de maneira mais ou menos afirmativa, todas garantem proteger direitos e interesses dos que estão condenados, na prática, a ser os mais prejudicados.

O actual governo da República Portuguesa consegue ir ainda muito para lá disso. Dando de barato a incompatibilidade  quotidiana e não penalizada entre o executivo em funções e a Lei Fundamental dos portugueses, medidas por ele tomadas já foram reprovadas não apenas uma nem duas, mas três vezes pelo Tribunal Constitucional, o órgão democrático de fiscalização. Tal insistência governamental tomou a forma de um ataque contumaz à Lei geral, um desafio provocatório e raivoso às elementares normas de vida em comum.

O governo em funções na República Portuguesa não consegue viver dentro da ordem constitucional portuguesa.

E além disso, tentando desacreditá-la como anacrónica e inaplicável, culpa o Tribunal Constitucional de provocar o caos no país, de ser responsável pela situação dramática em que a actuação governamental deixa a vida da esmagadora maioria dos portugueses, diz que vai descobrir maneiras de voltar a fazer o que foi reprovado e distribui ameaças em todas as direcções garantindo que se as coisas não forem como quer então ainda serão piores...

Um comportamento como este, vergonhoso, ilegal, ditatorial, desumano, tem uma explicação fácil: o governo em funções na República Portuguesa jurou fidelidade à Constituição mas serve, em pensamentos, palavras e obras, a banca, os donos do dinheiro, os mercados. Guia-se pelo objectivo mítico e salvador do “regresso aos mercados” tratando os cidadãos de Portugal como seres de segunda num humilhante sistema de apartheid económico. A Constituição existe mas é um trambolho para ser tratado com o mesmo desprezo pelas leis e pelas pessoas com que actuam os JP Morgan, os Lehman Brothers e seus agentes, as troikas. A culpa, dizem, é da Constituição, que foi escrita numa época de liberdade incompatível com o que se pretende e exige mundialmente: o funcionamento impune do poder arbitrário dos mercados.

O governo em funções na República Portuguesa enganou-se no país, quer fazer vingar as suas leis à margem da Lei, é um corpo estranho às instituições portuguesas e aos portugueses, fiel aos interesses apátridas do dinheiro e dos mercados. Como qualquer corpo estranho, só pode ser rejeitado.

 

 

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por Augusta Clara às 10:00

Domingo, 12.05.13

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA não é um folheto proclamatório - Mário de Carvalho


 

Mário de Carvalho  A Constituição da República Portuguesa não é um folheto proclamatório

 


   A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA não é um folheto proclamatório. É a lei. A violação da constituição é a violação da lei. Quem nela incorre coloca-se no terreno da ilegalidade. Quando isso se transforma em estilo de vida, usa-se a expressão consagrada: «fora-da-lei». A legalidade, sempre que é violada, deve ser reposta. Se for caso disso por mecanismos coercivos.

Elementar? Eles não entendem! Haverá três ou quatro pessoas no governo que sabem do que estou a falar. E não me refiro, por razões evidentes, ao histrião Dr. Portas. Talvez aqueles bons entendedores, com um mínimo de formação cívica e de maturidade de vida, já tenham percebido o que um punhado de garotos, de videirinhos e de tecnocratas fez ao país, e lhes fez a eles que, em má hora se deixaram assuciar (sic).

Quando o princípio fundador «pacta sunt servanda», ou seja, «os compromissos são para se cumprirem» é escarnecido tão flagrantemente pelos governantes, a restauração da legalidade tem de vir doutro lado. Prefiro não desenvolver esta hipótese. Não quero que isso aconteça. Seria, a meu ver, outro desastre. Mas os ventos do velho ditado estão a ser semeados. Pode ser que alguém, parafraseando uma frase célebre, se lembre de dizer: «que se lixem os governos».


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por Augusta Clara às 19:30

Quarta-feira, 03.04.13

No aniversário da Constituição da República Portuguesa diz-nos a Prof. Teresa Pizarro Beleza


 

Que a Constituição tem que ser respeitada, aplicada e defendida por todos não será uma simples evidência? pergunta a Professora Teresa Beleza

 


   É extraordinário como a simples lembrança do texto de alguns artigos da Constituição da República sugere, nos dias de hoje, uma generosa e  longínqua Utopia. Como se fosse um Manifesto de uma vanguarda histórica revolucionária e não uma lei votada da forma mais democrática, participada e livre possível, pela instância competente, órgão legislativo e constituinte por excelência, a Assembleia da Rep...ública. E no entanto essa mesma Constituição é Direito vigente, no mais pleno sentido da expressão, a mais básica de todas as leis, face à qual todas as outras se medem e vêem a sua validade confirmada ou infirmada... e como tal tem de ser respeitada, aplicada e defendida por todos, começando pelas Magistraturas. O TC, o STJ, TODOS os tribunais. Pelos (outros) órgãos de soberania. Pelas instituições e pelas pessoas que nelas servem. Pelas forças de segurança. Pelos cidadãos e cidadãs. É a identidade de Portugal que está em jogo, a sua soberania e o seu futuro - ou seja, a de todos nós. Não será isto uma simples evidência?!?

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por Augusta Clara às 08:00



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