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Jardim das Delícias


Quarta-feira, 22.04.15

581 - Mariana Mortágua

o balanço das folhas1.jpg

 

Mariana Mortágua  581

 

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Jornal de Notícias, 21 de Abril de 2015

 

   Quinhentos e oitenta e um euros (581!). Brutos. São estes os números oficiais do salário médio dos contratos de trabalho assinados desde outubro de 2013. Com os descontos, são pouco mais de 500 euros.

Admirável mundo novo este onde o salário médio está uns euros acima do mínimo. 581 euros e Passos Coelho diz que "o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado", lamentando que essa tenha sido a única "reforma que não conseguimos completar".

O primeiro-ministro foi claro durante o debate quinzenal. Confrontado com o facto de o trabalho custar menos de metade que em Espanha, o Governo congratula-se com "aquilo que permite ao país ganhar competitividade".

E como é que se mede a competitividade de Passos Coelho? O custo do trabalho é a divisão entre salário e produtividade. A produtividade é a relação entre o valor acrescentado (VAB) que se produz e o número de trabalhadores. O VAB de Portugal é hoje equivalente ao de 2007, mas há muito menos gente empregada, logo, a produtividade por trabalhador até pode aumentar. Cada trabalhador recebe hoje menos do que em 2007, o que quer dizer que o custo do trabalho é muito menor. Aí temos a competitividade de Passos Coelho.

A competitividade de Passos Coelho não equivale a mais produção, mais valor acrescentado, mais e melhor emprego. A única competição que o primeiro-ministro quer ganhar é a dos baixos salários. Pelo caminho encontra-se a desculpa perfeita para baixar a TSU, o IRC às grandes empresas, e a sobretaxa das elétricas.

Regressa também o corte nas pensões. Serão 600 milhões, o maior corte de sempre e quase o dobro do que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional. Dizem que é um mal necessário em nome da "sustentabilidade", para acrescentar depois que Portugal precisa de reduzir a TSU, precisamente a contribuição das empresas para a sustentabilidade da Segurança Social. São as contas deste Governo, noves fora nada, nem Segurança Social nem sustentabilidade, o objetivo é mesmo descer o salário.

Pelo caminho, que se lixem as contas públicas. É que salários mais baixos equivalem a contribuições e impostos mais pesados nos orçamentos familiares mas mais reduzidas em valor absoluto para as contas do Estado e da Segurança Social. Tudo para daqui a uns anos voltarem a dizer que, em nome da sustentabilidade, é inevitável cortar nas pensões. Ou privatizá-la.

 

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por Augusta Clara às 11:00

Sábado, 29.03.14

Palavra de honra - Fernanda Câncio

 

Fernanda Câncio  Palavra de honra

 

 

   Diário de Notícias, 28 de Março de 2014

   "O corte de remunerações, por imperativo legal, só pode ser transitório. Medidas deste tipo apenas podem ser justificadas em condições excepcionais e as condições excepcionais não podem ter duração indefinida." Gaspar, 17/10/2011

"[É preciso evitar] medidas intoleráveis como o despedimento indiscriminado de funcionários públicos. O Estado tem compromissos a que não deve renunciar, nem numa situação de emergência. É a pensar na prioridade do emprego que o OE 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal [para funcionários públicos e pensionistas]. Esta medida é evidentemente temporária e vigorará apenas na vigência do programa de assistência económica e financeira." Passos, 3/10/2011

"Não me parece que estejamos num ciclo perverso. A austeridade é necessária para evitar precisamente uma austeridade mais descontrolada e selvagem" Gaspar, 28/2/2012

"A suspensão [dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas e funcionários públicos] vigorará até ao final da vigência do programa de ajustamento, como é claramente dito no relatório do OE 2012. Esta é a posição que o Governo tem, é a posição que o Governo sempre teve." Gaspar, 4/4/2012

"A partir de 2015 iniciaremos a reposição gradual dos subsídios de férias e de Natal bem como os cortes nos salários da função pública efectivados em 2011. O Documento de Estratégia Orçamental hoje aprovado não prevê mais medidas de austeridade e novos impostos. Este documento fixa o nível de despesa do Estado até 2016." Passos, 30/4/2012

"O programa de rescisões na função pública deve ser encarado como uma oportunidade e não uma ameaça. Apenas sairão os que o desejarem." Passos 18/3/2013

"Nos 12 primeiros meses no sistema de requalificação o trabalhador terá direito a 60% da remuneração a que tinha direito antes. A partir dos 12 meses, a compensação será 40%. Tem sempre possibilidade de acesso a rescisão por mútuo acordo." Rosalino, 12/9/2013

"Cortes de salários na função pública vão estender-se para além de 2014, são transitórios mas não anuais." M. Luís Albuquerque, 15/10/2013

"Os cortes salariais assumidos para a função pública este ano são temporários. Mas não podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de 2011." Passos, 5/3/2014

"Corte permanente nas pensões é alarmismo injustificado. Não é intenção do Governo haver qualquer tipo de reduções adicionais relativamente aos rendimentos dos pensionistas." Marques Guedes, 27/3/2014

"Não faz sentido fazer especulação sobre um eventual corte permanente nas pensões. O debate em Portugal devia ser mais sereno e informado e os membros do Governo deveriam contribuir para isso." Passos, 27/3/2014

 

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por Augusta Clara às 08:00

Sexta-feira, 24.01.14

Falácias e mentiras sobre pensões - Bagão Félix

 

Bagão Félix*  Falácias e mentiras sobre pensões

 

 

Publicado no Público em 13 de Janeiro de 2014

 

   Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

*Economista, ex-ministro das Finanças

 

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por Augusta Clara às 11:00

Sexta-feira, 20.12.13

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional

 

 

ficaram assim

 

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por Augusta Clara às 12:00

Sexta-feira, 20.12.13

O Governo, o Tribunal Constitucional e a democracia - Carlos Esperança

 

Carlos Esperança  O Governo, o Tribunal Constitucional e a democracia

 

 

   Nenhum Estado de direito atropela a Constituição, lei fundamental que não pode estar ao arbítrio das maiorias conjunturais.

Nenhum, é uma força de expressão. Em Portugal, um governo marginal que se expõe ao ridículo lá fora e ao desprezo cá dentro, não só a desrespeita reiteradamente como tolera os ataques de estrangeiros, e equiparados, como é o caso dessa luminária da ética que dá pelo nome de Durão Barroso.

As provocações e a chantagem não surtiram efeito. Não basta ter um PR e uma maioria para termos Governo. Precisamos de massa crítica, de gente íntegra e de políticos que tenham passado e não cadastro. Cavaco é o culpado pela degradação a que chegámos. Este governo é filho do seu ressentimento e falta de perfil para o cargo.

Quando o Tribunal Constitucional, assumidamente plural na sua composição, resolve, por unanimidade, chumbar um diploma do Governo, incluindo os juízes indicados pelos partidos que o compõem, não resta a mais leve suspeita de que eram grosseiros os erros e intoleráveis as infrações que fazem do OE-2014 um aborto jurídico.

Só a mais absoluta desfaçatez e a maior torpeza permitem aos governantes, que sólidos interesses e alguns medos mantêm unidos, permanecer no fingimento de que governam, depois da reiterada desautorização do TC.

Se a falta de discernimento impede o Executivo de apresentar a demissão, cabe ao PR tirar ilações, ainda que lhe custe perder o filho dileto sem prever o monstro que criou.

 

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por Augusta Clara às 10:00

Sexta-feira, 20.12.13

Convergência das pensões : pronunciada inconstitucional por unanimidade - Isabel Moreira

 

 

Isabel Moreira  Convergência das pensões : pronunciada inconstitucional por unanimidade 

 

 

   Convergência das pensões : pronunciada inconstitucional por unanimidade. Qualquer constitucionalista , qualquer jurista de boa-fé, sabia que esta proposta de lei era inconstitucional. O governo sabia-o. O TC partiu do principio que a CRP tutela um direito à pensão. Esta, quando consagrada legislativamente - o valor - ganha uma resistência que não permite ao legislador cortar retroactivamente ou como entende expectativas firmadas e consolidadas. E isto decorre de jurisprudência do TC altamente densificada há mais de 20 anos. Só não a leu quem não quis. Nada do apontado pelo governo justificaria ferir de morte a confiança de pessoas especialmente fragilizadas. Tive a oportunidade de escrever isto mesmo num parecer da primeira comissão que em vez de ser chumbado pura e simplesmente gerou nervosismo na direita . Tentaram pôr em causa a legitimidade de uma relatora apontar inconstitucionalidades a um diploma, nos termos regimentais normais, e o PSD escreveu um outro parecer não sobre o diploma , mas sobre o meu parecer chumbado, inventando maravilhas que nunca escrevi. Já sabiam que era inconstitucional e o nervosismo valeu essa reacção antidemocrática na primeira comissão e todos os ataques ao TC a que vimos assistindo. Hoje ganhou o Estado de direito democrático . Ganhou a decência. Ganharam os direitos dos pensionistas. Perdeu um Governo que aposta na ilegalidade uma e outra vez. Este governo perdeu a legitimidade.

 

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por Augusta Clara às 08:00



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