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Jardim das Delícias


Segunda-feira, 13.05.19

O QUE EU QUERIA VER (E DEVIA SER) DISCUTIDO NA CAMPANHA PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS (independentemente das questões económicas e financeiras de que toda a gente fala) - Augusta Clara de Matos

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Augusta Clara de Matos   O QUE EU QUERIA VER (E DEVIA SER) DISCUTIDO NA CAMPANHA PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS (independentemente das questões económicas e financeiras de que toda a gente fala)

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- O combate intenso e coordenado ao avanço da extrema-direita na Europa e uma campanha de esclarecimento às populações sobre as consequências do retorno de governos fascistas;
- A expulsão da União de países onde se instalem governos com políticas e práticas fascistas e que permitam a livre expressão de grupos que defendem a ideologia nazi e cometem crimes com base nesta ideologia;
- O acolhimento e integração de refugiados e suas famílias como cidadãos europeus de iguais direitos, desmontando a ideia ainda reinante em muitas cabeças de que são todos terroristas;
- O fim da venda de armas por países da EU a países, grupos e coligações que as têm utilizado para destruir países através de guerras que tiveram unicamente como fim roubar-lhes as matérias primas, sabendo nós que foram essas guerras a origem da fuga em massa dos seus habitantes em direcção à Europa nas trágicas condições que levaram a milhares de afogamentos;
- A uniformização de leis em todo o espaço da UE que penalizem sem condescendência a corrupção e as grandes fraudes financeiras que enfraquecem e deterioram a economia dos países;
- Como consequência do afirmado no parágrafo anterior, a luta por uma Justiça igual para todos os cidadãos e não diferenciada entre os que têm dinheiro para se defender e os outros;
- O combate sério e generalizado a todo o tipo de descriminação com base na opção sexual, política, de credo religioso ou outra;
- Exigência da protecção dos mais frágeis como as crianças, os deficientes e os idosos;
- Combate à violência doméstica e, especificamente, que seja dada maior atenção à violência contra as mulheres que tem assumido contornos escabrosos em vários países europeus;
- Acérrima exigência pela liberdade de opinião e de expressão.

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por Augusta Clara às 18:11

Quinta-feira, 03.05.18

Corrupção - ataquem o Cérbero monstro das três cabeças. Não sejam cobardes nem cúmplices - Carlos de Matos Gomes

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Carlos de Matos Gomes  Corrupção - ataquem o Cérbero monstro das três cabeças. Não sejam cobardes nem cúmplice

 

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   Vamos falar de corrupção? A sério?

Podíamos falar da constituição de monopólios do tempo da primeira industrialização de Portugal, a do Marquês de Pombal, mas vamos ao tempo aqui mesmo ao virar da porta. Como se reconstruiram os grupos privados após a nacionalização da banca em 11 de Março de 1975? Como reapareceram os bancos privados, como surgiram o BIP, das confederações do Porto, Santos Silva, o BCP/Millenium da Opus Dei, Jardim Gonçalves, o BPN de Oliveira e Costa, como reapareceram os Espirito Santo, como desapareceram os Burney, os Pinto Basto, o Totta e Açores, o Pinto e Sotto Mayor, o Crédito Predial, como desapareceu o Banco Português do Atlântico de Cupertino de Miranda e o Pinto Magalhães? Como apareceram os Mello /CUF no sector da saúde privada e nas auto-estradas e como desapareceu a CUF, um grupo insustrial? Como desapareceu a SACOR e surgiu a GALP? Como foram atribuídas as concessões de estradas – BRISA e Autoestradas do AtLântico, de portos, de aeroportos?

Em resumo: Como surgiu a Quinta da Marinha após o 25 de Novembro? Como desapareceram a Siderurgia Nacional, a CIMPOR, a CUF /SAPEC- adubos, as papeleiras, as refinarias nacionais – SACOR e surgiram os concessionários das portagens de autoestradas, os comissionistas de taxas de combustíveis e de electricidade, os merceeiros da grande distribuição?

Corrupção. Como se constroem impérios de serviços? A SONAE, ou o Pingo Doce, ou a Brisa, ou a CUF saúde? Como se constrói uma sociedade de rendas, de rentistas, sem pagar comissões ao poder político?

E não só, como se mantém a ficção de que vivemos num regime de seriedade sem uma comunicação social por conta, como as amantes? A comunicação social é corrupta desde o miolo. É a comunicação da corrupção e ao serviço da corrupção!

Existe algum chefe de governo desde 25 de Novembro de 1975 que não tenha sido um avençado dos grupos cuja criação ou recriação promoveu? Mais, existe algum presidente da República que não tenha sido um instrumento destes poderes? Quem não se aboletou com os fundos estruturais da CEE? A UGT nasceu como? Já alguém ouviu o Torres (um peão, é certo) Couto sobre os fundos para a formação? E quanto ao abate da frota pesqueira ? E sobre a destruição do olival? E sobre a plantação do eucalipto? E como foram elaborados os PDM, os planos directores que trouxeram 80% da população para a faixa litoral? Existe alguém nos vários governos com as mãos limpas?

Como surgiram bancos fantasmas do tipo BPN sem corrupção no topo do regime?

Tenho sobre o cristo do momento, Manuel Pinho, a pior das opiniões: enojam-me os zequinhas como ele, os patetas como ele, os pequenos vigaristas como ele, mas falemos então de gente que determinou o que está a acontecer: Julguem o Ricardo Espirito Santo Salgado! Comecem por ele e deixem para já os peixinhos de aquário, como o Pinho dos corninhos a abrir e a fechar a boca e os Sócrates.

Vamos ser sérios: na operação Marquês comecem por Salgado e pelo Banco Espirito Santo. No caso do Pinho, ou do Sócrates, comecem por Espirito Santo. Sentem Ricardo Espirito Santo Salgado no banco e comecem a fazer-lhe perguntas. Quem o trouxe de regresso a Portugal? Que apoios ele teve para reconstituir o seu império? E chamem Jardim Gonçalves! E chamem as famílias Cupertino de Miranda e de Pinto Magalhães!

Mas, antes de tudo tenham a coragem de julgar Ricardo Espirito Santo Salgado! É nele que tudo começa e é aos Espirito Santo que tudo vai dar. Não sejam cobardes e não atirem areia aos olhos dos portugueses!

Tenham os jornalistas a coragem de ir ao centro do vulcão! Ao Espirito Santo! Porque não vão? Medo? Cumplicidade?

O resto, os ataques a Sócrates e a Pinho são demonstrações de rafeiros que ladram mas não mordem. Estamos a ser – os portugueses em geral – sujeitos a uma barreira de mistificadores e de cobardes que nos querem pôr a discutir as gorjetas que os mandaletes de fazer recados, os groom, receberam quando a questão é a do dono do hotel. Mas esse deu muito dinheiro a ganhar. Sabe muitas histórias… Não é?

A história da corrupção que nos está a ser contada é a história da cobardia de jornalistas e de magistrados. De canalhas que estão a apontar para o lado – foi aquele menino - para que não olhemos para eles.

É o desafio, o meu: políticos, jornalistas, magistrados, tenham espinha, encham o peito e vão a ele! Não sejam rafeiros! Não sejam merdas: atirem-se ao Cérbero, ao “demónio do poço” na mitologia grega, ao monstruoso cão de três cabeças que guardava a entrada do mundo inferior, o reino subterrâneo dos mortos, deixando as almas entrarem, mas jamais saírem e despedaçando os mortais que por lá se aventurassem. Vão à fonte da corrupção: ao Espírito Santo.

Falta-vos coragem? Comeram desse tacho? Não?

Se não falta coragem, se não comeram desse tacho, atirem-se ao Espírito Santo, ao monstro, ao Cérbero, exijam o seu julgamento! Ele sorri e escarnece de vós à saída das audiências! Vão a ele!

O resto são merdices e areia para os olhos do pagode.

 

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por Augusta Clara às 18:05

Sexta-feira, 18.03.16

Brasil: quo vadis? - António Teodoro

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António Teodoro  Brasil: quo vadis?

 

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   Estou neste momento a viver em S. Paulo, o que me permite acompanhar, hora a hora, a crise brasileira, tanto por intermédio da mídia (como dizem e escrevem os nossos amigos brasileiros) como, sobretudo, pelo contacto com as pessoas, professores e estudantes na Universidade, e cidadãos de classe média alta num dos bairros mais seletos de S. Paulo. E acompanho, pelas redes sociais e o noticiário em Portugal, os ecos desta crise brasileira que, se não fosse demasiado grave e mexesse com as vidas de milhões de pessoas, podia ser considerada uma tragicomédia.

Permitam-me que dê a minha interpretação sobre o que está a suceder no Brasil e dos possíveis desenvolvimentos da situação extremamente complexa que se vive. Uma situação que, segundo descrevem os meus amigos mais velhos, é muito parecida com a dos anos que antecederam o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que, agora, enquanto os militares estão silenciosos e com uma (aparente) postura institucional respeitadora da Constituição, são os juízes (ou uma parte do poder judicial) que se assumem como os “justiceiros” que têm a missão de regenerar o País.

Os problemas existentes decorrem diretamente de três situações próximas e já bem definidas: (i) a derrota do candidato das elites nas últimas eleições presidenciais (que, num regime presidencialista como o brasileiro, são também de Governo), a quarta consecutiva, por uma pequena margem e com uma divisão de votos muito marcada em termos de classe e de região; (ii) as consequências da Operação Lava Jato que, de uma operação judicial (e policial) de combate à corrupção, envolvendo e mostrando uma poderosa teia de financiamentos partidários e enriquecimento ilícito de agentes públicos (políticos, empresários e gestores), evoluiu para um golpe de Estado a partir de parte do sistema judicial (e policial), em conluio com a mídia conservadora (com destaque para a rede Globo e as revistas Veja e Isto É); e, (iii) uma conjugação da crise económica com uma crise de governabilidade, onde a primeira piorou a vida dos brasileiros e a segunda colocou o sistema político à beira da implosão, com alguns dos grandes empresários nacionais presos (e as suas empresas em grandes dificuldades, gerando desemprego em massa) e um número elevado de deputados e senadores indiciados por crimes de corrupção, entre os quais os presidentes das duas câmaras do poder legislativo.

Num país com as desigualdades do Brasil, a metáfora da Casa Grande e da Sanzala (título do famoso livro do sociólogo Gilberto Freyre) ainda é a que melhor se adequa à descrição do tecido social brasileiro. As gravuras de Debret do século XIX, retratando as famílias do Rio de Janeiro passeando com os seus escravos, e as fotos daquela outra família do diretor financeiro de um grande clube de futebol, onde ele, a mulher e o caniche seguem à frente, acompanhados pela babá negra, fardada de branco, que leva os dois filhos do casal, a caminho de uma manifestação contra a Dilma e pelo impeachment, representam uma mesma realidade que mais de 150 anos ainda não conseguiu apagar. Para quem julga que estou a exagerar e essa foto representa um caso isolado, aconselho a, quando visitar S. Paulo, passear num shopping de luxo ou no bairro onde vivo.

A Casa Grande não se conformou com a derrota das últimas eleições presidenciais e temeu ainda mais a possibilidade do ex-Presidente Lula se voltar a candidatar (e poder ganhar de novo). Para que isso não pudesse acontecer, a grande mídia (mantenho o registo na escrita do português brasileiro) desenvolveu uma sistemática e persistente destruição do capital simbólico do antigo metalúrgico sindicalista (que saiu do Governo com uma aprovação superior a 80%, um valor sem precedentes na política brasileira), aproveitando muitos “rabos de palha” que, ele e sua família, e sobretudo a cúpula do PT, foram deixando e que revelam uma deterioração dos valores republicanos que deviam nortear todos aqueles que se batem por projetos de transformação social. Mas essa destruição do capital simbólico não foi suficiente. As últimas sondagens, no auge da revelação dos escândalos do “triplex do Guarujá” ou do “sítio de Atibaia” (que Lula jura que não são sua propriedade), mostram que Lula tem condições de disputar e poder ganhar de novo a Presidência da República.

Para isso, a Casa Grande, que, politicamente, é representada por uma complexa aliança de interesses capitaneados por um partido herdeiro da Arena (o partido da ditadura militar, hoje batizado de Democratas) e do PSDB, que tem em Fernando Henrique Cardoso o seu principal símbolo (há pouco mais de um ano vi-o, na Casa de Portugal, elogiar as grandes capacidades de “estadista” e de governante lúcido, imagine-se, a Pedro Passos Coelho) e putativos candidatos como o playboy Aécio Neves, ou o militante da Opus Dei Geraldo Alckmin, decidiu lançar uma ofensiva em várias frentes:

1. Criminalizar Lula e, se necessário, prendê-lo para impedir o seu regresso à vida política ativa.
2. Concretizar o impeachment da Presidente Dilma, derrubando o seu Governo.
3. Mudar algumas opções de política económica que permita ao capital financeiro ocupar o espaço deixado pelas empresas cujos dirigentes estão presos e, sobretudo, não ter o limite do “petróleo é nosso” (vigente desde o final da II Guerra), abrindo a exploração das imensas riquezas do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo.
4. Destruir o PT (e o seu aliado próximo, o PCdoB) e impedir que, nos tempos mais próximos, a esquerda tenha influência eleitoral e possa dirigir um país com a dimensão do Brasil.

É neste contexto que tem de ser entendida a decisão de nomear Lula Ministro da Casa Civil, ou seja, uma espécie de Primeiro Ministro nos regimes semipresidenciais, responsável pela articulação política e pela implementação do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento). Essa entrada de Lula no Governo Dilma responde a duas necessidades imperiosas: (i) evitar a prisão preventiva de Lula, transferindo a competência da investigação e julgamento do “justiceiro” e mediático juiz de 1ª instância de Curitiba, Sérgio Moro, titular do processo da Lava Jato, para o Supremo Tribunal Federal, o único com competência para investigar e julgar titulares de órgãos de soberania; (ii) dar uma direção política à ação do Governo e reunir apoios para impedir a concretização do impeachment de Dilma.

Num depoimento publicado no Diário de Notícias de 17.03.2016, o Embaixador Seixas da Costa, que teve uma notável atuação enquanto responsável pela Embaixada de Portugal no Brasil há uns anos atrás, durante o mandato de Lula, chamou a essa entrada de Lula no Governo a “bala de prata”. Não concordo com o essencial do seu depoimento, embora concorde que esse gesto foi uma decisão muito arriscada, utilizada por Lula e Dilma para tentarem sair de um cerco extremamente apertado, onde um juiz de 1ª instância tem poderes para realizar escutas telefónicas (“grampear”) à Presidente da República, ou divulgar (“vazar”) para a comunicação social essas gravações no momento em que deixou de ter competência jurídica para acompanhar o processo; ou, onde um outro juiz de 1ª instância que, no Twiter e Facebook, se tinha vangloriado da sua participação nas manifestações anti-Dilma (postando inclusive no Facebook as inevitáveis selfies) se sente à vontade para impugnar um ato da Presidente, neste caso a nomeação de um Ministro que, legalmente, não está sequer indiciado de qualquer crime.

O uso da “bala de prata” é talvez o último recurso ao dispor de Lula e Dilma. Se perderem, caem os dois, o PT (e o conjunto da esquerda entrará em grande convulsão) e o Brasil tornar-se-á o eldorado de um neoliberalismo serôdio próprio das elites subalternas. Aqueles que acham que isto é discurso ideológico vejam qual a política que Estados que têm governadores do PSDB estão a tentar implementar (embora sem grande sucesso até agora, diga-se, devido à forte oposição de estudantes, professores e sociedade civil organizada): a entrega das escolas públicas a empresas privadas, um arremedo das charters schools, bandeira dos governos Bush pai e Bush filho nos EUA.

Os próximos dias serão decisivos. A decisão está também nas mãos daqueles que vivem na Sanzala. Até agora, quem saiu à rua e se pronuncia com os imensos meios que têm ao seu dispor, foram os que vivem na Casa Grande. A Sanzala tem estado na defensiva e silenciosa, por falta de projeto mobilizador e por desmoralização. Se Lula conseguir a mobilização da Sanzala, estabelecer pontes e alianças para alguns sectores da Casa Grande que ainda estão reticentes com o caminho que lhes é proposto, o Brasil pode retomar o caminho de transformações sociais que tiraram da miséria mais de 40 milhões de pessoas num espaço curto de uma década. Mas isso, implicará também, depois de um primeiro embate e da derrota do golpe de Estado em curso, uma renovação moral e um novo projeto político. Se Lula, o PT e as esquerdas não o fizer, a Sanzala não lhes perdoará, abandonando-os à sua sorte.

 

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por Augusta Clara às 17:15

Segunda-feira, 07.03.16

O discurso de Lula da Slva - É importante ouvi-lo na íntegra

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por Augusta Clara às 12:00

Segunda-feira, 07.03.16

A campanha da direita brasileira contra Lula da Silva

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por Augusta Clara às 10:00

Segunda-feira, 07.03.16

A campanha da direita brasileira contra Lula da Silva

  Acho que não restam dúvidas do que está por detrás: a reacção das classes endinheiradas do Brasil que querem manter o poder custe o que custar mesmo que aquela percentagem da população que graças a Lula pôde passar a ter uma refeição por dia volte a deixar de a ter. E, sobretudo, porque, graças a isso, começou a emergir no Brasil uma classe média que abriu os olhos para muitos aspectos da realidade nacional que desconhecia. E o medo que Lula se recandidate em 2018. Isto com alguma ajuda da CIA à mistura. Quem duvida?

A. Clara

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por Augusta Clara às 08:00

Sexta-feira, 05.12.14

A arbitrariedade da justiça - Carlos Matos Gomes

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Carlos Matos Gomes  A arbitrariedade da justiça

 

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Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. (Anatole France)

 

“À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. Compreendo as circunstâncias e aceito que não se devam agitar águas quando estão a ferver, mas discordo do princípio e já o manifestei antes, pelo que me sinto à vontade para o criticar de novo e nesta ocasião. Não sou sapateiro e não quero subir da fivela, mas não entendo que a independência e a autonomia do poder judicial sejam um exclusivo dos técnicos do Direito. É um assunto da sociedade, logo da política. Ninguém se lembrou de dizer “à engenharia o que é da engenharia” quando caiu a ponte de Entre-os-Rios, “nem de dizer à medicina o que é da medicina” quando uns tantos doentes cegaram no Hospital de Santa Maria. Já Churchill afirmou que “a guerra é um assunto sério demais para ser deixado aos militares”.

O exercício do poder político contém o poder de julgar e de condenar. Julgar e condenar são acções eminentemente políticas.

Ao longo da história o poder de julgar os outros membros da sociedade, impondo-lhes uma verdade, uma norma de comportamento, de determinar o que é o bem, de acusar alguém de herege, de subversivo, de corrupto foi exercido por castas de vários tipos, aristocratas, sacerdotes, guerreiros, em seu proveito e sempre de acordo com os seus interesses. Parece que chegou a vez da casta dos juízes e eu sou contra.

As sociedades europeias liberais do século XIX dispersaram os poderes do Estado, entre eles os de resolver os conflitos apresentados pelas pessoas, naturais ou jurídicas, que atribuíram a um corpo tecnicamente especializado, o judicial. Ficou no entanto claro que o magistrado nada mais dispunha do que um poder estatal delegado. Era o Estado (ou o grupo que o dominava) quem impunha a norma e nomeava os magistrados. No fundo, o Estado liberal e laico atribuía ao sistema judicial a tarefa da pacificação social e seguia o pensamento de Montesquieu de que o poder judiciário deveria ser neutro e despolitizado. O juiz seria apenas la bouche de la loi.

A autonomização do poder judicial só se desenvolveu na Europa continental na segunda metade do século XX, entre outras razões pelo aprofundamento da vida democrática proporcionada pelas novas tecnologias, pela educação, liberalização dos costumes, globalização económica e financeira, distensão ideológica após a queda do muro de Berlim, que provocaram uma crescente procura da intervenção do poder judicial em questões que envolvem decisões sobre princípios, o que transformou o poder judicial em ator político de primeiro plano, em vez de árbitro social.

À autonomia correspondeu a degradação da imagem dos agentes judiciais independentes do Estado. Esta imagem de deus ex machina vai-se esvaindo à medida que juízes e magistrados são chamados a decidir sobre questões e problemas políticos. A crescente politização do direito, e a judicialização da política e das relações sociais fazem com que os juízes e os outros magistrados se assumam hoje como a mais determinante e perigosa das castas no poder, isto porque o juiz, individualmente, e o sistema judiciário institucionalmente, exercem a atividade nuclear de representação do interesse público sem controlo democrático, funcionam como as células cancerígenas: têm uma elevada probabilidade de degenerescência e podem ser, mesmo contra vontade, o cancro do sistema democrático.

O antídoto para este perigo está na obrigatoriedade de prestação de contas. Esta devia começar pela publicidade da ação dos agentes e das instituições judiciais perante a sociedade. A informação é uma questão de cidadania. É uma questão política.

Se aceitarmos que juízes podem fazer escolhas de princípios para a sociedade, partimos da premissa que o sistema judicial tem uma natureza política. Logo tem de ser politicamente controlado e responsabilizado. A prestação de contas à sociedade é um princípio fundamental para garantir a legitimidade política em democracias representativas e liberais. A arrogância e o secretismo sem justificação a que temos assistido são intoleráveis a não ser em regimes totalitários. São uma atitude politicamente inaceitável.

Numa democracia, a independência do poder judicial tem como contrapartida ele ser uma arena de debate público, onde questões controversas que envolvam valores fundamentais são debatidas e as decisões são publicamente justificadas. É o oposto a estes princípios do Estado de Direito aquilo a que temos assistido por parte dos agentes judiciais.

O problema da prestação de contas envolve duas ordens de problemas políticos: uma referente ao processo de decisão em si e outra que diz respeito aos processos de gestão do sistema judiciário, em particular às suas prioridades.

Num sistema judiciário democrático é indispensável que as decisões judiciárias, principalmente aquelas que dizem respeito a princípios fundamentais, ocorram num contexto de ampla publicidade e com respeito inequívoco pela Constituição. As acções dos agentes judiciários, como qualquer outro poder político republicano, devem ser controladas pela sociedade, que necessita de conhecer os fundamentos delas. O contrário disto, o segredo injustificado e a traficância de informações são manifestações intoleráveis de arbitrariedade e parcialidade, da politização da justiça no seu pior sentido, da justiça manhosa.

Quanto à gestão do poder judiciário, a sociedade tem o direito de conhecer os critérios e as prioridades de acção dos seus agentes. As prioridades resultam de escolhas políticas e não devem ser os agentes judiciais a estabelecê-las, mas a executá-las, sob pena de serem, como parece ser, os juízes e os procuradores a decidirem quem e quando são atirados para a condenação pública determinadas pessoas ou instituições.

É vital estabelecer formas de controlo interno e controlo externo ao poder judicial e esta e estas são questões políticas, uma tarefa da política.

 

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por Augusta Clara às 08:00

Terça-feira, 25.11.14

A justiça é mesmo cega? - Augusta Clara Matos

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Augusta Clara Matos  A justiça é mesmo cega?

 

 

 

   Não amo nem odeio José Sócrates por muito que estivesse farta do seu governo - mal eu sabia o que vinha a seguir. Quero, mas quero mesmo acreditar na Justiça, se não já não sei o que nos pode valer no meio de tantos escroques razoavelmente distribuídos pelo poder. Não sei é se consigo. E porque é que não consigo? Pelo mesmo motivo de que me apercebo que outros também não conseguem.
Faço questão de reivindicar o meu direito de cidadania lembrando o seu conteúdo: liberdade de opinião e da sua livre expressão; lembrando, também, que a justiça é exercida em nome do povo tal como os actos governativos o são. Mas estes últimos têm sido tão o inverso do propagandeado que nem os seus próprios eleitores os reconhecem.
E a justiça? Será obrigação minha acreditar cegamente que é justa depois de todos os atropelos que este processo José Sócrates teve até agora: a detenção humilhante, a quebra do segredo de justiça sem que ninguém seja punido por isso, a baixeza das reportagens televisivas e jornalísticas, a ausência de explicação dos crimes que lhe são atribuídos a justificaram a medida de coacção máxima?
Até o facto de o terem levado para uma prisão fora de Lisboa me deixa interrogações. Como se se tratasse dum perigoso terrorista.
Bom, e os outros? Os que têm agitado as notícias no últimos tempos com as derrocadas dos bancos cujos prejuízos caem sobre os nossos impostos? E os submarinos? E ...
Olha, acabo de saber que os dos vistos gold vão sair da cadeia com pulseira electrónica!
Terão sido o ensaio geral? Ou a justiça é mesmo cega?

 

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por Augusta Clara às 17:08

Sábado, 22.11.14

A Justiça a que temos direito - Clara Ferreira Alves

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Clara Ferreira Alves  A Justiça a que temos direito 

 

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   Expresso online, 22 de Novembro de 2014

   A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.   

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?  

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?  

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.       

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito. 

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável. 

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo. 

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal. 

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto. 

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal. 

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito. 

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.  

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia. 

 

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por Augusta Clara às 17:00

Terça-feira, 04.11.14

Timor-Leste e a expulsão dos juízes portugueses

 

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   Desde ontem que ando à espera de ler qualquer explicação sobre o que se passa em Timor-Leste com os juízes portugueses e a do Dr. Pedro Bacelar Vasconcelos, à primeira vista, parece-me bem plausível.

Não nos esqueçamos de que Timor-Leste é um país soberano a quem não temos que cobrar nem lembrar a solidariedade que tivemos para com o seu povo em maus momentos. A solidariedade tem-se para com os amigos e nunca se cobra. Afinal, os colonialistas fomos nós e não lhes entregámos a soberania da melhor maneira. Por isso, falar em complexo de colonizado parece-me ofensivo da amizade que sempre nos manifestaram.

E, não sei se por sorte ou por desgraça, aquele país tem petróleo.

Augusta Clara

 

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/petroleo-e-corrupcao-de-politicos-nao-e-admissivel-serem-estrangeiros-a-decidir-1675064

 

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por Augusta Clara às 17:00



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