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Jardim das Delícias


Segunda-feira, 20.04.20

HOMENAGEM - Adão Cruz

 

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Abril abriu muitas portas, por uma delas passou o Serviço Nacional de Saúde que, justamente, se enaltece no dia da Liberdade. Nesta data histórica, a Direção do Sindicato dos Médicos do Norte realça a importância de um Serviço Público de Saúde universal e inclusivo, sem o qual não seria possível o combate sem tréguas à epidemia que nos assalta.

A Direcção do SMN

 

Adão Cruz  HOMENAGEM

   Sou médico há 56 anos. Lembro-me de sentir muitas vezes na minha vida profissional, vida que procurei levar o mais eticamente, o mais competentemente, o mais dedicadamente e conscientemente possível, desilusões e mesmo algum sentimento de desonra em pertencer à classe médica. Tudo isto, por comportamentos desviantes dentro da própria classe, dentro da sua especial missão de vida, que feriam o nosso principal tesouro, a dignidade e o profundo sentimento humanista.

Sempre tive e ainda tenho muitos amigos das mais diversas profissões, desde trabalhadores mais humildes até cientistas, empresários, políticos e banqueiros. A todos, de formas obviamente diferentes, nunca os deixei de homenagear com a minha leal e sincera amizade, e com o reconhecimento e admiração por muitos exemplos das suas vidas. Porém, esta pandemia que hoje está a roer a nossa existência individual, familiar e social criou em mim, no meio de todos os males, sentimentos que eu nunca havia experimentado de forma tão emocionada e profunda. Por isso a minha homenagem, nesta altura, a todos os profissionais de todas as áreas, amigos e desconhecidos, não pode caber dentro de limites, pois em situação tão complexa, tão intrincada e tão interactiva, é muito difícil separar os mais importantes dos menos importantes.

Nesta infelicidade que nos bateu à porta, há, no entanto, uma multidão de seres humanos que me levaram, indiscutivelmente, à reconquista de uma honra especial em pertencer à sua classe, a classe médica e o Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde, fruto do glorioso Vinte e Cinco de Abril, prestes a ser celebrado, um Serviço Nacional de Saúde que abrange políticos, autoridades sanitárias, administrativos, médicos, enfermeiros, auxiliares e pessoal mais anónimo, todos imprescindíveis ao seu funcionamento e ao seu mais sólido e nobre futuro. A todos a minha homenagem.

Fiz cuidados intensivos há largos anos, quando as unidades de cuidados intensivos começavam a aparecer, de forma muito primária, comparadas com as de hoje. Mesmo assim, senti bem fundo a responsabilidade e a abnegação que elas exigiam. Por isso, não me levem a mal que eu deixe aqui uma homenagem muito especial, acima de todas as homenagens, ao trabalho de todo o pessoal que de uma forma heróica dedica as suas vidas, nestes dias tão negros, à prática intensivista, em Portugal e fora de Portugal. São para mim, sem margem de dúvidas, os Heróis da actualidade, aos quais cada país, depois da vitória, deveria erguer o mais majestoso e merecido monumento.

20.04.2020

 

 

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por Augusta Clara às 19:15

Sábado, 26.12.15

Tenham aneurismas à terça-feira - Ferreira Fernandes

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Ferreira Fernandes  Tenham aneurismas à terça-feira

 

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   Diário de Notícias, 24 de Dezembro de 2015

   Temos interesse em ver o caso do jovem deixado morrer no Hospital de São José como isso mesmo, um caso. Assunto público, como a saúde. Na carta da namorada duas frases contam a história. Ao ir de ambulância, ela disse-lhe: "Eles vão cuidar de ti." Leia-se, para tirarmos das palavras a carga sentimental: o Estado, nas obrigações que lhe cabem de saúde dos cidadãos, vai cumprir o que deve. Na segunda frase, ao chegar ao hospital, a namorada ouviu: "Infelizmente calhou numa sexta-feira." Leia-se: as obrigações do Estado, neste caso, interrompem-se ao fim de semana. Enfim, tenham aneurismas às terças ou quintas. Ao fim das duas frases, depois da esperança ("vão cuidar") e da resignação ("calhou"), matou-se um homem. Os cortes foram longe de mais nos hospitais, diz-se agora. E também se diz que, apesar dos cortes cegos, havia mecanismos que, no caso de David Duarte, não foram seguidos. Os entendidos vão (vão?) tirar conclusões e os responsáveis decidiram que haverá, já, equipas de neurocirurgia nos hospitais adequados, aos fins de semana. Nós, os que sofremos de não saber o que é organizar a saúde pública (e acreditem, somos muitos, apesar do que vão ler nos jornais por estes dias), nós, os leigos, deveríamos ficar pelo essencial. E o essencial é: aquela frase - qual é a parte de "não há dinheiro" que não entendeu? -, tão batida a partir de 2011, era criminosa. Cheia de bom senso, mas prenhe de crimes. Este foi mais um.

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por Augusta Clara às 15:00

Quarta-feira, 04.02.15

Falta de respeito pelos profissionais de saúde e falsa segurança e custos acrescidos para os cidadãos

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Despacho n.º 1057/2015

Falta de respeito pelos profissionais de saúde e falsa segurança e custos acrescidos para os cidadãos

 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) foi mais uma vez surpreendido com a publicação em Diário da República de uma nova legislação (Despacho n.º 1057/2015) que estabelece disposições no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester (MTS).

Apesar de tudo ser esperado de um Ministério da Saúde que apenas se preocupa com números e não com os doentes, não deixamos de ficar surpreendidos com a publicação deste despacho. Sobretudo quando o mesmo mereceu um parecer negativo e devidamente fundamentado da Ordem dos Médicos (http://goo.gl/CRPZXY), em devido tempo comunicado ao secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Este despacho estabelece que "na sequência da aplicação dos fluxogramas previstos no sistema de triagem, pode ser considerada a solicitação, pelo enfermeiro da triagem, de meios complementares de diagnóstico, mediante algoritmo autorizado pela direção clínica da unidade de saúde e sustentado em Norma de Orientação Clínica (NOC) elaborada pela Direcção Geral de Saúde, a exemplo do que acontece nas vias verdes já existentes".

O MST utilizado nos serviços de urgência (SU) não é mais do que o cumprimento de um protocolo de prioridades, com base num protocolo pré-definido, em que um enfermeiro, e não um médico, afere quais são os doentes que devem ter maior prioridade no atendimento no serviço de urgência. Toda esta definição de prioridades é feita sem avaliação do estado clínico do doente através de história clínica e exame físico, mas apenas em função das respostas a um guião de questões pré-definidas.

A implementação das novas medidas no Sistema de Triagem de Manchester (MST) constitui um disparate, uma anormalidade e uma violação clara dos direitos dos doentes. Senão vejamos:

  1. Todos os doentes que recorrem ao SU de um hospital têm direito a ser observados por um médico e o mais rapidamente possível de acordo com o grau de prioridade determinado;
  2. Perante os caso conhecidos de doentes que infelizmente faleceram enquanto esperavam a sua vez para serem observados, a sociedade civil, como um todo, esperava que rapidamente o Ministro da Saúde determinasse de imediato uma auditoria externa ao MST para avaliar a necessidade urgente de o alterar (o que até ao momento ainda não aconteceu);
  3. Introduzir uma complexidade adicional no MST através de normas de orientação clínica adoptadas por enfermeiros, não só atrasa todo o processo de triagem dos doentes como contraria a essência da medicina baseada nas boas práticas, normalizando aquilo que não deve ser normalizado;
  4. A competência da decisão de prescrever meios complementares de diagnóstico insere-se no conceito de acto médico que implica responsabilidade disciplinar, civil e penal;
  5. Obrigar os enfermeiros a assumir uma responsabilidade acrescida não remunerada, ainda que baseada em protocolos, é explorar o seu valioso e importante trabalho e violar as suas competências próprias;
  6. Obrigar os doentes a aceitar uma “medicina normalizada” em que protocolos, sem nome e sem cédula profissional, decidem que meios complementares de diagnóstico irão ter que realizar é um atentado aos seus direitos e à sua própria dignidade Constitucionalmente consagrada;
  7. Obrigar os médicos a aceitar uma “medicina normalizada”, desumanizada e “industrial” é ferir a sua dignidade enquanto seres humanos que desenvolveram conhecimentos e competências próprias que lhes permitem tomar decisões clínicas e assumir as respectivas responsabilidades;
  8. A ausência de legislação específica sobre o Acto Médico é uma inconstitucionalidade que o poder político persiste em manter, colocando seriamente em risco a saúde dos doentes;
  9. A norma que o Ministério da Saúde agora introduz, mesmo que a título de participação voluntária das unidades de Saúde, contribui para criar a ilusão de um mais rápido atendimento e uma falsa sensação de segurança, que em nada vai acelerar a observação por um médico. No limite, esta medida irá contribuir para um desnecessário aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde, com a realização de exames de diagnóstico desnecessários.
  10. O Sistema de Triagem de Manchester (MTS) não é um sistema similar às "vias verdes", como a Via Verde do Acidente Vascular Cerebral. MTS e “vias verdes” são protocolos completamente distintos, quer na sua essência quer na sua aplicação prática. Nas “vias verdes” a prioridade já está definida à partida e os doentes são rapidamente observados e tratados por médicos. O MTS é apenas uma triagem de prioridades. Não está preparado nem validado para mais nada!
  11. Como sistema geral de atribuição de prioridades no atendimento de doentes, o MTS revelou já as suas insuficiências, quer no que toca à deficiência do sistema em resolver o verdadeiro problema das urgências, o da insuficiência de meios e em especial de profissionais de saúde, quer no que respeita à classificação errada de alguns doentes, com sérios prejuízos para os mesmos.
  12. O Ministério da Saúde, em vez de procurar soluções eficazes para os problemas das urgências hospitalares, prefere entreter os portugueses com soluções artificiais e aparentemente sem custos adicionais, como de resto tem sido seu apanágio;

Aquilo que a tutela, e os doentes do SNS, devem ter em conta é que a única forma de acelerar a observação dos doentes num serviço de urgência é dotando-o dos recursos técnicos e humanos que necessitam, nomeadamente médicos, e simultaneamente disponibilizar no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários atendimento a doentes com situações clínicas agudas não urgentes .

Um doente urgente precisa de ser rapidamente observado por um médico, o acto médico por excelência que vai efectivamente ditar a rapidez com que o doente é diagnosticado e devidamente tratado, e não de realizar meia dúzia de exames complementares ditados por um protocolo.

O CRNOM invoca publicamente a revogação imediata do despacho nº 1057/2015.

A sua não revogação poderá ter consequências gravosas para os doentes e os profissionais de saúde, pelo que, desde já, responsabilizamos os directores clínicos das Unidades de Saúde onde tais alterações se venham a aplicar sem o consentimento informado dos doentes.

A responsabilidade moral e política será sempre do Ministro da Saúde.

 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

Porto, 04 de Fevereiro de 2015

 

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por Augusta Clara às 19:00

Domingo, 11.01.15

Porquê o ataque permanente e injusto aos médicos? - José Manuel Silva

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José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos)  Porquê o ataque permanente e injusto aos médicos?

 

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O Ministério da Saúde tem conduzido uma campanha de descredibilização dos médicos para procurar ocultar a sua responsabilidade na desorganização e diminuição da capacidade de resposta do SNS aos legítimos direitos dos doentes.

 

Público, 8 de Janeiro de 2015

 

   A 30 de Dezembro, o principal título de primeira capa do PÚBLICO era 720 euros por dia ainda não atraíram médicos ao hospital Amadora-Sintra e o título interior afirmava Amadora-Sintra ainda não conseguiu contratar médicos mesmo a 30 euros por hora.

A maioria das pessoas apenas lê títulos e os jornalistas, que são pessoas informadas e inteligentes, sabem que ambos os títulos mentem, pelo que a intenção de enganar as pessoas é explícita e deliberada.

Efectivamente, o texto nunca refere que esse valor é pago às empresas intermediárias e não aos médicos, que recebem muito menos. Por outro lado, para o leitor comum, um dia de trabalho são oito horas, não 24 horas de trabalho intenso, complexo, sob enorme pressão e sem possibilidade de erro.

Na verdade, o que o médico recebe, descontado o lucro da empresa intermediária e depois de impostos, são cerca de 288 euros por 24 horas de um trabalho seguido, stressante e extenuante, montante a que ainda tem de deduzir as suas despesas. Qualquer mecânico ganha muito mais e com muito menos trabalho, cansaço e responsabilidade!

A 31 de Dezembro, outro jornal diário escolheu para principal título da capa Farmacêuticas gastam 60 milhões com médicos. O título mente descaradamente, pois, no texto do artigo, correctamente, já se fala também, como receptores desses apoios, em sociedades científicas, associações de doentes, farmacêuticos, estudos de investigação, etc.

Então, porque é que o jornal pretendeu, deliberadamente, passar a mensagem, para quem apenas lê títulos nos escaparates e para os que vêem apenas a primeira página (nomeadamente em todas as televisões), de que o financiamento era exclusivamente para médicos, alimentando subliminarmente, de forma potenciada, a ideia de promiscuidade entre indústria e médicos?

Estes são dois exemplos bem concretos e recentes de como, regularmente, saem notícias na comunicação social cujos títulos são construídos propositadamente para, junto da opinião pública, afectar a dignidade e honorabilidade de todos médicos.

A quem serve este comportamento de alguma comunicação social? Apenas ao Ministério da Saúde, cujos assessores de imprensa, principescamente remunerados, têm conduzido uma campanha de descredibilização dos médicos para procurar ocultar a responsabilidade do ministério na desorganização e diminuição da capacidade de resposta do SNS aos legítimos direitos dos doentes. As situações reportadas sobre a enorme congestão das urgências hospitalares são perfeitamente terceiro-mundistas e inaceitáveis. Há doentes que morrem sem a devida assistência.

A notícia do PÚBLICO ignora completamente a grave responsabilidade do Ministério da Saúde em não permitir que o Hospital Amadora-Sintra tivesse contratado atempadamente os profissionais de que necessitava para responder ao previsível maior afluxo de doentes, até porque permitiu o encerramento dos centros de saúde vários dias seguidos. Além de que não é na véspera de períodos festivos que se tenta desesperadamente contratar médicos, certamente com a sua vida já programada de forma diferente, e o preço/hora real de um médico em serviço de urgência, um dos trabalhos mais exigentes de qualquer profissão, é absurdamente baixo!

O PÚBLICO omitiu ainda as causas profundas da permanente desorganização e congestão das urgências hospitalares, o que não acontecia até há poucos anos, apesar de o ministério dizer que há cada vez mais médicos no SNS. A que se deve esta contradição, afinal? Precisamente às medidas erradas, contraproducentes e de má gestão tomadas por este Ministério da Saúde! Nomeadamente a redução do tempo de abertura dos centros de saúde, os bloqueios à Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o facto de os hospitais estarem proibidos de contratar directamente médicos em prestação de serviços e de os contratos com as empresas, completamente protegidas pelo Senhor Ministro, não conterem cláusulas de salvaguarda dos dias festivos.

As falhas das empresas já se arrastam impunemente há anos e, apesar de repetidamente avisado pela Ordem dos Médicos, só agora é que o ministro da Saúde vem dizer para a comunicação social que vai aplicar multas...

O outro jornal diário ignorou completamente que se não fossem os apoios da indústria farmacêutica, que são legais e transparentes, a actualização e investigação científica dos médicos e outros profissionais seria gravemente afectada, com prejuízo dos doentes, para além de que as sociedades científicas e associações de doentes teriam praticamente de fechar as portas, porque o Ministério da Saúde não assume as suas obrigações e não disponibiliza quaisquer apoios significativos.

 

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por Augusta Clara às 08:00

Sábado, 19.07.14

Ordem dos Médicos - Comunicado

 

 

Declaração de Suspensão da Colaboração dos Médicos com o Ministério da Saúde

 

Comunicado

 

 

Os médicos estão a ser coagidos pelo Ministério da Saúde a optar entre a desqualificação do seu trabalho ou a emigração, ambas as situações com prejuízo do SNS e dos doentes.

Na verdade, é crescente o número de médicos a emigrar e a sair para o sector privado, pois cada vez é mais penoso trabalhar no SNS, progressivamente despojado de meios e sobrecarregado de indicadores absurdos e dificuldades crescentes, com as estatísticas manipuladas a substituírem os doentes, e com os médicos, uma profissão de elevada exigência, complexidade e alto risco, a serem remunerados abaixo de mecânicos, sem que o Ministério denote qualquer preocupação com essa situação. Daí muitos concursos ficarem desertos.

O Ministério dedica mais atenção a alimentar notícias na comunicação social, como ilustra o caso dos “inadaptados” e da repescagem de situações, do que a promover um diálogo efectivo e sério com os médicos e com os doentes, particularmente importante no período prévio à publicação de erros legislativos, que procure soluções positivas para ambas as partes, para os doentes e para o SNS. A Ordem dos Médicos não assinará acordos vazios de conteúdos concretos e devidamente datados, ao contrário de outros.

A greve convocada pela FNAM, em vez de ser considerada como um sinal de alerta, foi completamente desvalorizada e, com base na mistificação, reduzida a uma mera iniciativa de carácter político-partidário, sendo ostensivamente ignoradas todas as importantes questões concretas elencadas pela Ordem e pelos Sindicatos.

O que se passa na Saúde em Portugal é grave, como demonstram as urgências sobrelotadas, os hospitais com pessoal insuficiente, os doentes sem Médico de Família e a realidade (esperada e prevista) de cada vez mais doentes oncológicos terem de ser operados no sector privado (as listas de espera para cirurgia oncológica não podem ser manipuladas e os doentes não podem esperar, pelo que são as primeiras a sofrer com o esvaziamento programado de recursos do SNS...).

Desde o início do mandato do Ministro da Saúde que a Ordem se mostrou disponível para apoiar todas as medidas de carácter técnico, independentemente dos interesses eventualmente afectados, vontade essa consubstanciada no acordo assinado com a DGS e que se traduziu na produção e auditoria de múltiplas Normas de Orientação Clínica.

O Ministério lança recorrentemente acusações à Ordem dos Médicos, mas foge ao debate honesto e frontal dos problemas da Saúde, porque sabe que não tem razão nas suas afirmações. Quem acusa publicamente deveria estar disponível para o debate público, olhos nos olhos. Mas o Ministro da Saúde evita o contraditório directo, consciente da fragilidade e incompletude dos seus argumentos e afirmações.

 

Assim, considerando que,

 

a) Por todas estas e pelas razões reunidas no memorando de preocupações que Ordem e Sindicatos Médicos entregaram ao Ministério da Saúde,

b) Pela falta de respeito e consideração que o Ministério da Saúde evidencia relativamente ao trabalho médico,

c) Pela postura do Ministério da Saúde, cuja política se pode ilustrar pelas intenções subjacentes e pelo secretismo com que enviou para publicação a “Lei da Rolha”, cuja última versão não deu a conhecer a ninguém e que está na mesma linha censória do Despacho 9635/2013,

 

A Ordem dos Médicos, sem deixar de cumprir todas as suas obrigações legais e convidando já o Ministério da Saúde para reatar o diálogo (estando disponível para o fazer ainda em Julho ou mesmo em Agosto), tal como tinha previamente anunciado vem apelar formalmente aos médicos, até indicação em contrário, que:

1. Informem directamente os seus doentes da gravidade e impacto negativo da actual política do Ministério da Saúde nos cuidados que lhes são prestados.

2. Continuem a denunciar à OM (em cada Secção Regional) todas as situações de deficiência, insuficiência ou pressão que possam pôr em risco a saúde dos doentes e o seu tratamento de acordo com as boas práticas médicas.

3. Recusem assinar todo e qualquer tipo de contratualização imposta, ainda para 2014 ou para 2015.

4. Cessem a participação em Grupos de Trabalho e recusem imediatamente toda e qualquer colaboração graciosa com o Ministério da Saúde, ACSS, ARS, DGS, Infarmed, Hospitais e ACES, incluindo as comissões de NOCs e Auditorias.

 

Só unidos, os Médicos poderão preservar um futuro com Qualidade para medicina em Portugal.

 

Ordem dos Médicos, 18 de Julho de 2014

 

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por Augusta Clara às 10:00

Quarta-feira, 11.06.14

REUNIÃO GERAL DE MÉDICOS / 11 de Junho (21:30) PORTO

A defesa dos doentes e do seu direito a cuidados de saúde de qualidade é um imperativo moral.’

 

REUNIÃO GERAL DE MÉDICOS / 11 de Junho (21:30) PORTO

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA / 16 de Junho (11:00) PORTO

 

 

No dia 20 de Maio foi tornado público o nosso grito de revolta contra as políticas desastrosas, desumanas e humilhantes do Ministro da Saúde, que violam profunda e continuadamente a nossa dignidade.

Notícia JN | Notícia Público

 

No dia 29 de Maio os Sindicatos Médicos (FNAM e SIM) e a Ordem dos Médicos analisaram a situação actual da política de saúde e decidiram solicitar uma reunião de urgência com o Ministro da Saúde, tendo como base uma delegação conjunta e um caderno reivindicativo solidário entre as três organizações.

 

No dia 30 de Maio a Ordem dos Médicos apresentou publicamente o seu ‘Memorando de Exigências’.

 

No dia 6 de Junho a OM e os SM (FNAM e SIM) reuniram com o Ministro da Saúde. Na ausência de resultados objectivos ou compromissos claramente assumidos e assinados por parte do Ministro, aguardamos a acta que nos será remetida hoje (2ª feira). Entretanto, as três organizações médicas emitiram os seus respectivos comunicados públicos onde expressam a sua posição que deve ser respeitada. Comunicado da Ordem dos Médicos

 

É urgente quebrar o círculo vicioso e precário que está a bloquear a Saúde em Portugal. É doloroso o tempo que este Ministro está a fazer perder ao SNS e a todos nós. Optou por um caminho que conduz a um retrocesso sem precedentes na qualidade e humanização da Medicina que escolhemos quando decidimos ser médicos. O respeito pelos valores e princípios que acompanharam os 35 anos de construção e desenvolvimento do nosso SNS está a ser violado de forma gratuita, sem qualquer mais-valia para a organização e qualidade dos cuidados de saúde. Bem pelo contrário. O nosso ‘memorando de exigências’, amplamente divulgado, aponta muitos dos bloqueios e decisões que estão a contribuir para a decadência da Saúde e do SNS. Temos que romper com a visão de curto prazo. A visão da sustentabilidade ‘atrapalhada e cega’ a qualquer custo. A visão da diminuição imediata da despesa sem qualquer preocupação pelos danos colaterais. A visão que centra a Saúde nas finanças e não nos doentes. A visão que não respeita a dignidade das pessoas e limita a sua liberdade de expressão. A visão que não distingue o essencial do acessório. A visão que nos pode conduzir a um caminho sem retorno.

 

A Saúde necessita de uma nova agenda que seja mobilizadora de uma política diferente. Uma política mais próxima das pessoas. Mais próxima dos doentes e dos profissionais de saúde. Em que a sustentabilidade seja uma etapa mas não a meta final. Em que seja preservado o que conseguimos fazer de bom e de bem. Em que o combate ao desperdício seja objectivo, transparente e sem ‘compromissos’ ou ‘desperdícios’ políticos. Em que a instabilidade não seja uma ameaça constante. Em que o doente ocupe o seu verdadeiro lugar no centro de todo o sistema. Em que a Medicina seja valorizada e respeitada.

 

Não podemos continuar à espera de ‘milagres’ eleitorais ou de boas vontades políticas. Cada vez é mais difícil acreditar na competência de quem nos governa. Temos que ser nós a contribuir para uma reforma na Saúde que seja consistente, estável e se traduza num serviço público de excelência que preserve o código genético do nosso SNS.

 

Temos que mobilizar a nossa energia e aplicar as nossas ideias e vontades. Temos que substituir o memorando da troika para a Saúde pelo nosso memorando. Temos que olhar para o futuro com optimismo e esperança.

 

É fundamental manter uma união sólida para enfrentar o enorme desafio que estamos a iniciar. Por isso, apelo a todos os médicos que participem na Reunião Geral de Médicos no dia 11 de Junho na Ordem dos Médicos no Porto (21:30) e que nos enviem, desde já, para o e-mail denuncias@nortemedico.pt todas as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes e dos médicos e as irregularidades detectadas. A primeira Conferência de Imprensa no Norte especificamente convocada para revelar publicamente as insuficiências / deficiências / irregularidades das várias unidades de saúde do SNS está marcada para 16 de Junho às 11:00 nas instalações da SRNOM no Porto.

 

Temos que acreditar que é possível, que vamos conseguir!

 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

Miguel Guimarães

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por Augusta Clara às 16:30

Terça-feira, 22.10.13

Há interesses em degradar SNS e financiar setor privado - Sofia Fonseca

 

Sofia Fonseca  Há interesses em degradar SNS e financiar setor privado

 

 

Fotografia © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

 

 

 

Publicado no DN em 27 de Setembro de 2013

 

António Arnaut afirmou hoje que há interesses políticos em degradar o Serviço Nacional de Saúde, transformando-o apenas num sistema assistencial para os mais pobres, e obter financiamento público para salvar unidades privadas em situação deficitária.

 

   Discursando na sessão de abertura do primeiro Congresso do Serviço Nacional de Saúde - "Património de todos", o denominado "pai" do SNS afirmou que "há em Portugal certa gente que, servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço do tipo assistencial para os mais pobres".

"O que se pretende é, através do engodo da livre escolha, obter um novo financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária que não têm procura para a capacidade instalada", acusou.

António Arnaut lembrou a propósito que o setor privado já é hoje em dia financiado em mais de 30% pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas de saúde.

"A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros", sublinhou.

O responsável considera que "a direita dos interesses, aproveitando os ventos neoliberais que sopram da Europa, não desistiu do projeto da destruição do Estado Social, de que o SNS é a trave mestra".

"Os privilegiados e o grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e pobres o seu rebanho", disse, dirigindo em seguida as suas "preocupações" Ministério da Saúde.

Interpelando diretamente o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, António Arnaut lembrou toda a história do nascimento do SNS e frisou que um serviço de saúde "tendencialmente gratuito não pode significar tendencialmente pago, como está a acontecer".

Considerando que "na doença todos devem ser iguais em dignidade e direitos", o responsável afirmou que o SNS é uma espécie de seguro social, que realiza o princípio de que "todos são responsáveis por todos e os que podem pagam para os que mais precisam".

"Mas esse pagamento deve ser feito na repartição de finanças, segundo os rendimentos de cada contribuinte, e não no ato da prestação do cuidado, segundo a categoria sócio económica do utente", salientou, defendendo que as taxas moderadoras não podem alcançar um nível que dificulte ou impeça o acesso universal dos cidadãos, como considera estar a acontecer.

António Arnaut reconhece o "esforço do Ministério da Saúde para atenuar as restrições que lhe são impostas", mas considera que os governantes podem evitar algumas "anomalias e injustiças".

 

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por Augusta Clara às 10:00

Quinta-feira, 10.01.13

Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Exploração Capitalista da Saúde (ECS) - Adão Cruz

 

Adão Cruz  Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Exploração Capitalista da Saúde (ECS)

 

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    A destruição do SNS é um facto e pode considerar-se um crime de traição, um crime de lesa-Pátria que ficará na História deste Portugal de quase mil anos.

Tudo isto pela força-fraqueza de políticas de direita, muitas vezes ditas socialistas, ignorantes, insensíveis, medíocres, incompetentes e tantas vezes corruptas, e com a falta de moral e desprezo social indispensáveis ao dobrar de joelhos perante os poderes diabólicos que as comandam.

O embrião do SNS começou a gerar-se há meio século, quando Miller Guerra era Bastonário da Ordem dos Médicos. Posteriormente, o Relatório das Carreiras Médicas foi um passo gigante no caminho do que, uma década depois, se haveria de tornar num dos mais modernos serviços de saúde pública. Apresentado por António Arnaut, o diploma criador do SNS foi aprovado no parlamento. Em trinta anos, o SNS transformou a saúde em Portugal, conseguindo aproximar este país dos países mais avançados do mundo em termos de saúde pública.

Com o surgimento de uma espécie de pneumónica universal, a que se deu o nome de crise, isto é, um buraco negro cavado nos pulmões da humanidade pelas garras mais agressivas e execráveis do capitalismo, uma onda de políticos medíocres, vendidos, irresponsáveis, comprometidos com o que há de pior em termos de concepção de uma sociedade justa, já marinados e fermentados em vários cargos governativos, aspergidos pela água benta das presidências da República, passaram a considerar a área da saúde, uma área de desperdício. Sem qualquer pudor, quase analfabetos em termos do que é o profundo conhecimento humano e social, sem ponta de arrependimento ou vergonha, começaram a atirar a pedra e a esconder a mão, a minar e a subverter, primeiro à sucapa e depois à bruta e às escâncaras, uma conquista das mais honrosas e louváveis do 25 de Abril. A sua miopia geneticamente irreversível, apenas consegue enxergar a destruição deste imenso património de experiência, competência e dignidade, como valiosa prenda a entregar em bandeja de prata à maligna voragem privada dos seus patrões, pois é sabido que a saúde já tem um volume de negócios superior ao do petróleo.

O SNS e a ECS são duas realidades perfeitamente distintas e de natureza social completamente diferente. O SNS, com todas as suas insuficiências, imperfeições e carências, assenta em bases que lhe conferem um amplo reconhecimento e um poderoso valor no contexto social. A gratuitidade, a igualdade dos cidadãos perante a lei e os direitos aos cuidados de saúde, seja qual for o estrato social, a sabedoria e a competência, a experiência, a tecnologia avançada, a humanidade, a solidariedade e o sentido social seriam a mais forte garantia de um futuro cada vez melhor, mais aperfeiçoado e promissor, mais equilibrado e desenvolvido, se, para tal, houvesse vontade política. Mas a vontade política não só não existe, como existe desde sempre, dentro do emparedado espírito das forças de direita, uma permanente vontade de o destruir.

A base fundamental em que assenta a ECS é o lucro. Por isso, nada é gratuito na ECS. Os cidadãos não são todos iguais, havendo uma medicina para ricos e uma medicina para pobres. Por isso a ECS é uma fábrica de exames e intervenções em que o doente não passa de matéria-prima. A frequente ausência de uma profunda avaliação clínica, que não dá dinheiro, e a falta de critérios rigorosos, são um caminho fácil para toda a espécie de iatrogenias, quer médicas, cirúrgicas, farmacológicas, quer económicas, sociais e psicológicas. Na ECS a humanidade, a sensibilidade, a solidariedade e o sentido social são aspectos circunstanciais, pois não se inscrevem nas linhas que estruturam a natureza da exploração capitalista, seja em que campo for. Embora a tecnologia, por vezes mais avançada, exista e seja indispensável no SNS, na ECS ela constitui uma pedra mais notoriamente fundamental, não só por imposição da concorrência e por ser indispensável a uma fábrica de lucro, mas também para tentar suprir, muitas vezes, a deficiente formação clínica dos seus profissionais, principalmente quando não são pescados no SNS. A sabedoria, a competência e a experiência não existem como existem no SNS, pois sofrem inúmeras mutações desviantes por exigência dos meandros do sistema, que as anulam e afastam progressivamente da competência-mãe, a verdadeira formação clínica do médico cientista e ser humano, só possível com o desenvolvimento profissional contínuo inerente a Carreiras Médicas de excelência e pós-graduações exemplares. Só evoluindo por avaliação degrau a degrau, mediante resultados de um profundo trabalho humano e científico se pode conquistar a formação indispensável à qualidade dos cuidados de saúde e à garantia dos doentes, nesta que deveria ser uma das mais dignas, responsáveis e honrosas profissões.

Por isso, cai bem ouvir uma voz dentro do sistema, como a de Paulo Mendo, quando reconhece que o sector público garante e paga, e o sector privado executa e mete a conta. Também o Dr. João de Deus, com a autoridade de Presidente da Board da AEMH – Associação Europeia de Médicos Hospitalares – organização que congrega os médicos hospitalares de todo o espaço europeu nos diz, mais ou menos nestes termos: Temos os outros países a querer seguir o nosso modelo, por reconhecerem a inegável garantia de qualidade que o sistema de Carreiras acarreta, e temos o nosso Governo a querer destrui-lo. É um paradoxo termos um sistema elogiado a nível europeu e que funciona bem, a ser atacado desta forma. Quando a qualificação médica portuguesa, quer pré quer pós-graduada, tem sido reconhecida como uma das melhores em termos internacionais, surge a tentativa de destruição do sistema de Carreiras Médicas com os concursos de contratação de médicos à hora e ao mais baixo preço, sem qualquer controle em termos de qualidade.

Terrorismo, verdadeiro terrorismo político e social, acrescento eu. A ECS é uma parte integrante do poder desumano que se apoderou do mundo, esgaravatando a miséria, a pobreza e a angústia de milhões de cidadãos sofredores e infelizes, como se de uma mina de ouro se tratasse.

Termino com as palavras de um colega, João Miguel Nunes “Rocha”, transcritas da última Revista da Ordem dos Médicos: “…do pouco de bom que resta, atiraram-se agora ao SNS… e depois de ferrarem os dentes querem desenterrar tesouros da doença, arrancar dobrões de ouro às terapêuticas, espremer a angústia em jorros de euros reluzentes, depenicar na agonia e na dignidade.”

NOTA: Aproveito para deixar aqui, bem expressa e com conhecimento de causa, a minha admiração pelo Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, um exemplo, entre outros, da excelência que pode acontecer dentro do SNS. Por ali têm passado legiões de doentes, roubados à dor e à morte por força da competência, da sabedoria clínica, da tecnologia, da humanidade e do carinho, virtudes e qualidades testemunhadas por inúmeros pacientes.

 

Adão Cruz

 

(in Revista da Ordem dos Médicos, Setembro de 2012)

 

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por Augusta Clara às 15:00

Quarta-feira, 26.12.12

Sustentabilidade do SNS – Não há dinheiro? - Jorge Seabra

Jorge F. Seabra é membro da Comissão Nacional da Ordem dos Médicos para o Serviço Nacional de Saúde

 

Os custos e a alegada insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm constituído a espinha dorsal da argumentação usada por governos e partidos da área do poder para justificarem os cortes orçamentais que hipotecam o desenvolvimento do SNS, servindo de explicação para a contínua retirada de direitos aos cidadãos.

Na realidade, as transferências do Orçamento de Estado para o SNS têm vindo a diminuir drasticamente, sendo os governos muito criativos na invenção de múltiplas e enviesadas formas de o sub-financiar.

Se em 2010 foram transferidos do Orçamento de Estado para o SNS 8.848 milhões de euros, em 2012 essa verba diminuiu para 7.107 milhões, um corte de cerca de 20% (19,7%) -  fonte: SNS – Orçamento de Estado 2012, Ministério da Saúde.

Contudo, o facto de sucessivos governos terem desenvolvido políticas fiscais laxistas ou favorecedoras das grandes empresas cotadas em Bolsa e desviado enormes somas para apoio a investimentos de prioridade mais que discutível - BPN e BPP, BCP, SIRESP, submarinos, “perdão fiscal” às mais valias da PT, do BES, da Jerónimo Martins, “off-shore” da Madeira, auto-estradas em excesso, contratos ruinosos nas PPP, “rendas” abusivas na energia, etc., - mostra que a apregoada insustentabilidade financeira do SNS, não pode ser, dessa forma, justificada, existindo muito dinheiro malparado que daria, caso as escolhas políticas fossem outras, para assegurar, sem dificuldade, o presente e o futuro do SNS.

De resto, quer no plano nacional, quer no internacional, não foi a bancarrota do “Estado Social” ou o custo dos serviços por ele prestados, a causa da crise em que o mundo e o país mergulharam. Na realidade, foi a falência do sistema financeiro, originada por uma política de desregulação que estimulou investimentos não produtivos de elevado risco e crédito armadilhado para estimular o consumo, a causa do previsível e inevitável “crash” que, depois, os mesmos interesses egoistas fizeram repercutir sobre toda a economia. A grave situação actual foi desencadeada por esse desastre financeiro que governos cúmplices procuraram e procuram encobrir, tapando buracos e “imparidades” com dinheiros públicos, que depois dizem faltar à sustentabilidade dos direitos sociais.

Em Fevereiro de 2008, depois de anos de apregoada insustentabilidade financeira do National Health Service inglês, o governo britânico injectou, sem hesitação e num piscar de olhos, 73 mil milhões de euros (aproximadamente o valor total da “ajuda” do BCE-FMI a Portugal) para “salvar” o Northern Bank que a especulação bolsista da administração levara à falência.

Em Portugal, enquanto se corta no Ensino e na Saúde, perdoa-se aos acionistas da PT 270 milhões de euros que deviam pagar ao fisco, gastam-se 5 a 7 mil milhões de euros só para safar um banco (BPN), que depois se vende por 40 milhões, gastam-se mais 450 milhões para “salvar” o BPP (ou alguns dos seus accionistas) que acabou por fechar deixando os depositantes mais crédulos de bolsos vazios. Retiram-se mil milhões de euros ao SNS, mas pretendeu-se dar 800 milhões de euros às grandes empresas, cortando a taxa social única (TSU) que os trabalhadores teriam de compensar,. A Caixa Geral de Depósitos, que gastou dinheiro no socorro ao BPP e ao BPN (que o estado tem de repor), há pouco recapitalizada com fundos da “ajuda” da troika, corta os empréstimos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas mas financia os Mellos em centenas de milhões de euros para completarem a aquisição da Brisa (os mesmos Mellos que continuam a investir nas Parcerias Público-Privadas da Saúde ocupando o vazio criado com o sub-financiamento do SNS).

Confirmando que o problema não se centra na (in)capacidade financeira ou na insuficiente produção de riqueza mas sim numa opção ideológica facciosamente monetarista ao serviço de interesses dos donos da banca e das grandes empresas, as mesmos instituições (Comissão Europeia, BCE, FMI) que afirmam, nos media, a dificuldade ou impossibilidade de resolver os problemas da dívida soberana dos preguiçosos países do Sul, dolosamente apelidados de PIGS, retirando direitos (nomeadamente na Saúde) aos seu povos, encontraram a forma rápida de “dar”, discretamente, só em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012, um milhar de mil milhões de euros (1000 de mil milhões) à banca.

Sublinhe-se, a propósito da grandeza dos números, que o total de apoios à banca europeia, era, segundo afirmou Durão Barroso ao Parlamento Europeu em Setembro de 2011, de 4.600 mil milhões de euros, o que, somado aos recentes acrescentos, eleva essa ajuda a um total fabuloso de 5.600 mil milhões de euros, (7 a 10 vezes o fundo de estabilidade europeia - ESM, a “grande bazuca” contra a especulação recentemente aprovada, cerca de 15 vezes o valor total da dívida grega e 71 vezes a “ajuda” concedida a Portugal, uns “míseros” 78 mil milhões, metade dos quais irão ser devolvidos em juros e comissões).  

Então não há dinheiro?...

“Há e não há! É uma questão de prioridades. Há para umas coisas e não há para outras...” - como disse o (tão ignorado pela TV) Prof. Bruto da Costa, prestigiado economista, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo oficial da Igreja Católica:

De facto, a pergunta correcta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a “salvar” os accionistas do BPN e do BPP, a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos, a comprar submarinos que nem os compromissos da NATO obrigam, a dar muitos milhões em “rendas” às PPP e às empresas de energia, a perdoar impostos à banca e às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS e de outros serviços sociais do estado.

Dez caças F-16 comprados em 1994 e que nunca chegaram a sair dos caixotes onde ainda hoje permanecem, representam “só” 600 milhões de euros abandonados a um canto, constituindo um paradigmático monumento ao despesismo delirante e terceiro mundista dos nossos rigorosos governantes que tão facilmente acusam os portugueses de viver acima das suas possibilidades e o SNS de ter um custo insuportável.

Apesar dos alegados desperdícios dolosamente empolados pelos governos das últimas décadas que sobre eles montaram outra das vertentes da argumentação justificativa do apoio prestado aos grandes interesses privados, o Serviço Nacional de Saúde continua a constituir um dos maiores avanços alcançados pela democracia em Portugal, tendo colocado o país no pelotão da frente dos melhores cuidados de Saúde (12º do mundo em 2001, segundo a OMS) permanecendo ainda, e apesar de todos os ataques desferidos, como um serviço público eficaz e com boa rentabilidade (cada vez menor, é certo).

A celebrada “empresarialização” dos Hospitais, que inoculou o pior da lógica da organização privada no seio do serviço público, trouxe consigo uma “criativa” concorrencia de números e práticas de obscuro rigor, perseguindo lucros virtuais construídos na falsidade das estatísticas, a que acrescentou, simultaneamente, uma cascata de medidas regulamentadoras que insuflaram o desvio administrativista e burocrático da gestão hospitalar.

Esse caminho perverso, quase sempre redundante e supérfluo, sobrepôs-se à prioridade natural dos objectivos clínicos, multiplicando administradores, assessores e outsourcings, fazendo disparar os custos sem melhorar  a qualidade dos serviços.

O ataque às Carreiras Médicas, que asseguravam e validavam a progressão técnico-científica dos médicos e a estruturação hierárquica dos Serviços, desvalorizou a avaliação inter-pares substituindo-a por nomeações e contratos isolados, tornando o exercício da prática médica mais precário e fragmentado, mais dependente de regras irracionais e de números ilusórios. Assim se foi também menorizando a formação e a investigação clínica, tornando mais difícil a criação do espírito de equipa facilitador do trabalho multidisciplinar. Com a necessidade de contratação de empresas externas, muitas vezes para assegurar unicamente as urgências, fez-se aumentar, sem proveito, os gastos do Estado no SNS, pondo em risco a sua qualidade e o seu futuro.

Apesar disso, os custos do SNS português permanecem (ao contrário do que é apregoado), em valores significativamente baixos, quando comparados com outros países europeus. Embora o cidadão português seja dos que mais gasta do seu bolso - 24% dos gastos em Saúde são custos directos com medicamentos, saúde oral e outros (fora do SNS) -, o gasto médio em Saúde por habitante é, em Portugal (1.627 euros), muito inferior ao da Espanha (2.139), metade da Alemanha (3.221), Suécia (3.335) e França (3.370) e três vezes menos que nos USA (5.227) e Luxemburgo (5.438) – dados recentes fornecidos pelo Eurostat e referentes a 2008.

Só no contexto virtual criado pela Tutela e pelos media, é que o SNS - apresentado como estando sempre em crise - vive acima das suas (nossas) possibilidades, num país preguiçoso e sem dinheiro. Por isso, segundo a Tutela, há que fazer pagar o cidadão que procura o sistema público, e que o usa por vezes mal (devido à desorganização da ligação dos cuidados primários com os diferenciados), encaminhando-o para as Urgências, engarrafando os seus acessos, o que estimula a conflitualidade e o descontentamento.

O “cliente” menos informado é, assim, através dos media que constantemente atacam o serviço público de Saúde, instrumentalizado e atirado às bichas das Urgências e dos SAP, ou desviado para a privada a pretexto dos tempos de espera de consultas e intervenções cirúrgicas que a Tutela faz gala em lamentar nos telejonais, nunca ter dado mostras de querer, verdadeiramente, resolver esses problemas dentro do SNS. Aliás, diga-se em abono da verdade, que se a Tutela os já tivesse resolvido, teria solucionado o essencial, e não haveria nenhuma oportunidade de negócio para a grande privada que, provavelmente, nem sequer existiria.

Como o SNS conquistou um lugar incontornável no núcleo de direitos alcançado pela democracia portuguesa, não há ainda, no amplo espectro partidário português (mesmo entre os mais ortodoxos apoiantes do neoliberalismo monetarista de Milton Friedman do nosso governo), quem assuma publicamente ser contra ele. Todos afirmam defender o SNS e tudo o que fazem, quando no poder, é justificado pela busca da sua sustentabilidade ou do seu aperfeiçoamento. Seguindo essa tática, a resposta da Tutela tem sido sempre a de mostrar preocupação com o “caos” e o “problema” da Saúde, dedicando-se a “aperfeiçoar” medidas “salvadoras” do SNS, que, na realidade, mais o foram afundando, agravando os seus problemas, aproveitando a deixa para fazer o cidadão pagar, de forma pedagógica, “aprendendo” assim que a Saúde custa dinheiro.

Tornou-se pois, necessário que o cidadão se habitue a pagar. Pagar a alguém, pagar por cada acto, por cada episódio, por cada consulta. Como na privada. Ou melhor, como na grande privada, porque a pequena é já hoje uma realidade quase inexistente não passando, na maioria dos casos, de consultórios-franchizing das companhias de seguros que pagam cada vez pior o trabalho médico (30 euros brutos ou menos por cada consulta de especialidade). De fora, restam apenas franjas sobrantes que ainda alimentam, em alguns profissionais, o sonho de uma medicina liberal, numa profissão que cada vez mais se proletariza (no mau sentido do termo, infelizmente).

É a grande privada que se tem expandido exponencialmente, ocupando espaço criado pelo progressivo desabamento do SNS causado pelas medidas tomadas pela Tutela “para o consolidar”. É ela a grande vencedora deste jogo de sombras. É ela também que se apropria dos maiores lucros (é o negócio mais lucrativo, a seguir ao das armas – Isabel Vaz /BES Saúde, dixit).  A grande privada que, paradoxalmente, só sobrevive e acumula lucros com a baixa remuneração da maioria dos profissionais e a contribuição decisiva de subvenções e apoios estatais, conhecidos e desconhecidos, directos e indirectos, através das PPP, dos sub-sistemas, das transferências de doentes como a ADSE, Min.Justiça, SIGIC, dos cheque–cirurgia, das convenções, das assessorias, tirando mais dinheiro dos bolsos dos contribuintes que voltam a pagar o que já descontaram para o SNS.

A Constituição assegura um SNS tendencialmente gratuito e proíbe o co-pagamento? Pois há que fazê-lo tendencialmente pago! Como? Nada melhor do que criar taxas ditas “moderadoras”, porque moderar não é constitucionalmente proibido. O estranho, nessas taxas “moderadoras”, é que também são cobradas análises, colonscopias, gastroscopias, broncoscopias, como se isso fosse escolha (ou abuso) do doente, viciado em picadelas, exames invasivos e operações, e não actos só possíveis de executar por prescrição médica.

Na realidade, as taxas “moderadoras” têm outro papel: o de indiciar um co-pagamento progressivo que atenue a diferença com o preço da privada e crie a habituação de que os cuidados de Saúde não são um direito inerente a qualquer cidadão e um serviço pré-pago. As taxas são, de facto, um duplo pagamento contrário ao espírito e à letra da Constituição (como toda a gente sabe), e só o contorcionismo jurídico de um Tribunal Constitucional partidarizado as conseguiu encaixar no seu espírito solidário e “tendencialmente gratuíto”.

O actual governo assume despudoradamente querer reformar o “Estado Social”, abandonando o dever de garantir, por igual, o direito de todos os cidadãos à Saúde, substituindo-o por uma política caritativa e assistencialista ( a devolução, pelo SNS, de duas dezenas de hospitais às Misericórdias e a campanha de um “cortejo de oferendas” para construir uma ala pediátrica de um grande hospital público, são apenas dois símbolos desse retrocesso). Assim se procura dar aos “pobres”, o pouco que resta de um Orçamento de Estado virado para os negócios e para as negociatas, a que se juntam as sobras de um “mecenato” que as grandes empresas quiserem dispensar com o dinheiro que lhes é poupado nos impostos, e a quem, todos nós, depois, devemos ficar servilmente agradecidos.

Sublinhe-se que nada há de mal ou criticável na prática médica individual e privada da Medicina. Um médico pode e deve, em qualquer sistema (público ou privado), exercer com honestidade e eficiência a sua profissão. Mas a privatização dos cuidados de Saúde, como forma organizativa que tem em vista o lucro, não é barata nem eficaz e contém em si mecanismos perversos que facilitam e estimulam a distorção, a falta de rigor e a má prática.

A evolução técnica e a multidisciplinaridade da medicina moderna, obrigam a um aumento de escala dos investimentos, que não pode (nem deve) ser combatido, já que tal implicaria um recuo na capacidade e/ou no nível assistencial. Contudo, esse contínuo desenvolvimento pode e deve ser efectuado, com vantagem, no seio de um sector público não lucrativo, centrado no benefício da população e não no interesse dos accionistas, de forma a não deixar largos sectores populacionais sem cobertura, entregando-os a sistemas assistencialistas sub-financiados e de má qualidade. A experiência negativa dos USA é uma boa prova das inúmeras desvantagens da liberalização e privatização da Saúde (cara e com enormes desperdícios), em que os inúmeros centros de excelência convivem com milhões de cidadãos sem assistência, ou com direitos à Saúde limitados e degradados.

Poder-se-á concluir, pois, que o estrangulamento do SNS que as medidas governamentais e da troika implicam, são o acentuar de uma política que, de há muito, procura limitar o seu papel de grande e dominante serviço público prestador de cuidados de Saúde. Essas medidas não são justificadas por qualquer défice na sua sustentabilidade económica presente ou futura. Na realidade, elas representam apenas uma opção ideológica concreta, que defende interesses estranhos ao bem-estar da população, contrariando o desígnio constitucionalmente consagrado de um SNS universal, solidário e tendencialmente gratuito.

Há contudo, um largo consenso que se pode e deve construir na defesa cidadã do SNS, contra a política da troika e dos grandes interesses que sequestram o governo e o país, construindo um futuro que derrote o falso fatalismo do “não há alternativa”, posto em voga por Margaret Tatcher, primeira responsável da brutal fragilização do prestigiado National Health Service inglês.

A intransigente oposição à desestruturação do SNS português, como serviço público cumpridor dos preceitos constitucionalmente instituídos, deve assumir-se como o campo transversal, abrangente e pluripartidário onde os médicos portugueses e a sua Ordem se devem posicionar, na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e de todos os cidadãos do país.

 

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