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Jardim das Delícias


Domingo, 11.10.15

Insulto género mulher - Fernanda Câncio

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Diário de Notícias, 9 de Outubro de 2015

 

   "Mulher é a pior coisa que se pode chamar a um homem." O sarcasmo é de um entrevistado (homossexual) na primeira reportagem que fiz sobre discriminação dos homossexuais, em 1993, nos EUA, acerca da respetiva exclusão das Forças Armadas e da ideia de que os homossexuais seriam "medrosos" e "incapazes" - "como mulheres", em suma.

Passaram 22 anos, e muita coisa passou: o Massachusetts, onde fiz a reportagem, foi a segunda jurisdição do mundo a legalizar o casamento das pessoas do mesmo sexo, em 2003; em 2011 Obama acabou com a exclusão dos homossexuais das FA e em 2012 assumiu a causa do casamento. No mundo civilizado (há um mundo não civilizado, lamento) a luta pela igualdade independentemente da orientação sexual deixou de ser de "maluquinhos"; tornou-se institucional. E a homofobia - que engloba todas as formas de discriminação em função da orientação sexual - é hoje um labéu temido.

Ainda bem. E ainda bem que ontem, perante a indignação nas redes sociais face à atuação de José Rodrigues dos Santos no Telejornal de quarta - lançou uma peça sobre os novos deputados fazendo referência ao mais velho dentre eles (Alexandre Quintanilha, homossexual) como "eleito ou eleita" -, a RTP se apressou a publicar um comunicado assumindo o ocorrido como "erro" e pedindo desculpas. Denota isso algo de muito importante: a RTP e Rodrigues dos Santos (tenha este feito o que fez deliberadamente ou não) querem certificar que não são homofóbicos.

Infelizmente, esta atitude contrasta com a adotada no caso da promoção (decerto deliberada) do mesmo canal sobre as comemorações da República. Aí, a estátua da dita - feminina - é mimoseada, por voz off masculina em tom grosseiro, com uma série de dichotes sexistas. Como no caso Quintanilha, houve indignação nas redes e queixas à RTP, e esta retirou a promo do ar e até do YouTube. Mas, ao contrário do que se passou com Quintanilha, nenhum comunicado a reconhecer o disparate e a pedir desculpa.

O contraste é tanto mais curioso quando a homofobia é uma derivação do sexismo, vulgo machismo - como bem o meu entrevistado de há 22 anos frisou. Mas, de algum modo, apesar de a luta das mulheres pela igualdade ser muito mais antiga do que a luta contra a homofobia, é como se esta tivesse elidido aquela. A ponto de tanta gente, a propósito do caso Quintanilha, afirmar que chamar mulher a um homem é "insultuoso" sem se dar conta do implícito insulto às mulheres (como se reagiria se alguém, apelidado de homossexual, se dissesse insultado?). A ponto de a RTP correr a pedir (e bem) desculpa pelo "erro" do pivô mas não pela promo. Donde se conclui que se o apodo de homofóbico preocupa o canal público, o de machista fá-lo encolher os ombros: "Lá estão as histéricas das feministas." Afinal, para a RTP (e muitos dos que reclamam?), faz todo o sentido pedir desculpa por ter chamado, mesmo sem intenção, mulher a um homem; é que, como se constata, as mulheres não lhe merecem respeito.

 

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por Augusta Clara às 08:00

Sábado, 18.04.15

Ódio de perdição - Fernanda Câncio

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Fernanda Câncio  Ódio de perdição 

 

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   Diário de Notícias, 17 de Abril de 2015

   Marta Nogueira, 21 anos, Joana Nogueira, 23. Primas. Anteontem de manhã, na pastelaria onde trabalhavam, no Pinhão, Trás--os-Montes, um homem entrou e apontou a arma para matar, para apagar, para desfigurar: cara, pescoço, cabeça. Joana morreu, Marta está em coma. Os jornais - este jornal - titulam: "Ciúme levou Manuel a disparar." Manuel, parece, tivera namoro com Marta. O crime passa logo, então, à categoria "passional". Como quem diz de amor, de sentimento, "que levam a".

É sempre assim: homem mata mulher? Coitado, gostava demasiado dela, e ela ou o "deixou", ou ele tinha medo que ela o "deixasse", ou ela "portava-se mal", ou ele tinha medo que ela se "portasse mal". Mesmo, note-se, quando uma das mortas é prima do alegado objeto de amor; estamos perante o crime passional por afinidade. Porque será, então, que o homicídio do bebé de 5 meses que o pai esfaqueou há uma semana depois, diz-se, de ligar à mãe da criança a ameaçá-la, não é "de paixão"? Será porque a desculpabilização implícita, a "naturalização" e "contextualização" que induz, não é aceitável na morte de crianças? Porque nada pode justificar que se mate uma criança enquanto uma mulher, tantas mulheres, é outra coisa?

É para contextualizar? Contextualizemos. Até 1975, o Código Penal português incluía aquilo que nos países muçulmanos o Ocidente reputa de bárbaro: crimes de honra. Permitia-se ao marido enganado matar a mulher e o respetivo amante sem mais castigo que uns meses fora da comarca; o mesmo para o pai que matasse as filhas "desonradas" se menores de 21 e a viver "sob o pátrio poder". O Código Civil autorizava repudiar a mulher que fosse não virgem para o casamento, no qual estava submetida ao "chefe de família", que podia abrir-lhe a correspondência, dar--lhe ou não autorização para ter emprego e decidia tudo sobre os filhos (a mãe tinha "o direito de ser ouvida"). A mulher era ainda obrigada a viver com o marido, que podia exigir à polícia a sua devolução caso fugisse. Isto tudo era lei, há 40 anos. Era lei a submissão da mulher, era legal este desprezo que a tratava como menos que pessoa inteira, a nomeava e manietava como propriedade masculina.

A lei mudou mas o sentimento que esta consagrava e propagava não se vai tão rápido. A desculpabilização "passional" substituiu a da "honra"; subsiste a ideia de que "elas dão motivos" - como diziam os que à porta do tribunal aplaudiam Palito, o homem que há exatamente um ano, a 17 de abril de 2014, matou a ex-sogra e a irmã desta e feriu a ex-mulher e a própria filha: "Lá teve as suas razões." A própria justiça o admite, em acórdãos vergonhosos nos quais nunca se invoca isso que o Brasil no mês passado tipificou no Código Penal como feminicídio - o ódio às mulheres que mata. Cá não, é por amor. Em 15 semanas de 2015, já foram, de tão amadas, mortas onze. Somos assim românticos.


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por Augusta Clara às 11:00

Segunda-feira, 03.11.14

Boas todos os dias - Fernanda Câncio

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Fernanda Câncio  Boas todos os dias

 

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Diário de Notícias, 31 de Outubro de 2014

 

   Lembro-me muito bem do meu primeiro piropo de rua. Lembro-me do sítio, do tom de voz, do olhar. Tinha uns 12 anos, vinha do liceu e um homem com idade para ser meu avô disse, quase ao meu ouvido: "Lambia-te toda."

Lamento, mas alguém tem de recentrar a discussão. E não se diga que dizer tal a uma criança "já é crime": quantos condenados ou sequer julgados pelo crime de dizer ordinarices a meninas na rua conhecem? Quantas vítimas deste crime vieram a público queixar-se, ou os pais por elas? É porque são poucas, aventar-se-á. Não. Numa reportagem de setembro de 2013 sobre o assunto, todas as jovens e menos jovens - com quem falei relataram casos iguais. Não é a exceção. É a regra.

É tão regra que uma das coisas que se diz às miúdas mal começa a puberdade é "as mulheres honestas não têm ouvidos" ou "se se meterem contigo nunca respondas". Quem o diz quer proteger as meninas, com receio de que se reagirem lhes suceda algo pior do que ouvir coisas horríveis. Portanto aconselha-as a terem medo; inculca-lhes a ideia de que a virtude está em ignorar, em calar. E não apenas aqui. Na Bélgica, em 2012, uma estudante de Cinema fez um vídeo mostrando o que ouvia nas ruas de Bruxelas. Foi tal o choque que o governo resolveu criminalizar o assédio sexual de rua (como o BE quer agora fazer cá). E o choque ocorreu porque ninguém tinha noção da gravidade: as mulheres aprenderam a fazer de conta que não tem mal (e muitas acabam por crer nisso) e os homens ou são perpetradores ou acham normal ou simplesmente ignoram até porque ninguém "se mete" com uma mulher acompanhada por um homem.

Esta semana, surgiu um vídeo feito em Nova Iorque em que uma jovem mulher é constantemente abordada na rua. Ao contrário do que sucede com o belga, a maior parte das abordagens não são grosseiras nos termos usados, só no tom. O que o vídeo evidencia é o carácter repetitivo, importunador, exasperante do "piropo". Mostra como sair à rua é, para qualquer mulher, um estado de alerta permanente, o de quem sabe que a qualquer momento pode ser abordada por um estranho com ofertas de sexo e sujeita a apreciações, mais ou menos alarves, sobre o seu aspeto. O que os dois vídeos demonstram é que o chamado "piropo de rua" é uma forma de agressão e portanto - não tenhamos medo das palavras - de intimidação e dominação das mulheres. De lhes tornar claro que na rua não estão seguras; que a rua não é delas; que se "habilitam". E isto desde meninas, e à bruta, para aprenderem (aprendermos) a lição.

Contra a penalização formal destes comportamentos ridiculariza-se; alega-se o não terem "dignidade penal", ou até a "defesa da liberdade de expressão". Tem piada: é mesmo em nome dessa liberdade total de expressão, verbal e física, que em certos países as mulheres ou ficam em casa ou só saem de burqa. Porque, lá está: sem ouvidos nem coisa nenhuma.

 

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por Augusta Clara às 11:00

Segunda-feira, 27.10.14

Deixem-se de histerias - Fernanda Câncio

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Fernanda Câncio  Deixem-se de histerias     

 

 

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Diário de Notícias, 24 de Outubro de 2014

 

   As pessoas espantam-se com cada coisa. Agora é porque um tribunal superior diz que nas mulheres a atividade sexual serve sobretudo para a procriação, logo depois dos 50 e já tendo parido dois filhos não poder ter sexo não releva grande coisa para efeitos de indemnização por danos, e dá como assente que uma mulher deve cuidar do marido.

Isto no país e na semana em que, reagindo ao caso do homem que em Soure, Coimbra, matou a mulher e uma filha à facada e deixou outra filha ferida, um porta-voz da GNR disse ao DN: "É difícil perceber, ainda para mais quando se atacam os filhos. Pertence ao domínio da psicologia." Ora bem. Se o homem matasse só a mulher seria mais fácil perceber, até porque é o pão nosso de cada dia, a gente já não estranha (só até junho foram 24, uma por semana) - e, como daquele senhor tão engraçado chamado Palito que, estando com pulseira eletrónica por violência contra a ex-mulher foi de caçadeira para a matar e matou a ex-sogra e a irmã dela por se meterem à frente, diziam os populares (as populares, aliás) que o aplaudiram à porta do tribunal, "se fez aquilo alguma razão teria."

Aliás, como nos lembrou nesta mesma semana e neste mesmo país o presidente da Federação das Associações de Ciganos, contestando um projeto parlamentar de criminalização de casamentos forçados (de menores, portanto), o papel da mulher está muito bem definido e o resto são aberrações que podem levar os homens à loucura e o mundo à ruína: "A cigana é preparada para o casamento. As ciganas aprendem a lavar, a coser, a passar a ferro, a fazer tudo. Ao contrário da sociedade maioritária em que a maioria delas nem sabem fritar um ovo. Até se vê mulheres a conduzir um automóvel e os maridos a conduzir carrinhos de bebé. As nossas são 100% femininas, 100% donas de casa."

O mesmo país em que estas declarações passam sem uma única reação institucional de repúdio (fosse um muçulmano a debitá-las, ui), que é o mesmo país em que uma proposta de criminalizar o assédio sexual das mulheres na rua é acolhida com gozo - o argumento predileto é "só as feias não gostam" - e no qual a quebra da natalidade é invariavelmente imputada à "dificuldade de conciliar maternidade e trabalho", é também o mesmo em que uma loja pode apostar, como estratégia de marketing, num cartaz à porta a dizer "homens e cães podem entrar, mulheres não." Fosse "proibida a entrada a negros", "judeus" ou "ciganos", isso sim, era inaceitável, discriminatório, insultuoso. Mas é com mulheres, pá. Qual é o problema de discriminar e insultar as mulheres, que, toda a gente sabe, já não se podem queixar de falta de igualdade? Se calhar queriam valer mais do que os homens, ou ter um estatuto intocável, não? Um bocadinho de sentido de humor, vá. E digam lá se aquele acórdão, bem vistas as coisas, não é a nossa cara.

 

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por Augusta Clara às 11:00

Sábado, 28.06.14

Constituição de aluguer? - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  Constituição de aluguer?

 

 

   Diário de Notícias, 27 de Junho de 2014

   Em Portugal, é crime uma mulher engravidar com ajuda médica para ter um filho só seu. Já ser "grávida substituta" - engravidar com ajuda médica para dar o filho a outra - vai ser legal. Parece mentira? É o que  PSD e PS se preparam para fazer: legalizar a maternidade de substituição, ou seja, a possibilidade de se efetuarem contratos em que uma mulher se compromete a gerar no seu útero um embrião que "pertence" a um casal - mantendo no entanto a proibição de acesso das "mulheres sós" à reprodução assistida quando estas, em vez de "dar" a criança, a queiram manter.

A proibição, recorde-se, data de 2006. Estipulou-se então, num parlamento com maioria absoluta PS (!), que a reprodução assistida só era permitida a casais heterossexuais (casados ou em união de facto). Às mulheres "sem homem", mesmo às que padecem de um diagnóstico de infertilidade, foi interditada, numa decisão de duvidosa constitucionalidade que à época levou juristas a sugerir que o Presidente deveria solicitar a fiscalização preventiva da norma (não solicitou, claro - era já Cavaco). O diploma também ilegalizava a maternidade de substituição.

Oito anos depois, anuncia-se uma revisão na lei para "resolver o problema" de casais (heterossexuais, bem entendido) em que a mulher não pode gerar, por exemplo por não ter útero. É meritório, claro, atentar ao sofrimento de pessoas que querem ter filhos e não podem. Mas que dizer da atenção ao sofrimento por parte de quem estipula não servir uma mulher "só" (ou em casal homossexual) para mãe - bela mensagem para todas as mães "solteiras", já agora -, podendo no entanto ser incubadora para aliviar a dor de outros? E isto com base em que princípios? Quem interdita o acesso à reprodução assistida por mulheres "sem homem" alega que "ter um filho não é um direito" - o direito deve ser encarado sempre "do ponto de vista da criança". Mas que outro direito, senão o de ter filhos, justifica a legalização da maternidade de substituição? Ainda mais quando "ter filhos", no caso, é uma espécie de adoção com criança encomendada.

Num país em que a adoção singular, ou seja, por uma só pessoa, é permitida; em que a coadoção em casais do mesmo sexo quase passou no parlamento, com os votos de esmagadora maioria da bancada socialista; em que, por referendo, se legalizou o direito das mulheres a decidir, e só elas, se querem ou não levar uma gravidez a termo; e, por fim, no país onde agora se pretende permitir a maternidade de substituição, reiterar a proibição de mulheres não tuteladas por homens serem mães por recurso a reprodução assistida é do domínio do inverosímil. Ou o PS, principal responsável pela iníqua lei em vigor, aproveita a ocasião para se redimir ou permite a conclusão de que a Constituição lhe é mera barriga de aluguer, eficaz mas descartável geradora de armas de arremesso contra a maioria.

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por Augusta Clara às 08:00

Sábado, 14.06.14

Dias de queda - Fernanda Câncio

 

 

Fernanda Câncio  Dias de queda

 

 

 Diário de Notícias, 13 de Junho de 2014

 

   Houve o deslumbrante, comovente até, elogio de Teresa Leal Coelho ao Tribunal Constitucional, em forma de milagre das rosas: a maioria confessando que quis e acreditou nomear comissários políticos descobrindo, atónita e vingativa, que lhe saíram juízes do regaço. Houve a reação vagal de quem há muito vagou o lugar e que, 20 minutos de ausência depois, achou, apesar (por causa?) dos diretos de todas as TV, não dever uma palavra, uma justificação, um módico de boa educação, ao País no dia dele - decerto crendo que, neste caso como nos outros, se fingir que não se passou nada, é como se nada se tivesse passado.

Tanta coisa nesta semana. Mas não vou, como o desmaiado vacante, retomar o discurso como se não tivesse caído. Os nomes das pessoas que esta semana receberam notificação de despedimento no grupo editorial do DN ocupariam esta coluna toda - pensei usá-la assim. Mas seria uma outra forma de não me obrigar a falar sobre isso. De guardar o silêncio envergonhado, embaraçado, que os jornalistas guardam sobre as suas tragédias, nós que corremos a "cobrir" as dos outros, os despedimentos dos outros, as lágrimas, desalento e desespero dos outros, para fazer delas posto de espreita sobre o mundo.

Somos isso, temos essa missão: espécie de guarda avançada, cega, lenta, à procura de sinais. De vez em quando, os sinais vêm ter connosco. Abalroam-nos. Inevitável, diz a gestão deste grupo: que é "a única forma". Posso vir a acreditar nisso. Mas preciso que me expliquem. Que me demonstrem. Que me oiçam; quem sabe tenho, temos, ideias para ajudar a resolver o problema. A lei, esse tão infrequentável luxo nos tempos que correm, diz que os jornalistas "têm o direito de participar na orientação editorial do órgão de comunicação social para que trabalhem, bem como a pronunciar-se sobre todos os aspectos que digam respeito à sua actividade profissional". A lei diz isto porque reconhece aos jornalistas uma natureza específica, especial: somos fundamentais para a democracia. Mas poderemos sê-lo, com o que isso implica de independência, de segurança, de intrepidez e resistência, se formos tratados, nós que somos supostos averiguar sobre tudo, investigar sobre tudo, ter uma perspetiva sobre tudo, uma narrativa sobre tudo, afrontar tudo e todos, como se não tivéssemos capacidade de perceber o que nos acontece e porquê, riscar uma palavra sequer sobre isso?

E, o que é mais, se nos deixarmos assim tratar. Será assim tão impossivelmente heróico cumprir os nossos deveres e exigir os nossos direitos? Com que cara pediremos amanhã a alguém que dê a cara no nosso jornal, se não damos a cara por ele, pelo jornalismo, por nós? Com que cara continuaremos como se nada se tivesse passado, à espera de cair de vez?

 

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por Augusta Clara às 08:00

Sexta-feira, 23.05.14

O vírus Palito - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  O vírus Palito

 

 

Diário de Notícias, 23 de Maio de 2014

 

   Toda a gente conhece o nome e a cara do homicida Manuel Baltazar, aliás Palito, mas os das mulheres que matou, alguém? Pois. Com vítimas sem nome nem rosto, apagadas como se nunca tivessem existido, Palito pode ser uma anedota - a do camponês que trocou as voltas aos chuis mais de um mês (até rima) - e mesmo, no dia seguinte ao da sua detenção, herói ovacionado à porta do tribunal.

Começa aliás na alcunha. "Palito" é lá nome de perigo, de horror. Dizemos "Palito" e não vemos corpos no chão, esfacelados pela caçadeira à queima-roupa, sangue, gritos, a coragem da filha que se atravessa pela mãe (ex-mulher do assassino), se calhar a pensar que o pai não disparará (disparou), a ex-sogra e a irmã dela ceifadas na mesma tentativa. E depois, claro, queremos proteger as sobreviventes, não lhes vamos pôr a cara e o nome em todas as notícias. Mas podemos ao menos honrar as mortas. Mulheres, e velhas, ainda por cima, sim, não foi nenhuma criança violada e morta a seguir - se fosse teríamos a terra toda de forquilha à procura do Palito para o esventrar no meio na floresta em vez de o esconder e alimentar primeiro e aclamar depois -, assassinadas num país em que assassinar mulheres é à razão de uma por semana. Mulheres como Manuela Costa, 35 anos, morta em 2009 pelo ex-marido, também a tiro de caçadeira (muito gostam eles, corajosos, de execuções à gangster), dentro de uma ambulância à porta da esquadra da GNR de Montemor-o-Velho onde foi pedir ajuda, GNR que agarrou no homicida e o meteu dentro da esquadra sem o algemar, sequer revistar (estou mesmo a vê-los, "Ó pá, desgraçaste-te", mão no ombro, solidários) matando ainda ele aí um agente (depois disso, aposto, já o mandaram ao chão e algemaram, quiçá lhe tenham dado umas lambadas, afinal matou um homem, polícia ainda por cima, caramba). Manuela Costa em cuja morte a GNR nunca fez mea culpa ou o Estado o que lhe competia, indemnizando os dois filhos pela flagrante incapacidade de lhes proteger a mãe. Como podemos então surpreender-nos por haver palmas para Palito, ou que a polícia fracasse mais de 30 dias no seu encalço?

Vai haver eleições domingo, pois é. E são para decidir para onde deve ir a Europa e portanto a minha e a vossa vida, o meu e vosso país, e eu aqui a falar de duas mortas que mais a mais nunca vi. Mas que querem, são da minha raça, da minha tribo, do meu sangue, do meu clube (com metáforas futebolísticas percebem melhor?) - porque ser mulher, como se vê, é ser de um clube diferente, doutra divisão. E estou farta de perder. De um país em que há gente a dizer "coitado" sobre quem matou, como se matar fosse uma espécie de fatalidade - desde que a morta seja mulher. Tão farta que da miséria de campanha que hoje termina só me apetece dizer: confere.

 

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por Augusta Clara às 15:16

Quinta-feira, 24.04.14

Estado quase novo - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  Estado quase novo

 

 

Diário de Notícias, 11 de Abril de 2014

 

   Era um regime porreirito. É certo que tinha de acabar pela força, e que é uma vergonha que quem mandava e os membros da polícia política não tivessem sido castigados; inclusive o dia em que caiu foi o mais importante da nossa história. Mas estava-se bem, no Estado Novo.

É o que se conclui do inquérito efetuado em janeiro pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em colaboração com o Expresso e por este divulgado: 42% dos respondentes dizem que o Estado Novo teve mais coisas negativas do que positivas; 28% acham que foi meio/meio e 19% que foram mais as coisas positivas. Ou seja, a maioria - 47% - vê um regime bom ou assim-assim. Os mesmos inquiridos acham porém que os responsáveis do regime deposto a 25 de abril - dia mais importante da história portuguesa para 59% - deviam ter sido julgados (56%); 45% que não foi feita justiça em relação aos pides (31% não sabem - saberão o que seja a PIDE?) e, não fosse aquele golpe a mandar a coisa abaixo, 55% acreditam que outro o faria brevemente.

Não conhecendo o resto do estudo, a ser apresentado numa conferência, anseio por saber se aos 1254 inquiridos foi pedido para explicarem por que raio acham que um regime tão anódino, quiçá simpático, deveria ter sido derrubado e os seus responsáveis castigados, assim como quais seriam, concretamente, os seus aspetos positivos e negativos. Já como a maioria dos respondentes valorizam a ideia de democracia não preciso que perguntem.

Nada disto é novidade, tendo em vista o que se ouve em fóruns radiofónicos e televisivos? Certo, mas evidência científica é outra coisa. Concluir disto o quê? O típico colunista/taxista português assacará, enojado, a "culpa" aos "políticos", essa raça de malandros que, claro, só medra na democracia (Salazar devia ser limpa-chaminés) e "deu cabo dela". Eu, perdoem, culpo a democracia. Esta nostalgia vingativa, que valoriza um passado miserável para desvalorizar o presente, esta espécie de iliteracia dos direitos é, paradoxalmente, obra dela. Mudou-nos tanto e tão completamente, fez--nos tão outros, tão outro País, permite-nos tomar tanta coisa por certa que já não somos, como comunidade, capazes de imaginar (ou lembrar, que é imaginar) o que é estar ou ser sem. Voltar atrás é tão impensável que podemos até brincar, namorar com isso.

Cuidado, porém: todos os impensáveis sucedem também por ninguém acreditar que sejam possíveis. Os impensáveis bons, como o 25 de Abril, e os outros.

 

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por Augusta Clara às 08:00

Sábado, 29.03.14

Palavra de honra - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  Palavra de honra

 

 

   Diário de Notícias, 28 de Março de 2014

   "O corte de remunerações, por imperativo legal, só pode ser transitório. Medidas deste tipo apenas podem ser justificadas em condições excepcionais e as condições excepcionais não podem ter duração indefinida." Gaspar, 17/10/2011

"[É preciso evitar] medidas intoleráveis como o despedimento indiscriminado de funcionários públicos. O Estado tem compromissos a que não deve renunciar, nem numa situação de emergência. É a pensar na prioridade do emprego que o OE 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal [para funcionários públicos e pensionistas]. Esta medida é evidentemente temporária e vigorará apenas na vigência do programa de assistência económica e financeira." Passos, 3/10/2011

"Não me parece que estejamos num ciclo perverso. A austeridade é necessária para evitar precisamente uma austeridade mais descontrolada e selvagem" Gaspar, 28/2/2012

"A suspensão [dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas e funcionários públicos] vigorará até ao final da vigência do programa de ajustamento, como é claramente dito no relatório do OE 2012. Esta é a posição que o Governo tem, é a posição que o Governo sempre teve." Gaspar, 4/4/2012

"A partir de 2015 iniciaremos a reposição gradual dos subsídios de férias e de Natal bem como os cortes nos salários da função pública efectivados em 2011. O Documento de Estratégia Orçamental hoje aprovado não prevê mais medidas de austeridade e novos impostos. Este documento fixa o nível de despesa do Estado até 2016." Passos, 30/4/2012

"O programa de rescisões na função pública deve ser encarado como uma oportunidade e não uma ameaça. Apenas sairão os que o desejarem." Passos 18/3/2013

"Nos 12 primeiros meses no sistema de requalificação o trabalhador terá direito a 60% da remuneração a que tinha direito antes. A partir dos 12 meses, a compensação será 40%. Tem sempre possibilidade de acesso a rescisão por mútuo acordo." Rosalino, 12/9/2013

"Cortes de salários na função pública vão estender-se para além de 2014, são transitórios mas não anuais." M. Luís Albuquerque, 15/10/2013

"Os cortes salariais assumidos para a função pública este ano são temporários. Mas não podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de 2011." Passos, 5/3/2014

"Corte permanente nas pensões é alarmismo injustificado. Não é intenção do Governo haver qualquer tipo de reduções adicionais relativamente aos rendimentos dos pensionistas." Marques Guedes, 27/3/2014

"Não faz sentido fazer especulação sobre um eventual corte permanente nas pensões. O debate em Portugal devia ser mais sereno e informado e os membros do Governo deveriam contribuir para isso." Passos, 27/3/2014

 

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por Augusta Clara às 08:00

Segunda-feira, 24.02.14

Calçada fraturante - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  Calçada fraturante

 

 

Diário de Notícias, 21 de Fevereiro de 2014

 

   Não há debate mais fraturante que o da calçada portuguesa. Ao contrário do que sucede com os temas a que em regra se apõe o epíteto - associado às discussões opondo defensores de uma suposta "tradição", geralmente agrupados em torno da Igreja Católica (melhor dito, da respetiva hierarquia), a quem propõe uma inovação, alteração ou reconhecimento de realidades contemporâneas -, o debate da calçada tem mesmo que ver com fraturas. Daquelas verdadeiras, que sucedem aos ossos dos passantes quando deslizam, tropeçam numa lomba ou baixio, ou torcem os pés num dos inúmeros e tão pitorescos buracos a que este pavimento é atreito.

Que se saiba não existe nenhum apanhado do número de incapacidades temporárias ou permanentes que a bela calçada ocasiona anualmente, mas não deve haver um lisboeta que ande por aí a pé (há os que a adoram, ai que linda, mas vista da janela do carro) e não tenha uma história de tombo, torcidela ou sapato ou salto escavacado para contar. E só o facto de em Portugal não existir uma tradição (cá está ela) de processar entidades públicas por danos privados explica que Lisboa não tenha sido levada à bancarrota por indemnizações aos peões. Ainda assim, após anteontem a respetiva Assembleia Municipal ter aprovado um Plano de Acessibilidade Pedonal que prevê, em algumas zonas da cidade (as "não históricas", supostamente), a substituição dessa calçada por pavimentos menos perigosos e de mais fácil manutenção, a expectável onda de fúria tradicionalista está em crescendo, com vestes rasgadas, multiplicação de petições lancinantes, grupos no Facebook e, mais hora menos hora, proposta de referendo.

É compreensível. A calçada portuguesa é bonita e sobretudo gostamos dela - e gostamos dela porque achamos que é uma coisa nossa, só nossa, que conhecemos desde sempre e faz parte da nossa imagem do que é Lisboa. Mas Lisboa é uma cidade, não um postal ilustrado, e as cidades são para ser vividas - caminhadas, fruídas. De preferência sem olhos permanentemente no chão e credo na boca. Que o perigo seja tanto maior quanto mais a zona é "histórica" - devido aos desníveis acentuados da "Lisboa antiga" e à exiguidade dos seus passeios - é uma bela e paradoxal ironia, e para ela dificilmente há solução. Mas, por assim ser, faz sentido restringir a nossa tão portuguesa (até na anunciada irredutibilidade desta discussão) calçada aos locais dos quais não pode nem deve ser erradicada, aí a cuidando e melhorando, e pensar em opções mais práticas para os outros. É só ser racional. Uma coisa à qual não estamos nada habituados, é certo (ah, a tradição - outra vez). Como a romper com supostos, bolorentos e estéreis consensos. Buscar novos caminhos é preciso, e que pelo menos em Lisboa António Costa tenha a coragem de liderar, afrontando oportunismos, fundamentalismos e imobilismos. É a isto que se chama em inglês defender o seu (nosso) chão.

 

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por Augusta Clara às 10:00



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    Os 50-50 foi "brilhante"? Dahh! Os contribuintes q...

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    Anónimo, quem és tu? (lembrei-me do "Frei Luís de ...

  • Anónimo

    Texto excelente. Bem escrito, bem documentado e be...

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    Bravo, plenamente de acordo!


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